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País

Governo aprova entidades com autoridade na gestão de animais nos circos

Decreto-lei

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Foto: DR / Arquivo

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que dá competências ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para o tratamento de dados sobre animais utilizados em circos.


Uma nota do Governo sobre a reunião do Conselho de Ministros de hoje explica que foram designadas as entidades que vão assegurar o registo e o tratamento dos dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados em Circos (CNAUC).

“Este diploma pretende dar resposta ao reforço da proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, bem como à determinação sobre o fim de utilização de animais selvagens em circo”, diz a nota do executivo.

As duas entidades, explicou à Lusa fonte do Governo, vão assegurar o registo e o tratamento dos dados inscritos no CNAUC, a publicitação dos dados no Portal Nacional de Animais Utilizados em Circos (PNAUC), as apreensões de animais não declarados e a recolocação voluntária dos animais em centros de acolhimento.

O decreto-lei completa a o diploma aprovado pela Assembleia da República sobre o fim do uso de animais de circo em outubro de 2018.

De acordo com a fonte do Governo, compete ao ICNF assegurar o registo dos espécimes das espécies proibidas de usar em circos (transmitindo-os à DGAV), coordenar o programa de entrega voluntária dos animais, sendo o financiamento assegurado pelo Fundo Ambiental, e eventualmente apreender animais não declarados e encontrados naqueles espaços.

A DGAV vai gerir o CNAUC e o PNAUC. As duas entidades têm competências para apreender animais, mas também as têm órgãos das autarquias locais, designadamente médicos veterinários municipais ou a polícia municipal, a GNR e a PSP.

No final de outubro de 2018 a Assembleia da República aprovou em votação final global o diploma que põe fim ao uso de animais no circo, como macacos, leões, elefantes, tigres, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes ou avestruzes.

O diploma, promulgado pelo Presidente da República em fevereiro do ano passado, referia que os animais têm de estar registados obrigatoriamente num cadastro nacional, só podem ser usados no circo num período transitório de seis anos, findo o qual a sua utilização passa a estar proibida e a ser punida com contraordenações.

O diploma já definia que competiria ao Governo criar um programa de entrega voluntária de animais usados em circos, bem como uma linha de incentivos financeiros destinados à reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores das companhias circenses (domadores ou tratadores) que entreguem voluntariamente os animais que utilizem.

E que caberia ao Governo também definir qual a entidade responsável por garantir o registo e tratamento de dados no CNAUC, por efetuar as apreensões dos animais mantidos ilegalmente nos recintos e por recolocar em centros de acolhimento os animais entregues voluntariamente pelos seus proprietários ou detentores.

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País

Tráfego nas autoestradas cai para quase metade no 2.º trimestre

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A rede da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) registou de abril a junho “o pior trimestre de circulação e tráfego médio desde que há registos”, recuando 46% devido ao confinamento.

Em comunicado divulgado hoje, a APCAP – cuja rede dos associados inclui autoestradas e outras vias principais concessionadas no continente, Madeira e Açores – atribui esta queda para quase metade do tráfego médio diário no segundo trimestre de 2020, face ao período homólogo de 2019, às “restrições impostas à circulação dos portugueses não só no período de confinamento, como em vários fins de semana importantes como foi o do período pascal”, devido à pandemia de covid-19.

No segundo trimestre, o número médio de veículos registado na rede foi de 8.800 veículos/dia, o que contrasta com os 16.300 verificados em 2019, o “pior registo” desde que há estatísticas da APCAP deste indicador, ou seja, desde 2006.

Por regiões, as maiores quedas verificaram-se em dois extremos do país: o interior norte (A24) com menos 53%, e a Via do Infante (A22), esta última com uma quebra de 65%, “reflexo também da diminuição de turistas”.

