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Governo aprova abono de família temporariamente ajustado a quebras de rendimento

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma reavaliação temporárias dos escalões de abono de família para responder a “quebras abruptas de rendimentos” das famílias, revendo ainda os valores de acesso ao Rendimento Social de Inserção.


O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) já previa um pagamento de uma prestação extraordinária, em setembro, do abono de família a todos os beneficiários do 1.º, 2.º e 3.º escalões, uma medida com um custo de 32 milhões de euros, que se insere no quadro de apoios sociais de combate à pandemia de covid-19.

Hoje, o Conselho de Ministros aprovou nova medida relativa ao abono de família, que prevê uma “reavaliação oficiosa” dos escalões de abono de família em função dos “rendimentos mais recentes das famílias”, nos casos em que se registaram “quebras abruptas”, explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa.

A ministra adiantou também que foi aprovada “a revisão dos valores da possibilidade de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) em função dos rendimentos mais recentes das pessoas”, tal como previsto no PEES.

Deixa assim de ser considerada a média de rendimento dos três meses anteriores ao pedido de RSI, para passar a ser considerado apenas o mês mais recente, garantindo que o apoio cobre quebras abruptas de rendimentos.

O PEES destinou 14 milhões de euros para a execução desta medida.

O Governo aprovou ainda a prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao final de 2020 e, explicou Ana Mendes Godinho, uma “simplificação do “processo de verificação de incapacidade no âmbito do processo de reconhecimento dos cuidadores informais”.

“Aqui o que se faz é prever que esta verificação deixa de ser feita através de uma junta coletiva de médicos e passa a poder ser feita através de um médico só, para que o processo seja mais célere durante este período extraordinário até ao final deste ano”, disse a ministra.

A reunião do Conselho de Ministros de hoje aprovou ainda a simplificação do processo de licenciamento de equipamentos sociais, “substituindo-se a licença de funcionamento por uma mera comunicação prévia de início de atividade”, explicou a ministra, acrescentando que esta permissão não exclui o cumprimento de requisitos necessários ao funcionamento.

A entrada em atividade sem licenciamento pretende facilitar um aumento da capacidade de resposta dos equipamentos sociais no atual momento, “e de uma forma excecional, até ao final do ano de 2020”.

“Também se prevê excecionalmente a criação de uma linha de financiamento dirigida ao setor social relativamente à qual fica autorizado o Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social a subscrever esta linha no valor de 165 milhões de euros para apoiar a tesouraria das instituições do setor social no momento em que têm que ter uma maior capacidade de resposta às pessoas mais vulneráveis”, adiantou ainda a ministra.

Segundo o comunicado da reunião de hoje, o Governo aprovou ainda o reforço da Ação Social Escolar “na transição entre ciclos no ensino superior, prevendo-se a vigência até ao final de 2020 e no ano letivo 2020/2021, de um mecanismo de atribuição automática de bolsas de estudo de ação social aos estudantes no âmbito da transição de ciclo de estudos”.

Portugal contabiliza pelo menos 1.587 mortos associados à covid-19 em 42.782 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.

Em Portugal, o Governo prevê que a economia recue 6,9% em 2020 e que cresça 4,3% em 2021.

A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano, e recuar para 8,7% em 2021.

Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e a dívida pública aos 134,4%.

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País

FECTRANS pede demissão imediata da administração da Infraestruturas de Portugal

Acidente com Alfa Pendular

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Foto: DR

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) criticou hoje a administração da Infraestruturas de Portugal (IP) por “pretender antecipar as conclusões do inquérito” ao acidente em Soure e exige “a sua demissão de imediato”.

“É altura de o ministério da tutela substituir esta administração incapaz de dar prioridade a um assunto importante para evitar acidentes ferroviários e devolver à ferrovia o que é da ferrovia, concentrando nesta a gestão unificada de todos os seus segmentos – operação, infraestruturas e manutenção”, defende a estrutura sindical, em comunicado.

A FECTRANS e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário, o seu sindicato do setor, criticam a IP por, numa altura em que decorre um inquérito para apurar as causas da colisão entre um Alfa Pendular com 212 passageiros e um veículo de conservação de catenária, da qual resultaram dois mortos, a administração ter já dito “quem são os culpados, para procurar desculpar as causas”.

“A administração foi clara a atribuir culpas e depois procurou justificar a sua incapacidade de implementar as recomendações a que estava obrigada, que se o tivesse feito, como todos reconhecem, teria evitado o acidente”, salienta a organização sindical, na mesma nota.

Para a FECTRANS, a atual administração da IP “já está fora de prazo, como se comprovou pelas diversas contradições sobre o assunto em análise”.

