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Guimarães

Estado português condenado a pagar 16 mil euros a dois advogados

Tinham sido condenados por tribunais portugueses por difamação de uma juíza

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Foto: DR/Arquivo

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) obrigou hoje o Estado português a pagar 16 mil euros a dois advogados que tinham sido condenados por tribunais portugueses por difamação de uma juíza.

Numa decisão hoje divulgada, o TEDH considerou que houve violação do artigo 10 da Convenção que diz respeito à liberdade de expressão, tendo condenado o Estado a pagar 5.300 euros (EUR) a um advogado identificado como L.P. e 10.793,42 euros ao seu colega Pedro Miguel Carvalho.

O Estado português foi ainda condenado ao pagamento de danos pecuniários no valor de 11.600 euros.

Os dois advogados haviam sido condenados em primeira instância por difamação de uma juíza numa sessão de julgamento, tendo a sentença sido confirmada no tribunal da Relação de Guimarães, em 2012.

Em 2009, duas pessoas de etnia cigana, representadas por Pedro Carvalho, apresentaram queixas contra a juíza por difamação e discriminação racial devido a comentários por esta proferidos em julgamento.

O Ministério Público arquivou a queixa, mas os dois queixosos, novamente representadas por Pedro Carvalho, instauraram uma queixa particular por difamação, na qual pediam uma indemnização de 10.000 euros à juíza.

Em 2011, a magistrada intentou uma ação civil contra o Pedro Carvalho, argumentando que apresentou uma queixa criminal infundada contra ela, tendo o advogado sido condenado a pagar 10 mil euros com juros de mora.

Agora, o Tribunal Europeu entendeu que as decisões tomadas pelos tribunais portugueses “constituíram interferência no exercício da liberdade de expressão” e que as considerações dos advogados não ultrapassaram os limites das críticas permitidas.

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Guimarães

Guimarães: Manuel Heitor pede esforço coletivo para um novo ensino da era pós-Covid

UMinho

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Foto: Divulgação / CM Guimarães

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esteve esta manhã no auditório da UMinho, na iniciativa Skills 4 pós-Covid, que contou com a presença de Domingos Bragança.

Ao final da manhã, no Auditório Nobre da Universidade do Minho, teve lugar uma sessão de lançamento e promoção da iniciativa “Skills 4 pós-Covid – Competências para o futuro”, promovida pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES), em estreita articulação com a OCDE, e em colaboração com as instituições de ensino superior e empregadores públicos e privados. No evento, esteve presente o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, o Reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, e várias personalidades convidadas, entre as quais o Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança. O objetivo da iniciativa “Skills 4 pós-Covid – Competências para o futuro” é estimular uma rápida adaptação em práticas e abordagens de ensino, aprendizagem, trabalho e investigação que, agora mais do que nunca, se mostram decisivas para a forma como deverá ser encarado o ensino no futuro imediato, bem como no futuro de médio e longo prazo.

Rui Vieira de Castro, na sua intervenção, relevou os novos desafios que se colocam à Universidade na era pós-Covid, e que passam por alterações do foro do emprego e da economia, o que faz com que seja necessário estreitar a ligação entre o Ensino Superior e o mercado de trabalho. O Reitor da UMinho disse ainda que a aceleração da transição digital, ambiental e energética que se espera trará também um novo quadro de desafios para as instituições de Ensino Superior, mostrando-se convicto de que são necessárias soluções inovadoras que dotem os alunos de novas competências e instrumentos, não colocando de parte a realização de cursos de curta duração, em estreita colaboração com os empregadores. Segundo o Reitor, são estes projetos inovadores e socialmente relevantes, para a Universidade do Minho, prioritários e estratégicos.

