O eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, foi escolhido relator do Parlamento Europeu, em Bruxelas, para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para apoio às populações afetadas pelos incêndios em Portugal no ano de 2017, estando já assegurada uma verba de 50 milhões de euros.
José Manuel Fernandes, anterior presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, é assim relator de um grupo que inclui ainda representantes França, Espanha e Grécia, em todos os casos relacionados com catástrofes naturais ocorridas durante o ano de 2017.
Na proposta Portugal receberá mais de 50 milhões de euros (50.673.132 euros) montante onde está incluído o adiantamento de 1.494.331 euros, concedido pela Comissão no dia 9 de novembro e pago na íntegra a 29 novembro, para apoiar as populações e as regiões afetadas, depois da destruição provocada pelos incêndios florestais de 2017 que causaram prejuízos de cerca de 1.458 mil milhões de euros e área ardida superior a 400 mil hectares.
Eurodeputado pede celeridade
O eurodeputado, José Manuel Fernandes, irá propor ao Parlamento “recomendar que a Comissão aprove a reprogramação do Portugal 2020 para fazer face aos prejuízos e ajudar as populações afetadas pelas tragédias ocorridas em 2017”.
Para o relator, José Manuel Fernandes, é fundamental “o Governo nessa reprogramação não se esquecer das populações e das zonas afetadas”, solicitando “celeridade na decisão do Parlamento e do Conselho para que o dinheiro chegue rapidamente às populações e se acelere o processo de reconstrução das áreas devastadas”.
A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 22 de fevereiro, uma proposta ao Parlamento e ao Conselho Europeu para a mobilização de verbas do Fundo de Solidariedade da União Europeia para apoio às regiões e às populações afetadas, na sequência dos incêndios florestais entre junho e outubro de 2017.
O relatório do eurodeputado social democrata será apresentado na Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu a 22 de março e votado em Plenário no final de maio.
O Fundo de Solidariedade
O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi criado em 2002 com o objetivo de prestar auxílio aos países da União Europeia, e países cuja adesão esteja em negociação, afetados por grandes catástrofes naturais, com graves repercussões nas condições de vida dos cidadãos.
Para a aplicabilidade deste fundo, são consideradas catástrofes naturais de “grandes proporções”, o principal foco deste fundo, catástrofes que provoquem estragos em que a estimativa do total dos prejuízos diretos seja ou superior a 3 mil milhões de euros (a preços de 2001) ou represente mais de 0,6% do rendimento nacional bruto do país, consoante o que for mais baixo.
Mas o FSUE pode também ser mobilizado para catástrofes consideradas “regionais”, em situações em que os prejuízos afetem a maior parte da população da região e tenham repercussões graves e prolongadas nas suas condições de vida e estabilidade económica, mesmo que o limiar nacional aplicável não tenha sido atingido.
O valor de apoio atribuído é calculado como uma percentagem do valor de prejuízos estimados, provocados pelas catástrofes naturais.