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Guimarães

Guimarães lembra que já isenta de IMI prédios do Centro Histórico desde 2017

Isenção de IMI nos Centros Históricos

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da câmara de Guimarães lembrou que a autarquia já isenta do pagamento de IMI os prédios no Centro Histórico desde 2017, congratulando-se com o reconhecimento por parte das Finanças daquele direito.

Hoje, na reunião do executivo, Domingos Bragança (PS) lembrou que aquela isenção “já é feita” em Guimarães, na sequência de uma decisão de 16 de novembro de 2017 “de acordo com a lei em vigência” à data, sendo que em 2018 a autarquia concedeu 265 pedidos de isenção, medida que terá tido um impacto de um milhão de euros nas contas da autarquia.

A subdiretora-geral dos Impostos, Lurdes Ferreira, enviou a todas as repartições de Finanças do país uma circular, na sequência de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo em fevereiro e que uniformizou jurisprudência sobre o pagamento de IMI nos Centros Históricos classificados pela UNESCO.

“Vamos aderir também à lei rigorosamente. Se o Governo já deu orientação à Autoridade Tributária, temos que fazer aplicar a isenção global a todos os edifícios”, disse, apontando existirem cerca de 500 no Centro Histórico de Guimarães.

“Desde 2017 que não cobramos e congratulamo-nos com esta decisão”, disse o autarca.

A Câmara Municipal de Guimarães terá que fazer alguns “ajustes” ao regime que tem aplicado e que já isenta moradores do centro histórico do pagamento de IMI. A referida circular é para aplicar a “todos os prédios” e em Guimarães um dos requisitos para aquele benefício era o estado do prédio, não sendo concedido a prédios devolutos.

“Vamos aplicar a lei rigorosamente e tratar das adaptações necessárias”, esclareceu o autarca.

Do lado do PSD, o líder da oposição André Coelho Lima salientou que “esta não é uma medida do Governo” mas sim “o cumprimento de uma decisão judicial, de uniformização de jurisprudência que vem clarificar que nos termos do Código do IMI os Centros Históricos tem direito a isenção de IMI”.

Com esta decisão do Governo, os moradores das zonas classificadas pela UNESCO no Porto, Guimarães (distrito de Braga), Évora, Sintra (distrito de Lisboa), Angra do Heroísmo (Açores), Óbidos (distrito de Leiria) e Elvas (distrito de Portalegre) já não têm de recorrer aos tribunais para ver reconhecido o direito de não pagar IMI.

Desde 2009, as Finanças passaram a considerar que só os prédios classificados individualmente como monumento nacional é que estavam isentos de IMI, independentemente de estarem em zona classificada.

Contudo, os proprietários têm contestado a cobrança e os tribunais têm-lhes dado razão, obrigando o Governo a devolver, com juros, o valor pago, refere a edição de dia 17 do JN.

No documento, é também referido que as repartições têm ordem para “não contestar processos novos, não recorrer de decisões judiciais desfavoráveis” e devem ainda “promover a desistência dos recursos que tiverem sido interpostos”.

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Guimarães

Antigos dirigentes do Vitória absolvidos pelo tribunal

Do crime de abuso de confiança fiscal

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Foto: DR

Emílio Macedo da Silva e Luciano Baltar, ex-dirigentes do Vitória SC, foram esta sexta-feira absolvidos do crime de abuso de confiança fiscal de que eram acusados. Estes dois elementos tinham sido já, no passado, condenados por falta de pagamento pelo clube de verbas referentes a IVA e IRS entre 2010 e 2012.

O Tribunal Constitucional entendeu que a norma pela qual os arguidos tinham sido condenados era inconstitucional, remetendo o processo para o tribunal Judicial para que este se proferisse novamente. A nova decisão absolve ambos.

Os visados mostram-se satisfeitos com a decisão embora lamentem que os prejuizos causados pelo mediatismo da investigação, tanto aos ex-dirigentes como ao Vitória estejam longe de estar reparados.