O descarrilamento do comboio Alfa Pendular, no concelho de Soure, distrito de Coimbra, com 212 passageiros, provocou na sexta-feira dois mortos, oito feridos graves e 36 feridos ligeiros.

Dos 44 feridos, quatro tiveram alta no local, 28 foram transportados para o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, incluindo três crianças, e 12 foram assistidos no Hospital da Figueira da Foz.

Quase todos os feridos já tiveram alta hospitalar, à exceção dos três que permanecem internados em Coimbra.

O comboio seguia no sentido sul-norte com destino a Braga e o descarrilamento ocorreu após o embate entre o Alfa Pendular e uma máquina de trabalho, perto da vila de Soure, junto à localidade de Matas.

Segundo uma nota informativa do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), a que a agência Lusa teve acesso, o veículo de conservação de catenária, no qual seguiam duas pessoas – as duas vítimas mortais -, passou um sinal vermelho e entrou na linha do Norte, tendo sido abalroado pelo comboio Alfa Pendular.

O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminho de Ferro Portugueses frisou que há “recomendações anteriores noutros incidentes semelhantes com este tipo de material motor” por parte do GPIAAF, uma das quais à IP no sentido de “este material motor ser apetrechado do sistema CONVEL [sistema de controlo automático de velocidade]” e “essa recomendação não foi seguida”.

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PCP repudia os que continuam a negar existência de racismo em Portugal

Política

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O dirigente do PCP Rui Fernandes condenou hoje todos os “atos hediondos” e “motivações racistas” que “importa investigar” e repudiou todos os que continuam a “negar que existe um problema na sociedade portuguesa”.

Questionado sobre as manifestações realizadas no fim de semana pelas vítimas do racismo e em homenagem ao ator Bruno Candé Marques, que morreu baleado em Moscavide, Loures, o dirigente comunista condenou “tudo o que são atos daquela natureza, atos hediondos, naturalmente” e repudiou “todos aqueles que continuam a querer negar que existe um problema na sociedade portuguesa”.

Na sexta-feira, mais de 300 pessoas homenagearam, em Lisboa, o ator e exigiram medidas proativas para combater o racismo. Já no domingo, algumas centenas de pessoas participaram também em Lisboa numa manifestação promovida pelo partido Chega para defender a ideia de que “em Portugal não há racismo estrutural”.

À margem de uma conferência de imprensa destinada a assinalar os 75 anos do lançamento da bomba atómica em Hiroshima, o dirigente comunista defendeu que, no que toca ao racismo, importa interpretar as situações “de acordo com aquilo que a lei portuguesa já contempla”, considerando que “não é preciso inventar nada, a começar pela Constituição da República Portuguesa”.

“Evidentemente que é diferente dizer que em Portugal há racismo ou dizer que Portugal é racista, não é a mesma coisa, mas que há casos diversos que apontam para a existência naturalmente de motivações racistas em vários acontecimentos, que importam investigar e que importa interpretar de acordo com aquilo que a lei portuguesa já contempla”, defendeu.

Bruno Candé Marques, 39 anos, morreu no dia 25 de julho após ter sido baleado, várias vezes, em plena Avenida de Moscavide, concelho de Loures. A família do ator negro, referiu, em comunicado divulgado ainda na noite daquele sábado, que “o seu assassino já o havia ameaçado de morte três dias antes, proferindo vários insultos racistas”. O suspeito do homicídio, de 76 anos, foi detido no local e aguarda julgamento em prisão preventiva.

“Há racismo em Portugal, isso o PCP nunca disse o contrário e tem estado na primeira linha contra o racismo e a xenofobia e no combate também pela criação de condições ou de melhores condições para a integração de muitos imigrantes que escolhem Portugal para trabalhar e para viver”, aditou.

Na conferência de imprensa, o dirigente do PCP assinalou o 75º aniversário do lançamento da bomba atómica pelos EUA em Hiroshima, no Japão, em 6 de agosto de 1945, e três dias depois em Nagasaki, na ponta final da II Guerra Mundial, “provocando milhares de vítimas inocentes entre mortos e estropiados devido aos terríveis efeitos efeitos das radiações atómicas” e lembrou o significado histórico da Conferência de Helsínquia passados 45 anos- encontro que estabeleceu um conjunto de acordos reguladores das relações internacionais no pós-guerra.

Para o PCP, “75 anos passados da vitória sobre o nazifascismo, a situação internacional está carregada de grandes perigos para a paz e a segurança no plano mundial”.

