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Guimarães

Guimarães lembra que já isenta de IMI prédios do Centro Histórico desde 2017

Isenção de IMI nos Centros Históricos

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da câmara de Guimarães lembrou que a autarquia já isenta do pagamento de IMI os prédios no Centro Histórico desde 2017, congratulando-se com o reconhecimento por parte das Finanças daquele direito.

Hoje, na reunião do executivo, Domingos Bragança (PS) lembrou que aquela isenção “já é feita” em Guimarães, na sequência de uma decisão de 16 de novembro de 2017 “de acordo com a lei em vigência” à data, sendo que em 2018 a autarquia concedeu 265 pedidos de isenção, medida que terá tido um impacto de um milhão de euros nas contas da autarquia.

A subdiretora-geral dos Impostos, Lurdes Ferreira, enviou a todas as repartições de Finanças do país uma circular, na sequência de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo em fevereiro e que uniformizou jurisprudência sobre o pagamento de IMI nos Centros Históricos classificados pela UNESCO.

“Vamos aderir também à lei rigorosamente. Se o Governo já deu orientação à Autoridade Tributária, temos que fazer aplicar a isenção global a todos os edifícios”, disse, apontando existirem cerca de 500 no Centro Histórico de Guimarães.

“Desde 2017 que não cobramos e congratulamo-nos com esta decisão”, disse o autarca.

A Câmara Municipal de Guimarães terá que fazer alguns “ajustes” ao regime que tem aplicado e que já isenta moradores do centro histórico do pagamento de IMI. A referida circular é para aplicar a “todos os prédios” e em Guimarães um dos requisitos para aquele benefício era o estado do prédio, não sendo concedido a prédios devolutos.

“Vamos aplicar a lei rigorosamente e tratar das adaptações necessárias”, esclareceu o autarca.

Do lado do PSD, o líder da oposição André Coelho Lima salientou que “esta não é uma medida do Governo” mas sim “o cumprimento de uma decisão judicial, de uniformização de jurisprudência que vem clarificar que nos termos do Código do IMI os Centros Históricos tem direito a isenção de IMI”.

Com esta decisão do Governo, os moradores das zonas classificadas pela UNESCO no Porto, Guimarães (distrito de Braga), Évora, Sintra (distrito de Lisboa), Angra do Heroísmo (Açores), Óbidos (distrito de Leiria) e Elvas (distrito de Portalegre) já não têm de recorrer aos tribunais para ver reconhecido o direito de não pagar IMI.

Desde 2009, as Finanças passaram a considerar que só os prédios classificados individualmente como monumento nacional é que estavam isentos de IMI, independentemente de estarem em zona classificada.

Contudo, os proprietários têm contestado a cobrança e os tribunais têm-lhes dado razão, obrigando o Governo a devolver, com juros, o valor pago, refere a edição de dia 17 do JN.

No documento, é também referido que as repartições têm ordem para “não contestar processos novos, não recorrer de decisões judiciais desfavoráveis” e devem ainda “promover a desistência dos recursos que tiverem sido interpostos”.

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Guimarães

Abertas as inscrições para o Banco de Terras de Guimarães

Incubadora de Base Rural

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Foto: DR

A Câmara de Guimarães já abriu as inscrições para o Banco de Terras, onde proprietários podem arrendar ao município terrenos abandonados ou sem qualquer utilização, para serem depois subarrendados a quem queira criar negócio de base rural.

De acordo com a autarquia, as inscrições estão abertas até 31 de dezembro, com as candidaturas a serem disponibilizadas a partir do aviso de abertura.

Este Banco de Terras foi lançado através da Incubadora de Base Rural (IBR Guimarães), e, de acordo com a autarquia, é “um instrumento através do qual proprietários podem arrendar ao Município terrenos abandonados/sem utilização de que sejam detentores, para que este os subarrende a empreendedores com vontade em criar o seu próprio negócio de base rural”.

