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Ave

Guimarães: Trabalhos em pedreira suspensos por “ameaça” ao rio Ave

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A poluição causada pelas pedreiras tem sido apontada como uma das dificuldades que Guimarães tem de ultrapassar para conseguir ser Capital Verde Europeia em 2020.

A laboração de uma das pedreiras de Guimarães foi suspensa parcialmente depois de detetadas “irregularidades ambientais” que podiam gerar “impacto negativo muito grave” no ambiente, nomeadamente no rio Ave, informou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em comunicado, a APA explica que a paralisação parcial da pedreira Nicolau de Macedo, SA resultou de uma inspeção de várias entidades, depois de “alguns episódios de poluição” detetados nos últimos dias.

A poluição causada pelas pedreiras tem sido apontada como uma das dificuldades que Guimarães tem de ultrapassar para conseguir ser Capital Verde Europeia em 2020, como reconheceu, em março deste ano, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança.

Segundo a APA, foram detetadas “irregularidades ambientais suscetíveis de gerar impacto negativo muito grave no ambiente, nomeadamente no rio Ave, a montante de captações de água para abastecimento público que servem uma população de cerca de 150 mil habitantes dos concelhos de Guimarães e Vizela”.

Assim, as entidades envolvidas “optaram por adotar medidas cautelares que determinaram a suspensão parcial da laboração da pedreira, nas áreas de funcionamento geradoras de efluentes líquidos não tratados”.

À empresa, explica o comunicado, foi pedido que apresente um “plano de ação” que resolva a questão, a ser apreciado pela APA, sendo depois revista a suspensão dos trabalhos na pedreira.

“Em caso de incumprimento das medidas cautelares impostas, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) determinará o corte de energia à empresa”, adianta o texto.

A cidade berço quer, em 2020, alcançar o título de Cidade Verde Europeia sendo, assim, uma referência ambiental a nível europeu, mas os sucessivos episódios de poluição no rio Ave podem ser um entrave.

“Não nos podemos apresentar a uma candidatura desta importância tendo um rio que persiste poluído. Mas não podemos fazer tudo sozinhos. Estamos a fazer a nossa parte”, tem vindo a salientar Domingos Bragança.

Nesta ação de fiscalização estiveram envolvidas a DGEG, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), a Câmara Municipal de Guimarães e os Serviços de Proteção da Natureza (SEPNA) da GNR.

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Guimarães

Guimarães: Trabalhadores acusam Kyaia de “violar” contrato de trabalho ao “forçar” pausas

Manifestação decorreu no centro

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Trabalhadores da Kyaia manifestaram-se hoje no centro de Guimarães, acusando o grupo de “violar o contrato coletivo de trabalho” ao “exigir” que cumpram mais 20 minutos por dia “devido a pausas forçadas” durante a jornada.

Em declarações à Lusa, a representante do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho, Aida Sá, explicou que os trabalhadores estão a ser “forçados” a cumprir pausas de 10 minutos de manhã e de tarde, sendo-lhes exigido que “compensem” no final do dia.

“O que está a acontecer é uma violação do contrato coletivo de trabalho. O grupo está a obrigar que os trabalhadores trabalhem mais uma hora e 40 minutos por semana e quem não está a cumprir descontam no ordenado”, disse.

Segundo a sindicalista, “os trabalhadores recusaram-se a cumprir esta pausa e trabalhar mais 20 minutos e agora é-lhes desligada a luz na hora em que a administração os quer obrigar a fazer a pausa”.

Presente e “solidário” com os trabalhadores, o dirigente da CGTP Arménio Carlos destacou tratar-se da “violação de um princípio que é do descanso dos trabalhadores” e cumprir os horários acordados.

“Não faz sentido, é uma atitude abusiva, diria mesmo ilegítima desta entidade patronal que deveria reconhecer o papel destas trabalhadoras para o desenvolvimento da empresa e está a pôr em causa o respeito que elas devem merecer”, afirmou Arménio Carlos.

O grupo Kyaia foi fundado em 1984 por Fortunato Frederico e Amílcar Monteiro, emprega cerca de 600 trabalhadores entre Guimarães, distrito de Braga, e a unidade de fabrico de Paredes de Coura, Viana do Castelo.

