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Dois mortos e dez feridos em atropelamento durante procissão nos Açores

Na ilha Terceira

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Vídeo mostra local do atropelamento na Ilha Terceira, nos Açores

Um atropelamento numa procissão provocou hoje dois mortos, quatro feridos graves e seis ligeiros na freguesia das Quatro Ribeiras, na ilha Terceira, nos Açores.

O acidente ocorreu às 20:29 locais (mais um hora em Lisboa).

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Professores alertam que “desprezo” do Governo terá “consequências terríveis” no futuro

Governo “desrespeita, desvaloriza e até chega a manifestar desprezo pelos professores”

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Foto: comregras.com / Direitos Reservados (Arquivo)

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, argumentou hoje que o Governo “desrespeita, desvaloriza e até chega a manifestar desprezo pelos professores”, o que terá “consequências terríveis para o futuro”, como a falta de docentes.

“O que temos tido é um Governo que, permanentemente, desrespeita, desvaloriza e, em certo momento, até chega a manifestar desprezo pelos professores”, afirmou, em Évora.

Segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), “isto não é aceitável porque, se os governantes não percebem que a desvalorização dos professores tem consequências terríveis para o futuro da educação, não percebem nada”.

Mário Nogueira falava aos jornalistas à margem do quarto dos cinco “Comícios da Indignação” convocados pelos sindicatos de docentes para esta semana, em diversos locais do país.

Em Évora, à margem da iniciativa que juntou cerca de 100 professores, Mário Nogueira dirigiu críticas ao primeiro-ministro, António Costa, por ter sido “quem deu o pior exemplo” em relação aos docentes e à divergência em torno da recuperação do tempo de serviço.

“Portou-se mal quando criou uma aparente crise política, fazendo uma chantagem absolutamente inaceitável sobre os partidos e sobre o país”, considerou o dirigente da Fenprof, aludindo à ameaça de demissão do executivo PS.

Segundo Mário Nogueira, rodeado dos participantes no comício que exibiam cartazes, bandeiras ou t-shirts a exigir a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço, “o primeiro-ministro de Portugal deveria ser o primeiro a valorizar os professores e a considerá-los”.

Para ilustrar os efeitos negativos do que considera que tem sido um “ataque violentíssimo” contra os docentes, feito “por governantes, por políticos, por dirigentes do PS, por comentadores, alguns da comunicação social”, Mário Nogueira aludiu a um estudo da OCDE.

“Basta ver que os alunos portugueses, os jovens com 15 anos, são aqueles que mais respeitam e valorizam os seus professores”, no espaço da OCDE, mas, ao mesmo tempo, “são aqueles que menos querem ser professores”, disse.

E, frisou, “isso está já a refletir-se”, porque, este ano, “o Politécnico de Portalegre teve zero candidatos aos cursos de professores” e “a Guarda teve um candidato”.

“Dos 21 novos cursos para a docência, este ano, 12 tiveram menos de 10 candidatos. O que eles estão a fazer aos professores terá como consequência falta de professores dentro de muito pouco tempo e com uma quebra da qualidade da educação, porque vão ter que recorrer a gente não formada”, alertou.

O dirigente voltou também a alertar os docentes para que “não se precipitem” em relação “ao processo de recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias, que vai até 30 de junho”.

“Ainda hoje saíram esclarecimentos do Ministério da Educação”, mas, para a Fenprof, “carecem ainda de uma consideração relativamente aos professores que só iriam progredir mais tarde”, pelo que “vai seguir agora um pedido de reunião para o Ministério”, argumentou.

A “indignação muito forte” dos professores mantém-se, assegurou Mário Nogueira, afiançando que os docentes não vão parar de lutar para a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de carreira.

“Em começando a próxima legislatura, nós estaremos no primeiro dia do mandato do novo ministro a bater-lhe a porta e a dizer: ‘Senhor ministro [da Educação], temos que resolver este problema’”, prometeu.

O quinto e último ‘Comício da Indignação’ decorre em Coimbra, na sexta-feira, seguindo-se uma “arruada” dos professores pela Baixa da cidade.

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Segurança Social está há três anos a negar dados ao Conselho das Finanças Públicas

“Pelo terceiro ano consecutivo constata-se o incumprimento por parte do Instituto de Informática da Segurança Social do dever de prestação de informação”

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Foto: DR

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) voltou hoje a alertar para o incumprimento do dever de prestação de informação por parte do Instituto de Informática da Segurança Social, uma situação que se arrasta há três anos.

“Pelo terceiro ano consecutivo constata-se o incumprimento por parte do Instituto de Informática da Segurança Social do dever de prestação de informação”, lê-se no relatório do CFP sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativo a 2018, hoje divulgado.

Já em julho de 2017 o CFP, na altura liderado por Teodora Cardoso, aprovou uma deliberação onde alertava para o incumprimento do instituto tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O organismo agora presidido por Nazaré Costa Cabral adianta que até à data da elaboração do relatório divulgado hoje a informação pedida não foi obtida, “apesar das várias solicitações por diversos meios e em diferentes momentos”.

Entre os dados solicitados estão “a evolução do número de contribuintes e das respetivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação, os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares”.

