Seguir o O MINHO

País

Eleições: CDS propõe baixar em 15% taxa média do IRS a pensar a “classe média”

Medida constará no Programa Eleitoral

em

Foto: DR / Arquivo

O CDS-PP propôs hoje baixar em 15% a taxa efetiva média do IRS até 2023, uma medida que constará do seu programa eleitoral, e que terá efeitos “em particular” para a classe média.

A medida foi anunciada pela presidente do CDS, Assunção Cristas, em conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa, um dia depois de ter avançado com a ideia de baixar o IRC para 12,5%, no prazo de seis anos, durante o debate, no parlamento, sobre o estado da nação.

O CDS compromete-se “a baixar em cerca de 15% a taxa efetiva média de IRS até 2023, o que implica baixar em dois pontos percentuais a taxa média efetiva da maioria dos agregados”, lê-se na proposta do grupo de trabalho liderado por Adolfo Mesquita Nunes, encarregado de elaborar o programa eleitoral para as legislativas de 06 de outubro.

“Atingido o equilíbrio orçamental”, os centristas argumentam que depois de contribuírem nos últimos oito anos para a recuperação económica do país, “é hora de devolver às famílias o resultado desse enorme esforço”, de acordo com a proposta do partido, explicada em quatro páginas A4.

O excedente orçamental “é dos portugueses, não do Governo” e “deve estar ao serviço da redução de impostos, não do aumento da despesa”, segundo o CDS que, nos últimos anos, tem defendido uma baixa dos impostos.

A medida, segundo os cálculos do CDS, custará 3,2 mil milhões de euros até 2023 e será financiada com uma verba que “corresponde a 60% do excedente orçamental previsto no Programa de Estabilidade para quatro anos” e não precisa de “qualquer corte de despesa adicional”.

Havendo excedente, argumenta-se ainda, “tem de haver redução dos impostos sobre o rendimento”.

O documento explicativo apresenta a aplicação desta medida em seis casos tipo.

Para um agregado familiar que ganhe 1.000 euros por mês, esta redução do IRS significa uma “poupança média de cerca de 380 euros”, e no caso de um agregado com rendimento de 1.500 euros/mês essa poupança é de 480 euros.

Para quem ganhe mensalmente 2.000 euros, a poupança é de 530 euros, de 610 euros para rendimentos de 2.600 euros e de 722 euros para um agregado que ganhe 3.200 euros. Acima desse valor, as famílias “pagarão sempre, em média, uma taxa média efetiva abaixo dos 14%”.

Esta é a sexta medida do programa eleitoral para as legislativas de outubro a ser divulgada pelo CDS, que promete divulgar, nos próximos meses, uma proposta com regularidade semanal ou de dez em dez dias.

A primeira foi propor que os privados e o setor social ajudem a reduzir listas de espera para primeira consulta de especialidade, a segunda um pacote de medidas para defender o contribuinte contra os abusos da Autoridade Tributária, a terceira o alargamento gradual da ADSE a todos e “eliminar discriminações flagrantes” entre o regime dos funcionários públicos e os trabalhadores do privado, a quarta uma adaptação da formação profissional às necessidades da economia e a quinta a criação de um mecanismo de acerto de contas que permita a uma empresa pagar impostos com dinheiro de uma fatura em dívida pelo Estado.

Anúncio

Braga

Eleições: PS aprova hoje listas de candidatos a deputados com Braga ainda em aberto

Reunião em Lisboa

em

Foto: DR / Arquivo

A Comissão Política Nacional do PS aprova hoje as listas de candidatos a deputados às próximas eleições legislativas, num processo em termos globais pacífico internamente, mas em que Braga tem ainda os seus nomes em aberto.

O processo para a escolha dos candidatos a deputados do PS começou no início deste mês, com as comissões políticas do território nacional a indicarem cerca de dois terços da totalidade dos candidatos, cabendo o restante terço ao secretário-geral do partido, António Costa. Uma repartição que está estipulada nos estatutos do PS.

Na escolha dos cabeças de lista, a opção que prevaleceu foi a da continuidade face aos candidatos apresentados nas eleições legislativas de 2015, principalmente no caso dos maiores círculos eleitorais do país, como Lisboa (com António Costa), Porto (Alexandre Quintanilha) e Setúbal (Ana Catarina Mendes).