Manuel Heitor, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, referiu ser importante um esforço coletivo, pois só dessa forma se encontrarão os caminhos mais adequados para a construção de uma sociedade mais bem preparada para reagir a crises como a que estamos a viver. Manuel Heitor considera que a questão crítica para o Ensino Superior é a capacidade de se adaptar as novas exigências de viver numa sociedade com risco. Ainda que não abdicando da sua matriz intrínseca, as Universidades devem estabelecer um diálogo permanente com as empresas, que dê origem a uma inovação pedagógica. Para Manuel Heitor, não se trata de olhar apenas para o Ensino a distância, pois “o processo de aprendizagem exige presença física”. Outro dos aspetos essenciais de uma nova abordagem para o Ensino, segundo o Ministro, é a criação de redes europeias, capazes de instituir uma nova cidadania de fronteiras mais alargadas. “O contexto de incerteza combate-se com o conhecimento”, disse.

A iniciativa “Skills 4 pós-Covid – Competências para o futuro” contou ainda com intervenções de vários convidados que partilharam a sua visão sobre a relação do Ensino com a empregabilidade, bem como com a presença de um conjunto de empresários dos mais variados setores de atividade.

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Guimarães

Construtora de Guimarães faturou mais de 84 milhões em 2019

Empresas

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Foto: Divulgação / Garcia e Garcia

A Garcia Garcia, construtora nacional especializada no ‘design and build’ de edifícios industriais, logísticos, residenciais e comerciais, fechou 2019 a faturar acima dos 84 milhões de euros, um crescimento de 16,1% face ao ano anterior, aunciou hoje a empresa.

Em comunicado, a empresa sediada em Guimarães indica que regista um crescimento acumulado de 58,8% nos últimos dois anos, com um investimento “na capacitação dos quadros da empresa, na agilidade organizacional e no desenvolvimento de uma estrutura flexível e polivalente”.

Cerca de metade dos clientes da Garcia e Garcia são empresas multinacionais, representando 70% do volume de negócios de 2019, que conta atualmente com 175 trabalhadores no grupo.

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Guimarães

Lar em Guimarães acusado de exigir ‘joia’ de até 30 mil euros para admitir idosos

Crime

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Foto: Ilustrativa / DR

O Ministério Público acusou dois responsáveis de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) de Guimarães de recebimento indevido de vantagem, por alegadamente exigirem entre mil e 30 mil euros pela admissão de idosos no lar.

Segundo nota hoje publicada na página da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, um dos arguidos está ainda acusado de um crime de abuso de poderes, por alegadamente ter passado a viver, com a mulher, num dos lares da IPSS, sem pagar o que quer que fosse.

A IPSS também é arguida pelo crime de recebimento indevido de vantagem.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido desempenhava funções de direção na IPSS, com sede na cidade de Guimarães, cujo objeto passava, além do mais, pelo acolhimento de idosos em estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI).

A arguida desempenhava na mesma IPSS funções de diretora técnica.

Segundo a acusação, os dois arguidos singulares, agindo em representação da IPSS e no interesse desta, “decidiram solicitar, aquando da outorga dos sucessivos contratos com os utentes ou familiares, o pagamento de montantes variáveis, entre mil e 30 mil euros, como contrapartida necessária e obrigatória à admissão dos utentes, bem sabendo que tal ato não estava da mesma dependente, atendendo ao protocolo que tinham contratualizado com a Segurança Social”.

Ainda de acordo com a acusação, dando execução àquela deliberação, nos anos de 2016 e 2017 foi exigido aos utentes/familiares, e por eles entregue, como condição para a admissão na IPSS, o montante global de 283.500 euros, que reverteu para a instituição “mascarado sob a capa de donativos”.

O Ministério Público pediu ainda que os arguidos sejam condenados a pagar ao Estado aquele montante, por alegadamente constituir vantagem patrimonial da atividade criminosa que desenvolveram.

O arguido está ainda acusado de, aproveitando-se das funções de direção que desempenhava, ter, a partir de 01 de janeiro de 2017, por decisão exclusivamente sua, passado a residir numa das ERPI da IPSS com a sua mulher, “usufruindo de todos os serviços e estrutura do lar, sem pagar o que quer que fosse em troca”.

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