Em comunicado, a autarquia sublinha que “o Banco de Terras de Guimarães corporiza um conjunto de benefícios para o proprietário, na medida em que valoriza os seus terrenos com potencial agrícola ou florestal, tem garantia de renda por parte do Município de Guimarães, recebe o património fundiário no mesmo estado de uso ou ainda melhor do que o estado inicial e deixa de ter custos com a limpeza anual de vegetação, espécies arbustivas e manta morta”.

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Guimarães

Guimarães: GreenWeek promove mercado para venda de objetos usados

Sustentabilidade ambiental

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Foto: Divulgação / CM Guimarães

O programa GreenWeek Guimarães vai organizar um mercado no dia 22 de setembro, no Largo Condessa do Juncal, “exclusivamente para objetos usados”, desde antiguidades, numismática, filatelia e livros a mobiliário.

O objetivo é “sensibilizar e mobilizar” a população para a “sustentabilidade ambiental”, anunciou hoje a autarquia, referindo que as inscrições para bancas de venda já estão abertas.

A autarquia salienta que o GreenWeek “têm por base o despertar e mobilizar a comunidade para os alertas, valores e princípios da defesa do ambiente, através de ações de entretenimento, pedagógicas, lúdicas, atividades físicas, expressão artística e cultural”.

Os interessados em participar no mercado da segunda mão devem enviar e-mail para [email protected]

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Guimarães

Primeira edição do Festival Guimarães Clássico arranca com Quarteto Al-Pari

Uma “aposta na música erudita”

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Foto: Divulgação / CM Guimarães

A primeira edição do Festival Guimarães Clássico arranca esta segunda-feira à noite com o Quarteto de Cordas Al-Pari (Polónia) e representa uma “aposta na música erudita”, referiu a câmara local.

Em comunicado enviado hoje, a Câmara Municipal de Guimarães declara que a música erudita entra assim na programação cultural de agosto como um “reforço”.

“Esta é uma aposta que tem vindo a conquistar público e de uma forma regular”, sublinha no texto o adjunto da vereadora da Cultura, Paulo Lopes da Silva.

Segundo o responsável, “existe um modelo que tem sido implementado numa lógica de residências artísticas e complementa-se com este festival, permitindo uma interação com músicos de referência no panorama internacional e também na captação de novos talentos”.

Para o diretor artístico, Emanuel Salvador, “Guimarães é uma cidade interessante para este tipo de eventos” apontando as igrejas e as salas de concerto num espaço físico concentrado.

“Esta é uma oportunidade para usufruir dos contactos e complementar a parte académica numa filosofia de interação entre os alunos locais e estrangeiros”, salientou.

O programa regista a participação de “ilustres convidados”, entre músicos da Royal Opera House e da Deutsche Oper de Berlim.

O concerto de abertura está agendado para hoje, às 21:30, na Igreja de S. Pedro com o Quarteto de Cordas Al-Pari. Segue-se, na quarta-feira, o Concerto “Souvenir de Florence”, às 18:00, no Santuário da Penha, com o Quarto de Cordas de Guimarães e convidados (Tomasz Tomaszewski, Emanuel Salvador, Emilia Goch Salvador, Alicja Gusciora, Filipe Quaresma e Elzbieta Rychwalska).

Na quinta-feira, a Sala da Duquesa do Paço dos Duques de Bragança acolhe o concerto “Guimarães Academia”, pelas 16:00, e para sexta-feira está programado o concerto “Tchaikovsky-Tchaikovsky”, na Igreja da Nossa Senhora da Oliveira, às 21:30.

O concerto final, no sábado, às 21:30, será “Viva Vivaldi” e conta com o violinista Vasko Vassilev e com a Orquestra do Festival Guimarães Clássico.

O Festival Guimarães Clássico é um projeto conjunto do Quarteto de Cordas de Guimarães e da Câmara Municipal, que tem o intuito de promover a música de câmara, tendo como base os membros do Quarteto de Cordas de Guimarães e várias figuras que durante uma semana partilham o palco e as salas de aula com jovens músicos de Portugal e do estrangeiro.

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