O Tribunal de Braga inicia, quarta-feira, a audição das testemunhas de acusação do megaprocesso da extinta AIMinho. O coletivo de juízes concluiu já a inquirição dos arguidos, uma grande parte dos quais não quis prestar declarações.
Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que o Tribunal começa por ouvir um perito que interveio na fase de inquérito, seguindo-se as restantes testemunhas de acusação, e, por fim, as de defesa.
Inicialmente, os juízes haviam agendado sessões até fevereiro de 2023, mas as audiências devem prolongar-se por mais um ou dois meses.
Acusação
A acusação diz que os arguidos, entre os quais o ex-presidente António Marques – que, no início do julgamento protestou, com veemência, a sua inocência – “decidiram que escamoteariam os procedimentos de contratação pública, documentando-os apenas de forma a criarem a convicção de que estavam a ser criteriosamente observados, para o caso de serem objeto de verificações por parte da entidade de controlo”.
Sustenta que, no entanto, “tinham já tomado a decisão de adjudicar às entidades que melhor garantissem a elaboração de documentos justificativos de despesa que lhes permitissem a imputação de custos empolados ou inexistentes e a correspondente obtenção de pagamentos por parte da Autoridade de Gestão (dos programas europeus), sem a correta correspondência coma efetiva prestação de serviços ou fornecimento de bens”.
Assim, a AIMinho veio a gerir 3,9 milhões de euros, tendo a ADRAVE – Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, de Famalicão, – em que a AIMINHO participava – gerido 2, 1 milhões, a Oficina da Inovação, 864 mil e a UERN-União Empresarial da Região Norte, dois milhões.
Os 120 arguidos respondem por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013. A fraude terá atingido 9,7 milhões de euros.