“A informação em falta é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões”, considera o Conselho.

No relatório não consta, por exemplo, o valor médio das pensões pagas pela Segurança Social, ao contrário do que acontece para a informação relativa à CGA, em que o CFP indica um montante médio mensal de 1.301 euros para as reformas atribuídas em 2018 e de 1.313 euros para o total de pensões de velhice.

A Segurança Social apresentou um excedente de 1.934 milhões de euros em 2018 na ótica da contabilidade pública, excluindo os efeitos Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).

O excedente traduz uma diminuição de 155 milhões de euros face a 2017.

A receita da Segurança Social cresceu 3,1% (acima dos 1,6% previstos no Orçamento da Segurança Social) e a despesa efetiva aumentou 4% face a 2017, ficando abaixo dos 6,8% esperados para 2018.

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Juiz Ivo Rosa com dúvidas sobre legalidade de algumas provas na Operação Marquês

“Gravações, apreensões de ficheiros informáticos, quebra de sigilo de correspondência, acesso a documentos informáticos, transcrições de buscas efetuadas às instalações da Portugal Telecom (em 2015) e à consultora PWC (também em 2015)”

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Foto: DR

O juiz de instrução criminal do processo Operação Marquês, Ivo Rosa, tem dúvidas sobre a legalidade de algumas provas recolhidas na investigação, tendo assinado um despacho que enviou para os advogados dos arguidos para estes se pronunciarem.

Segundo escreve o Diário de Notícias, que teve acesso ao documento, as dúvidas recaem sobre “gravações, apreensões de ficheiros informáticos, quebra de sigilo de correspondência, acesso a documentos informáticos, transcrições de buscas efetuadas às instalações da Portugal Telecom (em 2015) e à consultora PWC (também em 2015)”.

Todo este material que está na Operação Marquês pode estar agora em causa neste processo que tem como principal acusado o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

De acordo com o jornal eletrónico, as dúvidas sobre a validade daquelas diligências da investigação foram levantadas pelo juiz Ivo Rosa num despacho assinado há dois dias e que o DN consultou hoje, documento que foi enviado para os advogados dos arguidos aos quais é pedido que se pronunciem.

“No documento, o magistrado que lidera a fase de instrução da Operação Marquês – onde 28 arguidos, 19 individuais e nove empresas, acusados de um total de 188 crimes de índole económico-financeira – refere que num dos apensos do processo estão os autos do inquérito 7406/14.6TDLSB, que mais não é do que a investigação do negócio entre a Portugal Telecom e o BES/GES que levou ao investimento de 900 milhões de euros da PT na Rioforte”, refere o texto.

A notícia começa por explicar que essa investigação teve início em 23 de outubro de 2014 e que em dezembro desse ano o Ministério Público suscitou a “incompetência absoluta deste Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)”, o que foi declarado por um despacho judicial de 18 de dezembro de 2014.

“Foi declarada a incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal para a prática dos atos jurisdicionais no âmbito do referido inquérito apenso e declarada competente a Secção de Instrução Criminal da então Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa”, escreve Ivo Rosa citado pelo DN.

Acrescenta que nesse mesmo despacho foi “ordenada, nos termos do artigo 33.º n.º 2 do CPP [Código Processo Penal], a realização de diligências de busca e interceção, gravação e apreensão de ficheiros eletrónicos”.

O magistrado refere que, apesar da “declaração de incompetência material do TCIC, verifica-se que continuaram a ser praticados atos jurisdicionais por decisão deste mesmo TCIC”, enumerando as gravações, apreensões de ficheiros eletrónicos, autorização da quebra de sigilo de correspondência e autorização para acesso a documentos informáticos obtidos nas buscas às instalações da PT em 20 de janeiro de 2015.

Refere ainda a autorização para juntar aos autos as gravações e transcrições das buscas realizadas em 06 de janeiro de 2015 à PWC, entre outas situações.

Segundo o DN, depois de elencar estas questões, Ivo Rosa escreve que, “da análise feita ao inquérito apenso, constata-se que não existe nenhum despacho quanto à validade dos atos praticados perante o tribunal que se declarou incompetente”.

“Uma vez que a questão em causa é uma questão de incompetência material e não territorial, dada a competência deste TCIC […], a mesma poderá ter os efeitos e as consequências previstas no artigo 32.º nº1 e 33.º nº1 do CPP”, adianta.

“Ambos os artigos dizem respeito à declaração de incompetência do tribunal. O primeiro estabelece que esta pode ser declarada ‘até ao trânsito em julgado da decisão final’ e o segundo, que tem no objeto os ‘efeitos da declaração de incompetência’, diz no número 1: ‘Declarada a incompetência do tribunal, o processo é remetido para o tribunal competente, o qual anula os atos que se não teriam praticado se perante ele tivesse corrido o processo, e ordena a repetição dos atos necessários para conhecer da causa’”, escreve o DN.

Ivo Rosa termina o despacho com o pedido para os arguidos e o Ministério Público se pronunciarem sobre esta questão, pois o tribunal praticou “atos processuais […] após a declaração de incompetência”.

O processo Operação Marquês teve início há mais de cinco anos.

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