A vereadora da CDU na Câmara de Viana do Castelo defendeu, esta terça-feira, a saída da autarquia da empresa Águas do Norte por se tratar de “um mau negócio” e implicar um custo de seis milhões de euros.
“A alternativa que a CDU propõe é que se reveja este processo. Que se volte a municipalizar a gestão das redes [de captação e distribuição] de água e saneamento, à semelhança do que estão a tentar outros municípios”, afirmou Ilda Figueiredo.
A posição da vereadora comunista, defendida em conferência de imprensa, surge na sequência da apreciação, na quarta-feira, em reunião camarária, da proposta de segunda revisão orçamental dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC).
Segundo Ilda Figueiredo “os elementos tornados disponíveis naquela proposta confirmam que é de 6 milhões de euros o aumento do custo da compra da água para cumprir os valores mínimos garantidos referentes aos anos de 2011 a 2014, resultantes do contrato de concessão de exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água”.
“Este é um muito mau negócio para Viana do Castelo que, à partida, sabe que vai pagar, pelo menos, mais 1,5 milhões de euros, por ano, pela compra da água, que era sua até agora, à empresa Águas do Norte”, afirmou.
Em causa está o novo acordo estabelecido entre a Câmara e a empresa Águas do Noroeste, entretanto fundida na Águas do Norte, por incluir “valores de consumos ajustados à realidade”.
O documento que prevê o fornecimento de água e recolha de efluentes em alta foi aprovado, em reunião extraordinária da autarquia, com os votos favoráveis do PS e PSD, e com um voto contra da CDU.
O acordo inicial foi celebrado há mais de 14 anos entre a autarquia então liderada pelo socialista Defensor Moura e a empresa Águas do Minho Lima, que em 2010 foi integrada na Águas do Noroeste, tal como a Águas do Ave e Águas do Cávado.
Após aquela fusão, a capital do Alto Minho não assinou o contrato de fornecimento de água e recolha de efluentes em alta, por não aceitar os “valores dos caudais mínimos (valores virtuais) “.
Ilda Figueiredo afirmou que “o que se está a passar em Viana do Castelo é de uma gravidade extrema” sustentando que as “repercussões, a curto e médio prazo vão fazer sentir nos munícipes que vão pagar a água a custos mais elevados”.
“É com enorme preocupação que nós vemos esta situação. É tanto mais grave quanto alguns municípios que atualmente são membros da empresa Águas do Norte já tornaram público que poderão vir a sair do sistema. Isto poderá fazer recair sobre municípios mais pequenos todos os custos da exploração, da gestão, e da distribuição com as respetivas consequências no preço da fatura da água e do saneamento”, frisou.
Defendeu que se abandonar aquele sistema multimunicipal a autarquia poderá “recorrer aos fundos comunitários para concluir diretamente as obras e infraestruturas que faltam para abastecer de água e garantir a rede de saneamento de águas residuais a toda a população do concelho”.
Alertou a população “para as consequências graves da decisão que agora entra em vigor em mês, e “lamentou” que “PS e PSD insistam naquela decisão quando, há cerca de um ano, (20 de Novembro de 2014) aprovaram o contrato de concessão de exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água.