Apesar da redução global de tráfego e receitas, a APCAP diz que os seus associados, responsáveis por um total de 3.580 quilómetros, “mantiveram sempre em funcionamento pleno os sistemas de vigilância, patrulhamento e assistência 24 horas aos utentes, bem como os investimentos na rede, tendo reforçado os meios de prevenção e desinfeção das estruturas de maior contacto físico de clientes e funcionários”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 736 mil mortos e infetou mais de 20,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal morreram 1.761 pessoas das 52.945 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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País

Mais de 112 mil recorreram às urgências por quedas em casa ou em lazer no ano passado

Segundo o Instituto Ricardo Jorge

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Foto: Cruz Vermelha de Rio Caldo / Arquivo

Mais de 112.000 portugueses utilizaram os serviços de urgência em 2019 por causa de quedas em casa ou em lazer e as mulheres foram mais afetadas do que os homens, segundo o Instituto Ricardo Jorge.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), compilados no âmbito do sistema de vigilância EVITA, focado nos Acidentes Domésticos e de Lazer (ADL) com recurso ao serviço de urgência, 112.988 portugueses sofreram uma queda em ambiente doméstico e de lazer de que resultou a necessidade de ida às urgências.

As mulheres (74%) foram mais afetadas do que os homens (62%), segundo os mesmos dados.

A distribuição dos diferentes mecanismos de lesão variou com a idade e os grupos etários extremos – 65 e mais anos (88%) e 0-4 anos (72%) – foram os mais afetados.

Os acidentes domésticos que ocorreram na sequência de “contacto com pessoa/animal/objeto” representaram 19% nas crianças e jovens dos cinco aos 14 anos e 20% no grupo dos 15 aos 24 anos.

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Segundo o INSA, a proporção mais elevada de acidentes reportados como “corte, compressão e perfuração” ocorreu nas pessoas com idades entre os 25 e os 44 anos, representando 16% da totalidade dos acidentes registados neste grupo.

Das quedas que obrigaram a recorrer aos serviços de urgência, quase metade ocorreram em casa, menos de 20% na escola e pouco mais de 10% ao ar livre.

No passado mês de abril, o INSA revelou que as idas às urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na sequência de acidentes domésticos e de lazer tinham caído para perto de metade em março, passando de 40.000 para cerca de 20.000.

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O sistema EVITA – Epidemiologia e Vigilância dos Traumatismos e Acidentes, coordenado pelo INÇA, recolhe e analisa os dados sobre acidentes domésticos e de lazer que implicaram recurso às urgências de unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

São considerados acidentes domésticos e de lazer todos cuja causa não seja doença, acidente de viação, acidente de trabalho ou violência.

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Portugal com maior recuo homólogo da UE na produção industrial em junho

Economia

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Foto: DR / Arquivo

A produção industrial recuou 12,3% na zona euro e 11,6% na União Europeia (UE) em junho, em termos homólogos, com Portugal a registar a maior quebra entre os Estados-membros (-14,8%), segundo o Eurostat.

As quebras homólogas em junho foram, no entanto, menos acentuadas do que as verificadas nos três meses anteriores, em que a economia europeia sofreu os efeitos económicos da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.

Na comparação com maio, a produção industrial avançou 9,1% tanto na zona euro quanto na UE, um abrandamento face ao crescimento de 12,3% e 11,6% registado em maio e que inverteu as quebras mensais de março e abril devidas ao confinamento imposto no âmbito do combate à pandemia da covid-19.

Face a junho de 2019, Portugal registou o maior recuo (-14,8%), seguindo-se a Alemanha e Espanha (-14,1% cada), e a Itália (-13,7%), tendo havido apenas uma subida, na Irlanda, de 4,5%.

Na variação mensal, a Eslováquia (21,7%), a Hungria (17,1%) e a Roménia (16,3%) registaram os maiores aumentos, tendo a Bélgica (-1,4%) e a Finlândia (-0,8%) apresentado os únicos recuos.

Em Portugal a produção industrial avançou 11,3% de maio para junho.

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