O Ministério Público acusou uma empresa de Guimarães de vender património penhorado que deveria servir para pagar dívidas fiscais que ascendiam a um milhão de euros, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
Numa publicação ‘online’, a procuradoria refere que no processo são arguidos a empresa e os dois gerentes, todos acusados de um crime de frustração de créditos.
O MP considerou indiciado que os arguidos viram instaurados contra si, de 2013 a 2018, um total de 36 processos executivos, para cobrança coerciva de dívidas fiscais no montante de um milhão de euros.
Em 2015, os arguidos solicitaram o pagamento das dívidas em prestações, que lhes foi deferido, tendo em conta a prestação de garantia sob a forma de penhor, no valor de 668.538 euros, integrando inventários e ativos fixos tangíveis.
Segundo o MP, os arguidos apenas pagaram três das cem prestações fixadas e determinaram a venda de bens dados em penhor, como peças de vestuário, calçado, mobiliário e equipamento informático, assim ficando impedida a cobrança coerciva dos créditos fiscais do Estado sobre a sociedade arguida.