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País

Joacine entre a abstenção e o voto a favor no Orçamento do Estado

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: DR

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira não irá votar contra o Orçamento do Estado para 2021, confirmou hoje à Lusa fonte oficial, faltando apenas uma abstenção para que o Governo consiga a aprovação do documento na generalidade.


De acordo com fonte oficial parlamentar contactada pela agência Lusa, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) “não inviabilizará o Orçamento do Estado para 2021 na generalidade”, restando as opções de votar favoravelmente ou abster-se.

Qualquer que seja a opção escolhida pela deputada, esta junta-se à abstenção dos três deputados do PAN anunciada hoje e à mesma posição anunciada na sexta-feira pelo PCP, ficando o Governo a necessitar de apenas mais uma abstenção para garantir que o documento é viabilizado na primeira votação e passa para a fase da especialidade.

O Bloco de Esquerda deverá anunciar o seu sentido de voto hoje, pelas 20:30, no final de uma reunião da Mesa Nacional, enquanto o Partido Ecologista “Os Verdes” irá tornar pública a sua decisão na terça-feira, faltando ainda conhecer a posição da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN).

A votação na generalidade do Orçamento é na quarta-feira, no parlamento, e, se for aprovado, segue-se um período de especialidade, ao pormenor, antes da votação final global, prevista para 26 de novembro.

O Governo do PS está a negociar com os partidos de esquerda – BE, PCP, PEV e o partido Pessoas-Animais Natureza (PAN), mas não há ainda garantias públicas de que venha a ser aprovado.

PSD, CDS e Chega e Iniciativa Liberal já anunciaram o seu voto contra.

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País

Jerónimo “não gostaria de voltar” ao tempo das reuniões partidárias proibidas

Covid-19

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Foto: Twitter

O secretário-geral do PCP acusou hoje o presidente do PSD de achar que descobriu a “pólvora” ao criticar o congresso comunista e disse que “não gostaria de voltar” a um tempo em que as reuniões partidárias eram proibidas.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Jerónimo de Sousa considerou que Rui Rio está “sob foco, tendo em conta o seu posicionamento de colocar no centro da direita a extrema-direita”.

“Como tem sido criticado por isso, acha que encontrou aqui a descoberta da pólvora, atacando o PCP e o seu congresso”, afirmou, indicando que o social-democrata o inquietou ao dizer que “se fosse ele proibia o congresso”.

“Eu nem sequer invoco a lei, nem sequer invoco a Constituição da República, que proíbe qualquer proibição de realização de acontecimentos como este, que é o congresso do Partido Comunista Português, e o que me arrepia é que eu era dirigente sindical antes do 25 de Abril e aí não só anunciavam, praticavam a proibição de assembleias gerais, de grandes reuniões perfeitamente democráticas. Eu não gostaria de voltar a esse tempo”, frisou Jerónimo de Sousa.

Questionado se o partido já tem parecer positivo da Direção-Geral da Saúde para a realização do congresso, que decorrerá em período de estado de emergência devido à pandemia de covid-19, o líder respondeu que “já está tratado com as autoridades de saúde” e que “estão criadas essas condições, com grande esforço”.

Jerónimo de Sousa lembrou que o número de delegados foi reduzido para metade (cerca de 600), que a reunião magna não terá convidados, e salientou que serão aplicadas “medidas sanitárias de proteção absoluta”, como o distanciamento social ou o uso de máscaras.

“Estão garantidas essas condições”, o que “dá muito trabalho, é muito exigente, mas nós somos assim, assumimos a responsabilidade, cumprimo-la”, salientou.

Jerónimo de Sousa confirmou igualmente que o congresso decorrerá na sexta e no sábado durante todo o dia, e domingo de manhã, e mostrou-se convicto de que o horário estipulado “vai ser respeitado”.

Na quarta-feira, em entrevista à TVI, o líder do PSD foi questionado sobre a possibilidade de impedir o congresso do PCP, se fosse chefe do Governo, e remeteu a solução de um eventual conflito para o primeiro-ministro, António Costa, e para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na resposta, Rio afirmou quer “obviamente” tentaria impedir o congresso, acrescentando que “o Governo está a dizer que as regras são iguais para todos, menos para o PCP”, o que “pode levar a uma coisa muito perigosa que é as pessoas perderem o respeito ao Governo”.

No dia seguinte, em entrevista à agência Lusa, o secretário-geral do PCP criticou a “arrogância” do líder do PSD ao admitir que “obviamente” impediria a realização do congresso comunista, no último fim de semana de novembro, que disse ser um “caminho perigoso”.

O regime do estado de emergência estipula que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.

O XXI congresso nacional do PCP realiza-se em 27, 28 e 29 de novembro de 2020 no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, sob o lema “Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo”.

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“Companhias aéreas precisam de mais 70 a 80 mil milhões de dólares”

Economia

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Foto: DR / Arquivo

As companhias aéreas precisam de 70 a 80 mil milhões de dólares de ajudas suplementares da parte dos governos para sobreviverem à crise causada pela pandemia, declarou Alexandre de Juniac, diretor-geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).

Este apoio, equivalente a um montante entre 58,9 a 67,4 mil milhões de euros, foi referido por Juniac em declarações ao jornal francês La Tribune, citado hoje pela AFP.

O setor já recebeu ajudas governamentais no total de 160 mil milhões de dólares, mas “para os próximos meses, as necessidades da indústria devem ser avaliadas em 70 a 80 mil milhões de dólares de apoio suplementar. Caso contrário, as companhias não sobrevivem”, considerou Juniac, por ocasião do “Paris Air Forum”, uma iniciativa dedicada ao transporte aéreo, que vai decorrer por videoconferência a partir de hoje.

“Quanto mais dura a crise, mais claro fica o risco de falência”, disse Juniac, acrescentando que perto de 40 empresas estão em maiores dificuldades.

Desde o início da crise causada pela pandemia de covid-19, que obrigou muitas companhias aéreas a manterem quase todos os aviões em terra durante várias semanas na primavera, os governos deram ajudas sob diversas formas (empréstimos, ajudas diretas, apoios para a salvaguarda de postos de trabalho).

Mas, com a segunda vaga da pandemia, o movimento aéreo mostra dificuldades em recuperar e as companhias vão continuar a registar perdas. “É provável que estas se aproximem dos 100 mil milhões em vez dos 87 mil milhões anunciados anteriormente”, apontou o mesmo dirigente.

A IATA realiza a partir de segunda-feira a sua assembleia-geral anual, que reúne 290 companhias aéreas de todo o mundo.

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Escolas com 477 surtos, mas sem necessidade de antecipar férias

Covid-19

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Foto: MCTU Construtora / Arquivo

Portugal tem 477 surtos ativos de infeção em escolas pelo novo coronavírus, afirmou hoje o secretário de Estado da Saúde, que descartou para já a possibilidade de antecipar as férias de natal dos alunos.

“Não nos parece que as escolas sejam focos de grande intensidade”, referiu António Lacerda Sales na conferência de imprensa de acompanhamento da pandemia da covid-19.

O secretário de Estado da Saúde indicou que há 291 surtos em escolas na região de Lisboa e Vale do Tejo, 72 na zona Centro, 58 na zona Norte, 29 no Alentejo e 27 no Algarve.

“Nada nos antecipa” que seja necessário mudar o calendário escolar, referiu o governante, que considerou que “as autoridades de saúde fazem bem o trabalho de segregação do que são os casos positivos, contactos de alto risco e contactos de baixo risco”.

Turmas, zonas de escolas ou estabelecimentos inteiros só fecham “caso a autoridade de saúde o entenda, de acordo com a estratificação do risco”.

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