O partido alertou para o caso dos Estados Unidos da América, advertindo que caminha para “uma nova espiral na corrida aos armamentos e uma autêntica e perigosíssima ‘cruzada’ contra a China para a qual procuram arrastar os seus aliados”.

Os comunistas salientaram que o cumprimento do artigo 7º da Constituição obriga Portugal a “empenhar-se na luta em defesa da Carta da ONU, pelo desarmamento” e “pelo respeito da soberania dos Estados”.

“O PCP considera que o respeito pela letra e espírito da Constituição da República Portuguesa em matéria de política externa e de defesa nacional, é uma componente fundamental da alternativa patriótica e de esquerda que defende para o país”, concluiu.

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Um terço dos mortos na estrada em maio e junho eram motociclistas

Dados da GNR

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Foto: Vítor Vasconcelos / O MINHO (Arquivo)

Quase um terço dos mortos em acidentes rodoviários registados pela Guarda Nacional Republicana (GNR) em maio e junho eram motociclistas, adiantou hoje esta força policial na conferência de imprensa de apresentação dos dados semestrais de segurança rodoviária.

“Temos um registo nos últimos dois meses, de maio a junho, de cerca de 30% dos mortos advenientes de acidentes que envolvem este tipo de veículos”, disse o major José Beleza, da GNR, que em conjunto com o intendente Nuno Carocha, da Polícia de Segurança Pública (PSP), e Rui Ribeiro, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Pública (ANSR) apresentou hoje no Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa, os dados semestrais da sinistralidade rodoviária.

Além da velocidade excessiva, o major José Beleza apontou ainda a “falta de destreza” dos condutores como uma das causas na base dos acidentes com motociclos.

“Vemos muitas vezes condutores ocasionais que circulam em motas não terão a destreza e a perícia suficientes para conseguir evitar acidentes, perante o imprevisto ou perante uma adversidade que se coloca no caminho. Sabemos também que os condutores dos outros veículos deverão ter o máximo cuidado e deverão assinalar com o máximo de antecedências as manobras que vão realizar. Isto possibilita que estes condutores de veículos de duas rodas consigam antecipar as suas manobras e os seus comportamentos e evitar os acidentes”, disse.

O presidente da ANSR revelou ainda que o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020) tem atualmente uma taxa de execução de 72%, o que “notavelmente superior à taxa de execução dos anteriores programas”.

Disse ainda que espera terminar o PENSE 2020 “com uma execução maior”, sublinhando que a ANSR não esteve parada durante a pandemia, um período com um “impacto marginal” na execução do programa.

Sobre o aumento da capacidade do Programa Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO), aprovado na passada semana em Conselho de Ministros, Rui Ribeiro disse que o concurso público para a aquisição dos 30 novos radares será aberto ainda este ano.

“Os concursos públicos sabemos quando abrimos, não sabemos quando estão completamente fechados, no entanto a estimativa é que em 2021 haja radares a funcionar e em 2022 esteja completamente instalado”, disse, ressalvando que o programa se estende até 2024.

O Conselho de Ministros aprovou uma verba de 8,5 milhões de euros para o SINCRO.

“A ANSR irá lançar um concurso público para a aquisição, instalação e manutenção dos novos equipamentos. O prazo de execução contratual é de cinco anos, em que o primeiro ano é para instalação dos 50 locais de controlo de velocidade (LCV) e os restantes para manutenção e operação de todo o sistema SINCRO, num montante global estimado de 8,5 milhões de euros”, lê-se num comunicado da ANSR divulgado na passada semana.

O alargamento do programa prevê 50 novos LVC, aumentando a capacidade dos atuais 60 para 110 LCV.

Para isso serão adquiridos 30 novos radares, 20 dos quais para registo de velocidade instantânea, e 10 para a medição de velocidade média entre dois pontos, uma novidade em Portugal, adianta a ANSR.

“Os novos radares introduzirão em Portugal o controle de velocidade média entre dois pontos, e a capacidade para medir, em simultâneo, a velocidade de vários veículos, mesmo nos casos em que estes circulam lado a lado ou a uma distância inadequada entre si”, referia o comunicado.

O documento da ANSR explica que “a seleção dos locais de instalação dos novos radares teve como pressuposto, entre outros fatores, o nível de sinistralidade aí existente e em que a velocidade excessiva se revelou uma das causas para essa sinistralidade”.

Entre os locais identificados como prioritários para a instalação dos novos radares estão pontos em estradas nacionais em Palmela, Vila Franca de Xira, Vila Verde ou Penafiel, entre outros, mas também dois itinerários complementares, o IC19, que liga Sintra a Lisboa, e o IC8, na Sertã.

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