A mesma lógica de continuidade existiu nos casos da Madeira (Carlos Pereira), Viana do Castelo (Tiago Brandão Rodrigues), Bragança (Jorge Gomes), Ascenso Simões (Vila Real), Aveiro (Pedro Nuno Santos), Castelo Branco (Hortense Martins), Portalegre (Luís Testa), Évora (Capoulas Santos) e Pedro Carmo (Beja).

O PS apresentará novos “números um” nos Açores (Isabel Maria Rodrigues em substituição do líder parlamentar Carlos César), no Algarve (Jamila Madeira), em Santarém (Alexandra Leitão), Leiria (Raul Castro), Coimbra (Marta Temido), Viseu (João Azevedo) e Guarda (Ana Mendes Godinho).

Na lista do círculo de Lisboa, na parte cimeira, em terceiro lugar, vai figurar Eduardo Ferro Rodrigues, o que indicia que o antigo líder socialista poderá ser de novo candidato à eleição para o cargo de presidente da Assembleia da República na próxima legislatura.

Mário Centeno, ministro das Finanças, chegou a ser apontado como cabeça de lista por Faro, mas deverá ocupar a quinta posição na lista do círculo de Lisboa, após António Costa, a deputada Edite Estrela, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Neste momento, os casos mais problemáticos para a direção do PS registam-se na Guarda e em Braga.

No caso da Guarda, o nome de Ana Mendes Godinho, atual secretária de Estado do Turismo, não foi contestado pela estrutura distrital – até porque a sua indicação é uma competência do líder partidário -, mas o resto da lista proposta pela direção federativa mereceu a rejeição.

Além do caso da Guarda, a Comissão Política Nacional do PS teve de avocar o processo da Federação de Braga, que aprovou a sua quota de dois terços de nomes para a lista logo no início deste mês.

A Comissão Política da Federação de Braga do PS optou por deixar os primeiros dois nomes da lista em aberto para posterior escolha de António Costa e colocou em terceiro lugar o líder federativo, Joaquim Barreto, seguido por Luís Soares da concelhia de Guimarães.

Neste processo na Comissão Política de Braga, foram deixados de fora para eventual escolha do secretário-geral socialista nomes como o da deputada Sónia Fertuzinhos, ou o do secretário nacional do PS para a Organização, Hugo Pires.

Em Braga, o PS elegeu sete deputados nas eleições legislativas e assume agora como “objetivo mínimo” a eleição de oito ou mesmo nove (tal como aconteceu em 2005 e em 2009).

Este processo de escolha de candidatos a deputados do PS deverá ser hoje contestado pela minoria liderada por Daniel Adrião, cuja fação representa cerca de 15% dos membros da Comissão Política Nacional. Esta corrente minoritária exige ter lugares de candidatos a deputados em lugares elegíveis.

A Comissão Política Nacional do PS reúne-se hoje, a partir das 21:00, na sede nacional deste partido, em Lisboa. Além de António Costa, o processo de escolha dos candidatos a deputados foi coordenado pela secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes.

Continuar a ler

País

Português será língua curricular em 32 países no próximo ano letivo

Estimativa do ministro dos Negócios Estrangeiros

em

Foto: Ilustrativa

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, estimou hoje, em Lisboa, que no próximo ano letivo o português integre o currículo escolar de 32 países como parte do esforço de expansão e consolidação da língua portuguesa.

“A nossa ambição é generalizar mais essa presença. Com dois projetos-piloto que começarão no próximo ano letivo, estaremos em 32 países. Nesses países, o português será uma das línguas estrangeiras curriculares”, disse.

Augusto Santos Silva falava aos jornalistas do 4.º Encontro da Rede de Ensino de Português no Estrangeiro, que reúne hoje, em Lisboa, professores, leitores e coordenadores do ensino de português no estrangeiro.

Por seu lado, Luís Faro Ramos, presidente do Camões – Instituto da Cooperação da Língua, adiantou que está em projeto-piloto a integração do português no ensino secundário na Argélia e na Turquia.

“Cuba também manifestou interesse em poder vir a ter a língua portuguesa como opcional no seu currículo público, temos, desde o ano passado, a Venezuela e falamos também com a Colômbia. Tudo isto são projetos em estudo”, disse Faro Ramos.

Portugal estabeleceu em setembro de 2018 como meta “a breve prazo” a integração do português como língua de opção no ensino básico e secundário de 40 países.

