Seguir o O MINHO

País

Governo garante que terá todos os meios aéreos disponíveis na fase mais crítica dos incêndios

“É uma questão de ‘timing’ e horas e não há uma contradição de fundo”

em

Foto: Eduardo Ferreira

O ministro da Defesa negou hoje que exista qualquer contradição com o Tribunal de Contas (TdC) em relação aos contratos dos meios aéreos de combate aos incêndios, garantindo que todas as aeronaves estarão disponíveis na fase mais crítica.

“É uma questão de ‘timing’ e horas e não há uma contradição de fundo, [com o Tribunal de Contas]”, afirmou aos jornalistas João Gomes Cravinho, à margem de uma cerimónia comemorativa do 45.º aniversário da Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA).

Num comunicado hoje enviado, o TdC indicou que aguarda uma resposta da Força Aérea sobre o pedido de esclarecimento ao contrato relativo dos três helicópteros ligeiros do Estado de combate a incêndios rurais, sublinhando ainda que deu entrada naquele tribunal “apenas um contrato relativo” aos meios aéreos de combate a incêndios”.

O esclarecimento do Tribunal de Contas surge após o Ministério da Defesa Nacional (MDN) ter afirmado que a disponibilização das 17 aeronaves atualmente em falta no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) “depende do cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para cada um dos contratos”.

João Cravinho sublinhou que houve um “desfasamento do tribunal entre uma coisa e outra, tendo os contratos dado entrada “quando o tribunal estava a emitir o comunicado”.

Questionado sobre o pedido de esclarecimento do TdC, o governante ressalvou que neste tipo de procedimentos “há algumas perguntas e esclarecimentos que se fazem”.

“É um processo normal. Hoje foram entregues nove contratos para pedido de visto no tribunal de contas, anteriormente já tinha sido entregue um contrato e é um procedimento normal para este tipo de contratos”, sublinhou.

Os contratos hoje enviados para o TdC são referentes aos 35 meios aéreos adicionais alugados este ano, cujo contrato se estende até 2021.

Sobre as razões para apenas terem dado entrada hoje estes contratos no TdC, o governante responde que, apesar de “ser preciso respeitar os prazos legais, há empresas que contestam e entram com procedimentos administrativos ou judiciais que paralisam em algum momento os processos.

O ministro garantiu que “vão estar disponíveis” na fase mais crítica dos incêndios os 61 meios aéreos previstos no DECIR, realçando que “é o ano com máximo de meios disponíveis”.

João Cravinho sublinhou, ainda, que ao dia de hoje Portugal está “melhor equipado que em qualquer um dos anos anteriores”, existindo atualmente mais meios aéreos disponíveis.

O DECIR deste ano prevê 38 meios aéreos disponíveis a partir de hoje, mas só 21 estão operacionais

Segundo o MDN, a partir de hoje estão disponíveis 20 meios aéreos, cujos contratos de aluguer foram feitos em 2018 pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que se prolongam até este ano, a que se adiciona um helicóptero da Força Aérea que é ativado em caso de necessidade para coordenação aérea, totalizando 21.

Os meios aéreos que ainda não estão aptos a voar para a época de fogos são os três helicópteros ligeiros do Estado e as 35 aeronaves adicionais alugadas este ano, cujos contratos plurianuais (2019-2012), segundo o MDN, aguardam visto do Tribunal de Contas.

Este ano, a Força Aérea assume pela primeira vez a gestão e o comando dos meios aéreos de combate a incêndios rurais.

Anúncio

País

António Costa: “O Brasil precisa de solidariedade e não de sanções”

Sobre os incêndios na Amazónia

em

Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, manifestou esta sexta-feira solidariedade para com o povo brasileiro pela “situação dramática” que está a enfrentar com os incêndios na Amazónia, frisando que o Brasil precisa de apoio e não de sanções da Europa.

“Quero expressar a nossa total solidariedade para com o povo brasileiro pela situação dramática que se está a viver e acho que devemos disponibilizar todo o apoio que o Brasil acha que necessita para enfrentar esta situação que, obviamente, nos tem de preocupar a todos”, disse António Costa, à margem da visita à Fatacil, em Lagoa, no Algarve.

A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta.

O número de incêndios no Brasil aumentou 83% este ano, em comparação com o período homólogo de 2018, com 72.953 focos registados até 19 de agosto, sendo a Amazónia a região mais afetada.

O primeiro-ministro português defendeu que não se deve confundir a situação atual do Brasil com o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.

“Não devemos confundir o drama que está a ser vivido neste momento na Amazónia com aquilo que é um acordo comercial, muito importante, e que levou mais de 20 anos a ser negociado”, sublinhou António Costa.

O chefe do Governo considerou o acordo com o Mercosul “muito importante para a economia portuguesa e não deve ser utilizado pelos países que sempre se opuseram à sua assinatura”.

