Prédios no Centro Histórico de Guimarães vão estar isentos de IMI

A Câmara de Guimarães aprovou esta quinta-feira a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico, mas a oposição acusa a maioria no executivo de “tentar fazer das pessoas tolas“, defendendo que a medida podia ter avançado em 2014.

Segundo o presidente da autarquia, Domingos Bragança (PS), a medida, aprovada em reunião do executivo levará o município a “perder” cerca de um milhão de euros por ano, justificando a opção com uma “discriminação positiva” porque a classificação como Património Mundial que o Centro Histórico ostenta “condiciona” os direitos dos proprietários.

Os prédios situados no Centro Histórico de Guimarães poderão agora ficar isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), desde que não estejam devolutos e que os proprietários indiquem à autarquia qual o artigo matricial de cada prédio, sendo que a isenção tem a duração de cinco anos, prorrogável por mais cinco.

“Esta isenção tem em conta uma discriminação positiva para quem perde quase o direito de propriedade (…). O proprietário de um prédio no Centro Histórico está muito mais condicionado do que fora do Centro Histórico”, explicou o autarca, em declarações aos jornalistas no final da reunião.

Domingos Bragança explicou ainda que com a isenção do pagamento de IMI dos prédios no Centro Histórico a autarquia vai “abdicar de um milhão de euros por ano” e que aquela medida só agora pode ser efetivada

“O que defendemos é que o conjunto de edificado que constitui o Centro Histórico tenha isenção e a lei, só agora, em 2017, nos permitiu levar isto à câmara. Só agora o podemos fazer“, apontou.

No entanto, a oposição no executivo, liderada por Coelho Lima, da coligação ‘Juntos por Guimarães’ (PSD/CDS-PP/PPM/PPV-CDC) absteve-se na votação porque, embora concordando com a medida, defendeu que aquela isenção já “devia e podia” ter sido aprovada em 2014.

“Se todos defendemos a isenção de IMI e havia hipótese de o fazer antes, tinha que ter sido feito antes. Estivemos um mandato inteiro a discutir o modo de o fazer, quando era possível tê-lo feito antes desta alteração da lei do Orçamento do Estado. Era possível tê-lo feito, classificando individualmente os prédios”, defendeu.

Desde 2014 que o executivo socialista de Guimarães, já liderado por Domingos Bragança, defende a isenção de IMI nos prédios das zonas classificadas como Património da Humanidade pela UNESCO, considerando que deve ser o “conjunto edificado” alvo daquela isenção e não cada prédio individualmente, como defendeu o PSD.

“O que eu defendi foi sempre que o conjunto edificado está isento. O que foi defendido por outras forças políticas é que era o prédio individualmente. Essa via levava a que 95% dos prédios não tivessem isenção. É o conjunto do edificado que faz o monumento nacional”, argumentou Domingos Bragança.

Em resposta, Coelho Lima acusou a maioria no executivo de “tentar fazer das pessoas tolas”.

“O que me incomoda é tentar fazer das pessoas tolas, mas as pessoas não são burras, percebem aquilo que está a sua frente e quando se brinca com estes conceitos está-se a brincar com as pessoas”, disse.