Santos Silva apontou a crescente procura e interesse pelo ensino do português como língua de herança, mas sublinhou a necessidade de não descuidar o acompanhamento desta realidade para evitar retrocessos.

Como exemplos, apontou os casos do Luxemburgo, onde, em 2017, uma comuna anunciou o fim do ensino integrado de Português, medida entretanto suspensa, e o da França, onde as autoridades anunciaram a retirada do português como prova final para terminar o secundário, tendo, entretanto, mantido, à experiência, essa possibilidade para a região de Paris e Guiana Francesa.

O ministro considerou que a “questão da França está resolvida”, defendendo que é preciso “demonstrar aos franceses que há procura pela aprendizagem da língua portuguesa”.

“Vamos fazê-lo na Île de France, onde se concentra a maioria da comunidade portuguesa, e com isso mostraremos que faz sentido considerar a língua portuguesa como o espanhol, o inglês, o alemão ou o italiano uma língua estrangeira fundamental para as aprendizagens no secundário francês e no progresso para o ensino superior”, acrescentou.

O ensino e promoção do português no estrangeiro assenta numa rede de cursos da responsabilidade do Governo português destinada às comunidades portuguesas, que têm atualmente mais de 70 mil alunos, num conjunto de escolas portuguesas nos países lusófonos, e num sistema de integração do ensino do português nos currículos das escolas secundárias de vários países, além da rede de leitorados e cátedras em universidades.

Continuar a ler

País

Caçar rolas este ano só de manhã e em 2020 apenas durante quatro dias

Redução para metade

em

Foto: Ilustrativa

A caça à rola-comum vai ser reduzida para metade este ano e no próximo só dura quatro dias, de acordo com um protocolo hoje assinado entre ambientalistas e caçadores, que querem envolver Espanha no processo.

Já na época venatória que começa a 18 de agosto e termina no final de setembro a caça à rola-comum (ou rola-brava) só pode ser feita entre o nascer do sol e as 13:00. A partir da próxima época a caça à rola vai limitar-se a quatro dias por ano.

As mudanças fazem parte de um protocolo hoje assinado no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, numa cerimónia no final da qual o ministro da tutela, Capoulas Santos, prometeu que iria “encetar contactos, desde já” com o Governo espanhol, para estender a norma ao país vizinho, na certeza de que “há vontade das autoridades espanholas”.

O ministro reconheceu que é pouco ser só Portugal a restringir a caça à rola-comum mas acrescentou: “Se ficarmos imóveis o problema só tende a agravar-se” pelo que Portugal começa a “dar o exemplo”.

O problema prende-se com a “alarmante” redução do número de rolas-bravas, cuja população diminuiu 80% desde 2004, segundo os dados mais recentes, devido à caça excessiva e à redução de habitats.

A assinatura hoje do memorando de entendimento resulta de negociações entre organizações do setor da caça e associações ambientalistas, intermediadas pelo Governo, tendo hoje o secretário de Estado das Florestas, Miguel João de Freitas, dito que vai ser iniciado um estudo sobre “a dinâmica das populações” de rola-comum.

“A situação da rola é dramática. O memorando é um passo no sentido certo”, disse Helder Careto, em representação das associações ambientalistas.

Jacinto Amaro, em nome das associações de caça, referiu que por a rola ser uma espécie migratória a decisão envolvendo apenas Portugal poucos resultados teria sem o apoio pelo menos de Espanha, e acrescentou que seria bom que todos países da bacia mediterrânica do lado europeu tomassem decisões idênticas.

A Associação Nacional de Proprietários Rurais (ANPC) salienta a liderança de Portugal na proteção da rola-brava, sendo o país com maiores limitações na caça, com o mais restritivo limite diário de abate por caçador ou proibição de caçar na proximidade de comedouros e bebedouros.

Na prática, tendo em conta que por norma se pode caçar às quintas-feiras, fins de semana e feriados, a caça à rola decorre este ano de 19 de agosto a fim de setembro, o que dá 19 manhãs de caça.

A partir do próximo ano os 19 dias passam a quatro dias inteiros.

Assinaram o protocolo três organizações do setor da caça, seis organizações não governamentais da área do ambiente e duas organizações do Estado, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária.

Continuar a ler

EM FOCO

Anúncio

ÚLTIMAS

Vamos Ajudar?

Reportagens da Semana

Populares