A Câmara de Guimarães aprovou esta quinta-feira a criação de uma nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) no Centro Histórico e a ampliação da ARU do Centro da Cidade, divulgou o município.
Em comunicado, a autarquia refere que estas medidas “podem ser indutoras e alavancar a reabilitação urbana, acrescentando valor urbano ao território atual”.
Segundo o município, o objetivo fundamental é garantir acesso aos instrumentos de apoio financeiro, como o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, criado no âmbito do Portugal 2020.
Outra vantagem das ARU é a possibilidade de um conjunto de benefícios fiscais, como a redução do IMI e IMT, ou a redução da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6% em empreitadas de reabilitação.
A nova ARU do Centro Histórico abrange a rua Francisco Agra, Avenida General Humberto Delgado e quarteirão da rua de Santo António, rua Gil Vicente e rua Paio Galvão, num total de 28,21 hectares.
A ARU do Centro da Cidade passará a incluir as zonas das Hortas e Cruz de Pedra, subindo de 57,20 hectares para 60,60.
A proposta das novas ARU, hoje aprovada em reunião do executivo da câmara, terá de ser será ratificada pela Assembleia Municipal.
