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Governo cria comissão para elaborar estratégia contra a pobreza

Covid-19

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Foto: DR

O Governo criou uma comissão de coordenação para elaborar, até dezembro, a estratégia nacional de combate à pobreza para “mitigar as desigualdades” entre os cidadãos, foi hoje anunciado.


“No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que hoje se assinala, o Governo constitui a comissão de coordenação, que integra individualidades de reconhecido mérito, para a elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, através da qual se pretende mitigar as desigualdades e garantir condições de vida dignas para todos os cidadãos”, indicou, em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

De acordo com o executivo, esta estratégia, a apresentar ao Governo até 15 de dezembro, vai estar assente numa abordagem de médio e longo prazo, face à incerteza da evolução sanitária e económica.

No documento, o ministério liderado por Ana Mendes Godinho notou que, apesar de nos últimos anos ter sido possível “uma melhoria generalizada dos rendimentos”, a pandemia de covid-19 veio “degradar” os indicadores de desemprego e agravar a situação de alguns portugueses, sendo assim necessário continuar a apostar na recuperação do emprego, na melhoria das condições de trabalho, bem como “refletir sobre o nosso sistema de mínimos sociais”.

Isto passa pelo reforço dos apoios estatais aos “grupos mais desfavorecidos, garantindo a universalidade da sua cobertura”, explicou o Governo.

Para o Ministério do Trabalho, “é fundamental” que esta estratégia seja elaborada com o envolvimento da sociedade civil e num processo de “ampla participação e debate”.

A comissão em causa é constituída por “figuras com trabalho reconhecido nesta área”, nomeadamente, Edmundo Martinho (coordenador), Amélia Bastos, Carlos Farinha Rodrigues, Fernanda Rodrigues, Rui Marques, Rute Guerra e Ana Rita Gonçalves.

Adicionalmente, vai ser promovida uma audição de entidades como a Rede Europeia Anti-Pobreza, a Cáritas Portuguesa, a Confederação das Instituições Sociais, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas, a Cooperativa António Sérgio, a Confederação Cooperativa Portuguesa e a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local (Animar).

O diploma que oficializa este grupo será publicado na próxima semana.

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País

PSP registou mais de 11 mil casos de violência doméstica até 30 de setembro

Violência doméstica

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Foto: DR

Mais de 11 mil casos de violência doméstica foram registados pela PSP nos primeiros nove meses do ano, segundo dados hoje divulgados que apontam para uma diminuição de cerca de 9% face ao mesmo período do ano passado.

De 01 de janeiro a 30 de setembro de 2020 a PSP registou uma média de 40,5 casos por dia, totalizando 11.100 crimes de violência doméstica

“Tal registo evidencia, ainda assim, uma diminuição de 8,58% em relação ao período homólogo de 2019”, adianta a Polícia de Segurança Pública (PSP) em comunicado.

Entre a primeira quinzena de março e a segunda quinzena de abril, observou-se “o maior desfasamento entre os registos de 2020 e de 2019, com um decréscimo em 2020”, refere a PSP, adiantando que “as datas em apreço são antecedentes e coincidentes com os três períodos de estado de emergência em Portugal” devido à pandemia de covid-19.

Segundo a PSP, o número de crimes de violência doméstica participados pela polícia nos meses subsequentes aos períodos de estado de emergência acompanha os valores comunicados em 2019, “sem registo de picos”.

“Assim, e ao contrário da possibilidade considerada de o confinamento obrigatório poder ter contribuído para dissimular práticas de violência, o regresso à (quase) normalidade não se materializou num acréscimo de denúncias, não obstante as campanhas da PSP e da intensificação de contactos diretos com as vítimas já referenciadas”, sublinha no comunicado.

Os dados indicam que o número de vítimas de violência doméstica com necessidade de condução e internamento em hospital teve “uma diminuição média de 60% de 2019 para 2020”, acompanhando “a mesma tendência fortemente descendente durante os períodos de estado de emergência”.

“A diminuição da violência conjugal (entre cônjuges e entre ex-cônjuges) foi a principal causa de diminuição de ocorrências, tendo igualmente ocorrido uma diminuição da violência psicológica, usualmente inerentes a situações de regulação do poder parental, eventualmente facilitada pelo período de suspensão das atividades letivas e pelas restrições nas deslocações em território nacional”, refere a PSP.

