O Governo prevê, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, a transferência de até 132 mil euros para a Polis Litoral Norte, e de até 10 mil euros para a VianaPolis, destinados à recuperação daqueles territórios.
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), entregue na sexta-feira pelo Governo na Assembleia da República inclui uma “transferência de verbas, até ao montante de 132.300 euros do orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do Ministério do Mar, para a Polis Litoral Norte – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.”.
Este valor irá destinar-se ao “financiamento de trabalhos de recuperação de cordões dunares com recurso a areias dragadas“.
O mapa de alterações e transferências orçamentais contempla também a transferência de até 10 mil euros de verbas provenientes de receitas gerais, da Direção-Geral do Território para a Vianapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana de Castelo, S. A”.
O relatório do Orçamento do Estado refere que as “sociedades Polis Litoral (Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste) foram dissolvidas em 31 de dezembro de 2016, com data prevista para a conclusão da liquidação e partilha aprovada no prazo de dois anos a contar daquela data”.
Já a “VianaPolis tem previsto, nos respetivos estatutos, a sua dissolução em 31 de dezembro de 2017”.
Relativamente ao encerramento de intervenções realizadas no âmbito dos programas Polis, a proposta de OE2018 refere que “o membro do Governo responsável pela área do ambiente pode proceder, na respetiva esfera de competências, à alocação de verbas resultantes do capital social das sociedades Polis, mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças, até ao montante de seis milhões de euros”.
“As sociedades Polis ficam autorizadas a transferir os saldos para apoiar o necessário à execução das empreitadas que ainda se encontrem em curso à data da transferência para outras entidades, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente”, acrescenta o texto.
Já na alínea relativa à liquidação destas sociedades, é referido que “o limite da dívida total previsto […] não prejudica a assunção de passivos resultantes do processo de liquidação das sociedades Polis”.
Os programas Polis visam promover intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, por forma a promover a qualidade de vida nas cidades, melhorando a atratividade e competitividade dos polos urbanos, segundo a Direção-Geral do Território.