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Alto Minho

Governo estuda cartão de eurocidadão para as zonas de fronteira

Eurocidades

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Foto: CM Cerveira (Arquivo)

O Governo português tem praticamente pronta a proposta de estratégia de desenvolvimento transfronteiriço que quer fazer da raia um espaço onde não se note que há fronteira, informou hoje a secretária de Estado da Valorização do Interior.


Um cartão de eurocidadão está a ser pensado para o efeito, assim como o acesso a saúde, educação, cultura sem constrangimentos de um lado e do outro.

As medidas têm o aplauso do presidente da Câmara de Cerveira, Fernando Nogueira, considerando que vão ao encontro do que é reivindicado pelos autarcas.

Isabel Ferreira reuniu-se na quinta-feira, em Bragança, onde está sediada a Secretaria de Estado, com os presidentes das câmaras municipais das sete Eurocidades da fronteira entre Portugal e Espanha para lhes dar conta da proposta e ouvir as respetivas opiniões sobre o documento.

Alto Minho e Galiza querem cartão de cidadão transfronteiriço

Os autarcas saíram da reunião satisfeitos com a estratégia que está a ser articulada com Espanha e deverá ser aprovada na próxima cimeira ibérica apontada para “outubro ou novembro”, segundo a secretária de Estado.

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço com Espanha foi aprovada em Conselho de Ministros, em fevereiro, em Bragança, e os dois países aproveitaram o período de confinamento para várias reuniões bilaterais.

Da parte de Portugal, segundo a secretária de Estado, a estratégia “está praticamente finalizada” e Isabel Ferreira, que está com esta pasta no Governo, quis hoje ouvir mais uma vez as comunidades de trabalho transfronteiriças.

No final da reunião, a governante disse que ainda não pode adiantar aos jornalistas o que está na estratégia e que será anunciado na cimeira ibérica, apontando, contudo que o objetivo é fazer com que estes territórios se transformem num espaço onde não se note que há fronteira.

Um cartão de eurocidadão, ambicionado pelos autarcas locais, está a ser pensado para o efeito, assim como o acesso a saúde, educação, cultura sem constrangimentos de um lado e do outro.

A estratégia, de acordo com a secretária de Estado, “organiza-se em cinco eixos principais que têm a ver com questões desde a mobilidade, criar ambientes favoráveis ao investimento, grande relevância para os trabalhadores transfronteiriços e os seus direitos, rodovia e ferrovia, questões ligadas a parques tecnológicos, cultura, saúde”.

“Nós queremos eliminar não é só a fronteira física, é as fronteiras administrativas, legais. A estratégia tem muitas medidas nesse sentido”, sublinhou.

A estratégia, disse ainda, “tem medidas que já estão no terreno e precisam de ser consolidadas e tem outras em que ainda há muito caminho a fazer”.

O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, e da Eurocidade Cerveira-Tomino, Fernando Nogueira, elogiou a secretária de Estado por “em pouco tempo que está no cargo já ter conseguido sintetizar e apresentar este plano com muito desenvolvimento”.

“A grande maioria das reivindicações, daquilo que nós vimos aspirando nos territórios de fronteira, está vertida neste documento. Agora é importante que passamos do plano à prática”, afirmou.

O autarca reiterou que a “desfronteirização é a harmonização de tudo quanto é relacionamento, uma verdadeira cidadania europeia sem diferenças de tratamento quer formais, quer informais, legais nos dois territórios”.

“Termos um tratamento idêntico em todos os setores, territoriais, saúde, proteção civil, podermos conviver ativamente sem constrangimentos porque estamos aqui e se andarmos alguns metros temos Espanha do outro lado”, concretizou.

Fernando Nogueira vincou que “ficou demasiado claro com o confinamento”, devido à pandemia covid-19, “que ainda existem imensos problemas nesta desfronteirização, ainda há muitas barreiras”.

“Este documento é um forte avanço, seja ele concretizado”.

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Alto Minho

Pedófilo detido em Valença obrigava menor a enviar fotos nu pelo WhatsApp

Crime

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Foto: DR

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem, de 26 anos, residente em Valença, suspeito de crimes de abuso sexual de crianças e de pornografia de menores.

Em comunicado, a PJ explica que o detido, sem ocupação profissional definida, “conheceu a vítima, um menor com 13 anos de idade e residente na zona de Aveiro, através da rede social Instagram, tendo primeiramente trocado com ele conversas de natureza sexual. Depois, usando a aplicação WhatsApp, enviou-lhe vídeos de cariz sexual, instando o jovem a enviar-lhe fotos íntimas e a filmar-se desnudado, usando o telemóvel para esse efeito”.

Segundo o Jornal de Notícias, quando o menor se recusou a continuar, o predador recorreu à chantagem. A irmã estranhou o comportamento do menor e alertou os pais que acabaram por pressionar o rapaz a confessar o caso.

O suspeito “apresenta propensão para comportamentos predatórios, desenvolvidos nas redes sociais, tendo já antecedentes criminais da mesma natureza, pelo que a investigação vai prosseguir no sentido de determinar a verdadeira extensão da sua atividade delituosa”, refere a PJ.

Presente a juiz na comarca de Aveiro, foram-lhe aplicadas as medidas de coação de apresentações bissemanais no posto policial da área de residência, proibição de contactos com a vítima por qualquer meio e proibição de aceder à Internet.

