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Governo admite ajustar apoio ao alojamento estudantil às rendas locais

Orçamento do Estado 2020

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O Governo está a pensar adequar o complemento de alojamento para os estudantes do ensino superior consoante os valores médios das rendas onde estudam, acabando com o valor fixo igual em todo o país.


A medida foi anunciada esta terça-feira pelo secretário de Estado do Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que esteve a ser debatida na audição conjunta das comissões parlamentares das Finanças e do Ensino Superior e Ciência.

A falta de oferta de quartos a preços acessíveis para os estudantes das universidades e politécnicos foi um dos temas debatidos pelos deputados, que defenderam que não basta baixar o valor das propinas para garantir o acesso ao ensino superior.

Neste momento, o Governo tem em curso o Plano Nacional de Alojamento que tem por objetivo dar uma resposta “cabal e robusta” aos alunos bolseiros e aos alunos mais carenciados, disse o secretário de estado.

Além da oferta de camas a preços acessíveis por parte das entidades públicas, o Governo acredita que poderá contar também com a ajuda dos privados neste projeto.

Como os preços dos quartos variam muito de cidade para cidade, o Governo está a estudar a hipótese de alterar o diploma que atualmente disponibiliza um complemento de alojamento para os alunos carenciados que não encontra cama a preços acessíveis.

Atualmente, o apoio ronda os 170 euros independentemente da cidade em que o aluno estuda, mas poderá haver mudanças em breve: “Estamos já a pensar adequar melhor ainda o que é o complemento do alojamento”, revelou Sobrinho Teixeira.

Segundo o governante, a ideia é adequar o apoio à realidade da cidade em que o estudante vive. “Na reformulação do regulamento de atribuição de complemento de alojamento manteremos essa base que está igual para todos (cerca de 170 euros), mas depois consoante a realidade do país, que é diferente (…) iremos adequar esse complemento de maneira a que possa dar essa resposta.”

Sobrinho Teixeira deu como exemplo o caso de Bragança, onde quase 90% dos alunos estão deslocados e a maioria acaba por estar hospedada no setor privado, “que pratica preços entre os 100 e os 120 euros para quartos single“.

Ali, os alunos não precisam pagar qualquer diferença, mas o governante referiu que “os preços de Bragança não são de todo em todo possíveis noutras regiões” e por isso está a estudar a hipótese de “adequar esse complemento de maneira a que possa dar essa resposta e possa haver essa atitude global”.

A secretária-geral da Juventude Socialista, Maria Begonha, já tinha anunciado a intenção de apresentar uma proposta no sentido de haver uma majoração do complemento de alojamento para estudantes, “que deve ser proporcional ao valor mediano do metro quadrado das rendas”.

A ideia é “conceder um apoio maior aos estudantes colocados em áreas em que se registem maiores dificuldades no que respeita ao acesso à habitação”.

O Plano de Alojamento, iniciado no anterior mandato, prevê a disponibilização de 7.900 novas camas até ao final do ano e mais 5.197 em 2021, segundo um programa que deverá terminar em 2030, altura em que os estudantes terão mais 30 mil camas, ou seja, cerca do dobro das atuais.

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País

Crianças até 12 anos não vão pagar viagem de avião para os Açores

Turismo

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Foto: Ilustrativa / DR

O Governo dos Açores anunciou esta sexta-feira a criação de uma campanha nacional e internacional para que as crianças até 12 anos não paguem a viagem de avião para a região, como forma de relançar o turismo devido à covid-19.

A proposta faz parte de um conjunto de 250 medidas presentes na agenda para o relançamento social e económico da região no pós-pandemia da covid-19, que foi hoje apresentada pelo presidente e vice-presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila, respetivamente.

No documento, disponível online, lê-se que será atribuído um “apoio financeiro à realização de campanha, de âmbito nacional, europeu e internacional, destinada a famílias, em que, com dois adultos pagantes, as crianças até 12 anos não pagam a viagem de avião”.

Sobre esta medida é dito ainda que será “operacionalizada” através de um contrato entre o Governo Regional, a “companhia aérea”, os “operadores turísticos aderentes” e “responsáveis pela oferta dos pacotes promocionais”.

O documento refere que a iniciativa terá início no segundo semestre de 2020, sem especificar.

Na apresentação da agenda, o vice-presidente do Governo destacou que o documento está organizado em dois pilares: um que visa “relançar a economia dos Açores” e outro para “construir uns Açores mais resilientes”.

No setor do turismo, o Governo Regional pretende executar uma campanha, a nível nacional e europeu, em que é “oferecida a possibilidade de visitar três ilhas sem pagar a tarifa aérea inter-ilhas”, com a condição de permanência mínima de “duas noites em cada uma das ilhas”.

No âmbito da saúde, uma das medidas avançadas é o “reforço da formação” dos profissionais de saúde em medicina de emergência e suporte avançado de vida, que irá abranger 300 profissionais, e que visa “preparar o Serviço Regional de Saúde para hipotéticos cenários de crescimento da pandemia”.

O Governo Regional também prevê criar “mais três laboratórios” para a realização de testes de despiste à covid-19, “sendo um deles sediado no concelho da Horta”, na ilha do Faial.

Atualmente, os Açores têm dois laboratórios habilitados a rastrear a covid-19, um na Terceira e outro em São Miguel.

No setor social, o executivo açoriano quer atribuir um “apoio financeiro” às famílias de acolhimento de idosos e às famílias que adquiriram uma habitação e se encontram “com dificuldades em cumprir o pagamento da prestação bancária”, assegurando uma “taxa de esforço do orçamento familiar inferior a 30%”.

O Governo Regional pretende, também, no primeiro semestre de 2021, criar uma aplicação informática que “permita ao utilizador obter pontos por ações ou pela participação em atividades relacionadas com boas práticas ambientais e de cidadania”, que depois poderão ser trocados por prémios ou descontos.

Na agenda, está também prevista a criação do “Empreende Azores”, um programa destinado a empreendedores que pretendem “criar negócios inovadores” na região e que irá disponibilizar linhas de crédito até 100 mil euros.

Entre as medidas, encontra-se a criação de um programa para que as micro, pequenas e médias empresas direcionem o crescimento para “mercados externos”, encontrem “parceiros de financiamento” e adaptem-se às “exigências regulatórias” a partir do primeiro semestre de 2021.

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País

2.º prémio do Euromilhões saiu em Portugal

Jogos Santa Casa

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Foto: DR

O segundo prémio do Euromilhões, no valor de 195 mil euros, saiu a um apostador que registou o boletim em Portugal, indica o departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O próximo concurso do Euromilhões vai ter um jackpot de 73 milhões de euros, uma vez que nenhum apostador acertou na chave vencedora desta sexta-feira.

Os números do Euromilhões

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 07 de agosto: 5, 20, 21, 36 e 41 (números) e 6 e 11 (estrelas).

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 07 de agosto: 5, 20, 21, 36 e 41 (números) e 6 e 11 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 64 milhões de euros.

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