Segundo informações do grupo, o volume de negócios é de 55 milhões de euros, sendo que o modelo de negócio se estende, além da produção de calçado, às áreas da distribuição e do retalho, mas também ao ramo imobiliário e das tecnologias de informação.

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Ave

Câmara de Vizela vai avaliar condições de segurança do Parque das Termas

Estudo fitossanitário

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Foto: Divulgação / CM Vizela

A Câmara de Vizela vai avançar com um estudo fitossanitário para avaliar as condições de segurança do Parque das Termas, onde abateu duas árvores por haver “perigo iminente” de colapso, informou hoje a autarquia.

Segundo aquele município do distrito de Braga, havia “risco e perigo tecnicamente reconhecidos sobre a segurança de pessoas e bens envolventes”.

A decisão foi tomada depois de técnicos especializados terem realizado, na quarta-feira, uma visita ao parque para “recolha de dados e correto planeamento e manutenção do parque arbóreo”.

Na visita participaram a técnica da área do ambiente daquela autarquia, acompanhada por especialistas do Parque Biológico de Gaia.

O estudo fitossanitário tem como objetivo, acrescenta a autarquia em comunicado, “garantir a segurança de pessoas e bens”, nomeadamente quanto “à prevenção de perigos resultantes da presença de árvores de grande porte no domínio público”.

Assinala-se, também, que o “extremo interesse ambiental e valor paisagístico” do património arbóreo do parque justifica que todos os trabalhos sejam “realizados por técnicos habilitados e currículo relevante na área de avaliação das condições de segurança de árvores em espaço público”.

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Famalicão

Advogado quer anular acórdão “sexista” que absolve juiz de Famalicão de violência doméstica

Advogado refere que o acórdão é nulo

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Foto: O MINHO/Arquivo

O advogado de uma mulher que acusa o ex-companheiro, um juiz de Famalicão, de violência doméstica classificou hoje de “absolutamente sexista” o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o absolveu e já pediu a nulidade da decisão.

Para Pedro Mendes Ferreira, o acórdão do STJ, que absolve o juiz, é ainda “pouco dignificante para a mulher”.

Em reclamação para a conferência do STJ, Pedro Mendes Ferreira refere que o acórdão é nulo, por “manifesta oposição” entre a decisão e os respetivos fundamentos, e inconstitucional, por alegada violação dos direitos à proteção da saúde e à dignidade de pessoa humana, desenvolvimento da personalidade, bom nome e reputação.

Diz ainda que o acórdão viola a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Por isso, quer que o acórdão do STJ seja anulado, mantendo-se a decisão da Relação de Guimarães, que condenou Vítor Vale a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, pelo crime de violência doméstica.

O processo está relacionado com o teor das mensagens que o arguido enviou à ex-companheira, alegadamente inconformado pelo facto de esta ter posto termo à relação.

Em setembro de 2018, o Tribunal da Relação de Guimarães condenou Vítor Vale a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de uma indemnização de 7.500 euros à ex-companheira.

A Relação considerou que o arguido, com as mensagens de telemóvel e e-mail, revelou “desprezo e desconsideração” pela ex-companheira, com “provocações de cariz sexual, insultos e ameaças veladas”.

O tribunal deu ainda como provado que o juiz sabia que a ex-companheira estava “particularmente vulnerável” pela morte do pai e que as mensagens lhe provocaram “insegurança, intranquilidade e medo”.

Considerou também que os factos “merecem um juízo de censura acrescido pelo facto de o arguido ser juiz”.

Vítor Vale recorreu para o STJ, acabando por ser absolvido, por acórdão de 30 de outubro.

O STJ considerou que a relação entre o arguido e a assistente era pautada por troca de e-mails, remetidos por um e por outro, similares aos e-mails do arguido objeto dos presentes autos.

“O tipo de linguagem era recíproco”, frisa o acórdão do STJ.

O STJ sublinha ainda que das mensagens enviadas pelo juiz arguido não resultam “lesões” que integrem a figura jurídica de maus tratos, que é essencial no crime de violência doméstica.

“O conceito de maus tratos, essencial ao crime de violência doméstica, tem na sua base lesões graves, intoleráveis, brutais, pesadas”, refere.

Estes argumentos são refutados por Pedro Mendes Ferreira, que defende que as mensagens enviadas pela ex-companheira a Vítor Vale não têm “absolutamente nada a ver” com as que estão em causa neste processo.

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