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Alto Minho

Incêndio no Parque Nacional da Peneda-Gerês em resolução

Lindoso

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Foto: DR

O incêndio, que começou no sábado em Lindoso, em Ponte de Barca, entrou em resolução às 01:45, disse à Lusa fonte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Pelas 02:12 continuavam no terreno 227 operacionais, apoiados por 73 viaturas, naquela área do Parque Nacional da Peneda-Gerês, de acordo com a página na Internet da ANEPC.

Na segunda-feira, o segundo comandante operacional distrital de Viana do Castelo, Paulo Barreiro, tinha indicado que o terreno era “muito difícil para a progressão” dos operacionais e “para a consolidação do perímetro do fogo”.

“Por isso, cautelosamente, não queremos dá-lo como dominado. Quando conseguirmos segurar as reativações, aí sim podemos mudar o estado do fogo”, explicou, na altura, o responsável.

No sábado, no combate às chamas em Lindoso, um piloto português morreu e um piloto espanhol ficou gravemente ferido quando o avião ‘Canadair’ português em que seguiam se despenhou em território espanhol, a cerca de dois quilómetros da fronteira.

O copiloto do avião ‘Canadair’ está “estável e fora de perigo”, segundo fonte do hospital de Braga.

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Alto Minho

Paredes de Coura exige acesso mais “flexível e ágil” a fundos comunitários

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O presidente da Câmara de Paredes de Coura exigiu hoje mais “flexibilidade e agilidade” no acesso, pelas autarquias, aos fundos comunitários, considerando que o modelo atual “não se adequa”, às “oportunidades e necessidades” de investimento.

“O atual modelo não é ágil, bem como não se adequa, na maior parte das vezes, às oportunidades de investimento ou às necessidades, no momento, das diversas autarquias. Quantas vezes uma autarquia precisa de um apoio em determinada área para estimular um investimento e ele não está disponível ou, quando existe, é irrisório”, afirmou o socialista Vítor Paulo Pereira, citado numa nota, hoje, enviada às redações

De acordo com o documento, o autarca socialista de Paredes de Coura, que falava durante a sessão evocativa do Dia do Concelho, hoje celebrado, “muitas vezes os fundos assentam na inflexibilidade de um pronto-a-vestir”.

“Entramos à procura de um fato tamanho 50 e acabamos por trazer vestido o tamanho 56. São muitas as autarquias, neste momento, com as calças pelo meio da perna ou com as mangas do casaco demasiado compridas. A figura muitas vezes não é a mais bonita e nem sempre a culpa é das autarquias, que nos últimos anos evoluíram muito”, disse.

O presidente da Câmara de Paredes de Coura insistiu serem “precisos fundos comunitários que apoiem os planos estratégicos das autarquias, bem definidos e com estudos de viabilidade económica e financeira, e não sirvam apenas para simplesmente acudir a necessidades pontuais, apesar de necessárias, das autarquias”.

“Se nada mudar continuaremos a acudir a tudo e sem planeamento, quando o que as autarquias querem é que sejam elas a decidir o que pretendem para o território, porventura até com o mesmo dinheiro, mas com a capacidade de decidir onde investi-lo e na melhor altura, sem estar à espera que abra o próximo aviso. Se nada mudar continuaremos a estar sujeitos ao pronto a vestir ou ao ‘stock’ existente ou, em último lugar, às visões do Estado que tem a pretensão de decidir o que é melhor para nós”, argumentou.

Para o socialista Vítor Paulo Pereira, “há muita gente inquieta a discutir a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mas ninguém está verdadeiramente preocupado com a estrutura e o modo como os fundos estão organizados, que é o assunto mais estratégico para o desenvolvimento dos concelhos e da região”.

“Paredes de Coura tem uma visão para o território e uma estratégia para o seu futuro com uma definição de objetivos claros de desenvolvimento económico e de coesão social, suportadas em políticas de desenvolvimento industrial inovadoras que promovem o emprego e diversificam os setores produtivos”, referiu.

Vítor Paulo Pereira apontou que “Paredes de Coura compete hoje, sem medo, pela captação por grandes investimentos com outros centros mais fortes, acrescentando que “brevemente” o município “apresentará investimentos que abrirão as portas de um novo ciclo de desenvolvimento industrial centrado na tecnologia e no conhecimento”.

“A nova ligação da A3 ao parque industrial de Formariz, orçada em 9,5 milhões de euros e a requalificação e expansão do parque empresarial com o valor total de 1,8 milhões de euros permitirão a fixação de novas empresas que diversificarão o tecido industrial e colocarão Paredes de Coura no grupo dos concelhos mais exportadores do norte do país”, afirmou.

Segundo o autarca, aquela estratégia foi “desenhada em complementaridade com uma nova estratégia para habitação, a preços compatíveis com os rendimentos das famílias ou a preços controlados, condição fundamental de sustentabilidade, que ainda arrancará este ano”.

No Dia do Concelho, que coincide com o dia “em que os courenses recorda os Combates de Travanca, quando em 1662 rechaçaram o exército castelhano e demonstraram fidelidade a D. João IV”, a Câmara prestou o seu “apreço e reconhecimento públicos a alguns dos mais notáveis filhos da terra, que desempenharam funções de grande dedicação em campos tão diferentes como o voluntariado, ensino e serviços municipais, servindo também de exemplo para como enfrentar o futuro nestes tempos de adversidade”.

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