“O nosso nome apareceu na praça pública como criminoso e agora o tribunal chega, e bem, à conclusão que não houve qualquer crime. Perante as dificuldades económicas, o Vitória viu-se na contingência de suspender pagamentos, nomeadamente a jogadores e a fornecedores, mas com o Estado fizemos um acordo que ainda está em vigor e que o clube tem cumprido”, revelou Luciano Baltazar ao Grupo Santiago.

 

 

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Guimarães

Cinco dos sete detidos em Guimarães por tráfico de droga ficam em prisão preventiva

Apanhados com “grandes lotes de droga”

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Cinco dos sete homens detidos na passada terça-feira, após mega operação policial contra o tráfico de droga, ficaram sujeitos à medida de prisão preventiva, anunciou esta sexta-feira a GNR.

Os outros dois elementos ficam sujeitos a apresentações diárias no posto policial da área de residência, bem como a proibição de contacto entre si.

Recorde-se que a GNR deteve nesta operação, em Guimarães, sete homens suspeitos de tráfico de estupefacientes e apreendeu mais de 1.400 doses de haxixe, canábis e cocaína.

A investigação decorria há cerca de seis meses, tendo os militares apurado que os suspeitos “compravam grandes lotes de droga, acondicionavam-na em pequenas doses e vendiam-na posteriormente aos consumidores”.

Para esta ação foram cumpridos sete mandados de detenção e a onze mandados de busca domiciliária, que culminaram com a detenção dos suspeitos.

Na operação, foram apreendidas 600 doses de haxixe, 331 doses de canábis e 487 doses de cocaína, além de um veículo, três pistolas, 34 munições, 17 telemóveis e 72 mil euros.

Os suspeitos têm idades entre os 22 e os 36 anos.

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Guimarães

Guimarães com mais escolas no país distinguidas pela reutilização de manuais escolares

Através da plataforma MEGA

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Foto: Arquivo

Decorreu, esta quinta-feira, 12 de dezembro, na escola Francisco de Holanda, em Guimarães, com a presença da secretária de estado da Educação, Susana Amador, a sessão de entrega de prémios às 20 escolas públicas que mais manuais escolares reutilizaram, anunciou a autarquia.

Integrado na campanha Escola Mega Fixe, este prémio foi criado pelo Governo no sentido de “promover a sustentabilidade económica e sustentabilidade ambiental”, salientou a secretária de Estado, confiante no sucesso desta estratégia.

Guimarães é o concelho com mais escolas distinguidas nesta campanha, com uma taxa de reutilização superior a 77 por cento, tendo sido premiados o Agrupamento de Escolas Virgínia Moura (78,71 por cento), Agrupamento de Escolas das Taipas (78,34 por cento) e Agrupamento de Escolas de Abação (77,7 por cento).

Além do prémio em dinheiro, no valor de dez mil euros, às 20 escolas que mais manuais escolares reutilizaram, foi ainda entregue um selo para distinguir cem escolas que apesar de não chegarem às taxas destas 20 escolas revelaram taxas de reutilização acima dos 60 por cento.

O ranking definido pelo ministério da Educação resulta do cálculo feito a partir do número de manuais que cada escola regista no portal dos manuais, através da plataforma MEGA, onde são feitas as “encomendas”.

A vereadora da Educação da Câmara de Guimarães, Adelina Pinto, mostrou-se “satisfeita” pelo exemplo das escolas vimaranenses na forte adesão à campanha de reutilização de manuais escolares.

“Os resultados apresentados pelas nossas escolas correspondem a uma orientação que tem sido prioritária em Guimarães, assente na área da sustentabilidade ambiental.

Temos exemplos vários com a atribuição do Galardão Eco Escolas e a participação no PEGADAS, um “Programa de Educação e Sensibilização Ambiental para Guimarães” que assenta na estratégia para o concelho ao nível do desenvolvimento sustentável e promoção de políticas para o ambiente, ecológicas e inclusivas”, referiu Adelina Pinto.

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