O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o encerramento da Pastelaria Caravela, emblemático espaço do centro histórico de Viana do Castelo.
O partido refere que a empresa encerrou “sem o cumprimento de quaisquer dos formalismos legalmente impostos deixando os trabalhadores desprotegidos”.
Trabalhadores, esses, que, “alegadamente, à data do encerramento da empresa, já se encontravam com salários em atraso e apesar de questionarem a gerência não lhes foi dada a indicação de que este seria o desfecho”.
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O Bloco acrescenta que, “de acordo com informação transmitida pelas estruturas representativas dos trabalhadores, há indícios de uma situação de insolvência fraudulenta e de desvio de dinheiro tendo sido apresentada queixa à ACT e iniciadas as competentes ações judiciais”.
“É fundamental garantir que os trabalhadores não ficam numa situação de desproteção depois da verificação de um despedimento ilícito, que é assegurado o pagamento dos seus créditos salariais e que não lhes é vedado o acesso ao subsídio de desemprego”, realça o partido.
Nas questões colocadas ao Ministério do Trabalho, o deputado José Soeiro quer saber “se o governo está acompanhar a situação e que medidas estão a ser adotadas pela tutela com vista a assegurar que o cumprimento da legislação laboral por parte da Pastelaria Caravela”.
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O deputado questiona se foram realizadas ações inspetivas por parte da ACT, quais foram os resultados das ações inspetivas, e que medidas foram tomadas na sequência das ações iniciadas
A finalizar, “reconhecendo importância deste estabelecimento comercial para a cidade de Viana do Castelo”, o Bloco de Esquerda pergunta “que medidas estão disponíveis para tomar com vista a criar condições para a reabertura e se a pastelaria Caravela beneficiou de apoios públicos”.