“A existência de uma grande parceria entre a Europa e o Mercosul é da maior importância para a Europa, para o conjunto da América Latina e da economia mundial”, prosseguiu António Costa.

O primeiro-ministro afirmou que o Brasil precisa “é de solidariedade, não precisa de sanções”, embora “tenha de ter a compreensão de que a Amazónia, sendo um património seu, é um património comum a toda a humanidade”.

“O que precisamos é que haja intervenção para ajudar a salvar a Amazónia, não é aumentar o número de problemas que já existem nas relações entre a Europa e o Brasil”, defendeu.

Para o chefe do executivo, sendo a Amazónia um dos maiores pulmões do mundo, “o que lá acontece é algo que diz respeito a todos os cidadãos em todo o mundo, é um problema global”.

“A Amazónia é um pulmão global, fundamental para o equilíbrio do ecossistema à escala global, a sua proteção é essencial e o acordo político assinado com o Mercosul prevê, precisamente, uma cláusula de proteção ambiental da maior importância e esses são os padrões pelos quais nos temos de debater”, referiu.

O primeiro-ministro acrescentou que a pretexto da situação que se vive atualmente no Brasil “não se devem criar pretextos para retardar o acordo com o Mercosul ou encontrar aqui um novo tema de confrontação, porque não seria o caminho correto, nem útil para resolver o problema”.

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), integrado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi fechado em 28 de junho.

O pacto abrange um universo de 740 milhões de consumidores, que representam um quarto da riqueza mundial.

Hoje, o Presidente de França, Emmanuel Macron, acusou o seu homólogo brasileiro, Jair Bolsonaro, de mentir em matéria de compromissos ambientais e anunciou que, nestas condições, a França vai votar contra o acordo de comércio livre da UE com o Mercosul.

Continuar a ler

País

Reforço orçamental para compra de ambulâncias do INEM em análise, segundo o Ministério das Finanças

Valença e Ponte de Lima à espera

em

O Ministério das Finanças indicou esta sexta-feira que “está a ser analisado” um reforço orçamental extraordinário para a compra, este ano, de ambulâncias pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Numa nota à comunicação social, que não menciona valores orçamentais nem o número de viaturas, o Ministério refere que a aquisição, em 2019, de ambulâncias “corresponderá igualmente a um reforço extraordinário do orçamento inicial, que não previa este investimento, reforço que está neste momento a ser analisado”.

Em 2018, a compra de ambulâncias “correspondeu a um reforço orçamental de cerca de cinco milhões de euros”, adianta o Ministério das Finanças.

A nota sublinha que “todas as decisões de reforço da capacidade e meios disponibilizados pelo INEM são sempre tomadas com ponderação e responsabilidade, pelos ministérios das Finanças e da Saúde, considerando a adequação do orçamento às necessidades da instituição”.

Horas antes da divulgação da nota do Ministério das Finanças, o titular da pasta, Mário Centeno, já tinha afirmado que a aquisição de ambulâncias por parte do INEM “está em análise”, salientando que “o reforço de meios e pessoal” do instituto “continuará a ser” uma realidade.

O INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizou o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto.

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses, em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.

Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual – entre 2018 e 2021 – tendo invocado a “absoluta necessidade de renovação” das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.

Documentos consultados pela Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes.

Para 2019, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.

Continuar a ler

País

Governo anuncia promoção de 1.500 elementos da PSP

Ministério da Administração Interna

em

Foto: DR / Arquivo

Mais 1.500 elementos da PSP vão ser promovidos, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna em comunicado.

“No âmbito do esforço contínuo de valorização das carreiras das forças de segurança tuteladas pelo Ministério da Administração Interna, foram autorizadas as promoções de 1.500 elementos da Polícia de Segurança Pública”, diz o comunicado.

Segundo o Ministério, estas promoções somam-se às 2.550 já autorizadas no decurso da presente legislatura. Ao todo, em quatro anos o Governo autorizou 4.050 promoções na PSP, “mais do dobro do que entre 2011 e 2015”.

Na quinta-feira o Ministério da Administração Interna também tinha informado que a PSP recebera 22 novas viaturas para reforçar os meios da Unidade Especial de Polícia.

Na quarta-feira, em declarações à Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, queixou-se da falta de efetivos na PSP, referindo que a corporação tem 20 mil agentes ao seu serviço, mas “só 14 mil é que têm condições para desenvolver a parte operacional”, que representa 90% da atividade policial.

“Temos muita falta de chefes, temos muita falta de agentes. Ao nível de oficiais, temos alguma falta, mas nos cargos superiores não notamos essa falta. Precisamos de pessoal para continuar a desenvolver o trabalho nas esquadras, continuar a ir às ocorrências no carro patrulha”, disse Paulo Rodrigues.

Continuar a ler

Populares