Durante este período, a PSP fez 440 detenções pelo crime de violência doméstica, uma média de 1,6 por dia, tendo 274 sido concretizadas em flagrante delito (média de uma por dia).

No mesmo contexto, a PSP apreendeu 192 armas de fogo que, apesar de não terem sido utilizadas na concretização do crime, foram referenciadas na avaliação de risco realizada pela PSP e apreendidas cautelarmente.

O recurso a canais alternativos de denúncia, nomeadamente o email [email protected], conheceu “especial relevância” e utilização durante os períodos de estado de emergência, com 25 solicitações até 15 de julho, mais do dobro das queixas apresentadas por via eletrónica (11).

Apesar da quebra das ocorrências, a PSP manteve “um forte empenho na prevenção e combate a este crime”, que resultou no estudo e apresentação de várias “medidas protetoras”, nomeadamente a elaboração de 32.024 planos individuais de segurança (média de 117/dia) e 18.885 propostas de reforço, junto da vítima, de informação sobre recursos de apoio (média de 69/dia).

Foram ainda realizadas 10.549 propostas de aplicação de medida de coação ao/à ofensor/a, numa média de 38,5 por dia e 8.219 propostas de sinalização de menores à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (média de 30/dia).

A PSP adianta que “a atipicidade da vivência, social e económica, ditada pela atual crise pandémica, tem colocado diversas questões relevantes, nomeadamente sobre o efeito do confinamento na capacidade/possibilidade de denúncia por parte das vítimas”.

Reforça ainda o alerta para a necessidade de vítimas e testemunhas denunciarem estas situações, “minimizando o risco de as vítimas sofrerem níveis extremos de violência”.

“Todas as situações sinalizadas são, de imediato, alvo de avaliação de risco, no sentido de serem adotadas com brevidade as medidas de segurança de proteção da vítima que se afigurem urgentes para cada caso em concreto”, sublinha.

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Proibição de circulação nos Finados “não é teste” para o Natal, afirma António Costa

Covid-19

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

O primeiro-ministro elogiou hoje a “decisão difícil” do parlamento de impor o uso de máscara na rua e avisou que não pode excluir medidas mais drásticas como o recolher obrigatório caso a situação de pandemia se agrave no país.

O chefe do Governo recusou ainda a ideia de que a proibição de circulação entre concelhos, no próximo fim de semana, que coincide com o Dia de Finados, em que milhares de pessoas se deslocam tradicionalmente pelo país, como “um teste” para o Natal, em dezembro.

Esta medida, disse, justifica-se porque “há um risco acrescido” com a prevista deslocação, dentro do país, apesar dos apelos da Igreja para as pessoas espaçarem as suas deslocações ao longo do mês ou ainda com restrições no acesso aos cemitérios.

“Não podemos excluir a necessidade de adotar qualquer tipo de medida. Devemos ir adoptando as medidas na medida do estritamente necessário”, afirmou António Costa, à margem de uma conferência da revista Visão sobre sustentabilidade e ambiente, na Estufa Fria, em Lisboa.

Dado que, afirmou, o combate à pandemia será “uma longa maratona” de muitos meses, “é preciso gerir o esforço”, pelo que há que “ir distribuindo e guardando as medidas para as utilizar nos momentos em que forem estritamente necessárias para evitar o excesso de cansaço”.

António Costa foi questionado sobre a avaliação que faz da experiência quanto ao recolher obrigatório decretado em vários países europeus.

Dois dos maiores problemas que Portugal enfrenta nesta segunda vaga da pandemia, acrescentou, é a fadiga com as medidas por parte da população e a alteração na faixa etária, mais baixa, com “casos de menor gravidade”, e que tem “diminuído a perceção do risco”.

Um dia depois da decisão da Assembleia da República, que aprovou uma lei a tornar obrigatório o uso de máscara na rua, Costa elogiou a “difícil decisão” dos deputados.

“É, obviamente, um incómodo, mas que adotamos para reforçar a consciência de que depende hoje essencial de nós controlar esta pandemia, se não quisermos ter medidas de encerramento mais globais”, justificou

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 42,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.276 pessoas dos 112.440 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Covid-19: Mais 3.669 novos casos no país, o maior número diário de sempre

Covid-19

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Foto: DGS

Portugal regista 3.669 novos casos de infeção covid-19 nas últimas 24 horas. Há ainda mais 21 óbitos a lamentar.

Existem 1.962 casos dados como recuperados nas últimas 24 horas.

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