Empresa de Celorico de Basto acusada de fraude de 744 mil euros com fundos comunitários

O Ministério Público (MP) acusou três gerentes de uma empresa, também arguida, com sede em Celorico de Basto, de fraude e de burla tributária na obtenção de apoios comunitários, foi hoje anunciado.

Em nota publicada na sua página da Internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) diz que o MP “considerou indiciado que os três arguidos pessoas singulares eram gerentes da arguida pessoa coletiva, uma sociedade com sede em Celorico de Basto, assim como eram gerentes de uma outra sociedade, também com sede em Celorico de Basto”.

“E mais indiciou que os arguidos, no âmbito de um projeto comunitário a que se candidataram em 2012, criaram um esquema para adquirirem máquinas e equipamentos usados na atividade económica da arguida pessoa coletiva, com recurso a fundos provenientes de projetos comunitários”, refere a PGRP.

A investigação apurou que os arguidos, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, “lograram obter indevidamente” do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação um subsídio de 602 mil euros e de 142.600 euros da Administração Tributária a título de reembolso de IVA – Imposto Sobre Valor Acrescentado.

Segundo o MP, os arguidos “incorporaram na contabilidade da sociedade arguida as faturas correspondentes às transações fictícias como se de verdadeiros custos se tratasse, integrando os seus valores nas declarações periódicas de IVA”.

“De acordo com a acusação, [os arguidos] criaram um circuito simulado de faturação envolvendo a outra empresa de que eram gerentes e outras, para sobrevalorizarem os bens cuja aquisição era objeto do programa comunitário, já que o subsídio consistia numa parcela do valor total do investimento”, lê-se na nota da PGRP.

Na acusação, o MP pede que os arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado 744.600 euros “correspondente à vantagem da atividade criminosa que desenvolveram”.

Os arguidos estão acusados de um crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de um crime de burla tributária qualificada.

O despacho de acusação, datado de 13 de dezembro de 2022, foi proferido pelo MP no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga (1.ª Secção).