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Governo prepara medidas para acelerar análise e resposta a requerimentos de pensões

Diminuir o número de pendências

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Foto: DR

O Governo está a preparar medidas legislativas que vão permitir tornar mais célere a análise e tratamento dos requerimentos de pensões, segundo refere a Secretaria de Estado da Segurança Social numa resposta enviada à provedora de Justiça.

“Por forma a diminuir o número de pendências, estão a ser preparadas medidas adicionais, designadamente medidas legislativas que permitirão simplificar os processos, tornando mais célere a análise e tratamento dos requerimentos”, refere a resposta aos ofícios enviados em junho e dezembro de 2018 pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, ao Ministério do Trabalho , Solidariedade e Segurança Social, na sequência de queixas sobre os atrasos na resposta a requerimentos de pensões.

Numa nota publicada no ‘site’ da Provedoria de Justiça em que dá conta da resposta recebida, é referido que, entre janeiro e abril deste ano, a provedora de Justiça recebeu 674 queixas de atrasos na atribuição de pensões.

De acordo com a Provedoria de Justiça, ao longo de 2018 chegaram à instituição 923 queixas sobre este assunto, o que corresponde a quatro vezes mais do que as queixas recebidas em 2017. Daquele total, 45% reportavam atrasos superiores a um ano.

“Desde o início de 2019 e até fim de abril foram recebidas neste órgão do Estado 674 queixas relacionadas com atrasos na apreciação e decisão de requerimentos de pensões”, refere a mesma nota.

Nos dois ofícios remetidos no ano passado, a provedora de Justiça sublinha a “preocupante situação” vivida por muitas pessoas “que aguardam longos meses e, em muitos casos, mais de um ano” pela atribuição de diversas prestações sociais, designadamente pensões de velhice e invalidez, e pensões de sobrevivência e de outras prestações por morte, e pede que sejam tomadas medidas.

Na resposta agora enviada, a Secretaria de Estado da Segurança Social refere que as preocupações da provedora de Justiça são partilhadas pelo Governo e pelos responsáveis do Instituto da Segurança Social (ISS) e detalha algumas das medidas que têm estado a ser tomadas, nomeadamente ao nível do reforço de recursos humanos.

Entre essas medidas inclui-se o reforço dos recursos humanos e da sua formação.

“Em 2018, face a 2015, houve um reforço de 600 trabalhadores no Instituo da Segurança Social (+ 8%), tendo pela primeira vez em muito anos sido registada, em 2016, uma inversão na tendência. Com efeito, verificou-se em 2016 um aumento líquido de trabalhadores no Instituto, face a 2015, tendência essa que se tem mantido nos anos de 2017 e 2018”, assegura o gabinete de Cláudia Joaquim.

A mesma reposta refere ainda que foram afetos ao Centro Nacional de Pensões (CNP) 157 trabalhadores, o que permitiu colocar o número de recursos humanos ao nível de 2012, e precisa que do concurso externo para a entrada de 200 novos trabalhadores (que foi aberto em agosto do ano passado), cerca de 70 serão alocados ao CNP.

Também no âmbito do PREVPAP, programa de regularização de trabalhadores precário da administração pública, foram recrutados mais de 60 trabalhadores para o Centro Nacional de Pensões.

O gabinete de Secretária de Estado Cláudia Joaquim refere também que, no âmbito do Sistema de Informação de Pensões, foi dada, desde 2016, “elevada prioridade ao projeto de desenvolvimento de um novo SIP”, tendo este uma previsão de “implementação faseada”, tendo já entrado em produção para o reembolso das despesas de funeral.

A par de uma forte quebra de recursos humanos observada ao longo da anterior legislatura, também aumentou o número de requerimentos de pensão, nota ainda a Secretaria de Estado, adiantando que “nos anos entre 2012 e 2014, verificou-se uma grande diminuição dos requerimentos de pensão. A título de exemplo, em 2018 entraram mais 25% de requerimentos de pensões do que havia entrado em 2014 (quase 50.000 requerimentos a mais)”, é referido.

As medidas entretanto adotadas fizeram com que no primeiro trimestre deste ano se tenha registado um aumento de cerca de 30% de deferimentos de novas pensões, face ao valor observado no mesmo trimestre de 2018.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2014, o aumento de deferimentos de novas pensões ascende a 47%.

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Europeias: “Não andámos ao colinho de ninguém” e “repusemos a esperança”

Eleições Europeias do próximo domingo

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Foto: DR / Arquivo

O secretário-geral comunista enalteceu, na quinta-feira, a campanha eleitoral feita “a pulso” da CDU, sem “colinho de ninguém”, sublinhando que foram PCP e “Os Verdes” a repor a esperança na atual legislatura.

“Nós fizemos uma campanha a pulso. Uma campanha de contacto direto, com grandes, pequenas, iniciativas muito diversas. Não tivemos favores de ninguém nem andámos ao colinho de ninguém. Foi com o nosso trabalho e empenhamento, usando a obra dos nossos deputados eleitos, com esta convicção de que somos a força de que os trabalhadores precisam”, disse Jerónimo de Sousa.

O líder do PCP discursava num comício noturno, em Braga, e garantiu que a CDU “nunca falta nas horas boas ou nas horas más para defender os interesses dos trabalhadores e do povo”, lembrando que durante a intervenção externa da ‘troika’, “num tempo difícil em que resistir já era vencer”, foi esta “força que ali esteve na primeira brecha a lutar com os trabalhadores”.

“Repusemos direitos, conseguimos conquistas, mas há uma que se deve à CDU: repusemos a esperança de que é possível uma vida melhor em Portugal e para os portugueses”, vincou.

Jerónimo de Sousa sugeriu ainda uma reflexão aos eleitores da CDU nas anteriores eleições para o Parlamento Europeu: “o seu voto foi respeitado e honrado?”

“Pois, hoje podemos dizer com profunda alegria que quem votou CDU está consciente de que acertou na sua opção porque o seu voto foi respeitado, foi honrado”, assegurou, ao contrário de quem tenha optado por PS, PSD e CDS-PP.

“Esses mesmos que se apresentam nesta eleições assumindo-se como salvadores da Europa que dizem ameaçada… desconfiemos, camaradas e amigos. Não foram capazes de salvar Portugal do atraso e graves problemas que hoje enfrentamos e vêm dizer que querem salvar a Europa… Para nós, o importante é salvar Portugal, manter a nossa soberania, o progresso, o desenvolvimento, a economia nacional”, declarou.

A anteceder o líder do PCP, o cabeça-de-lista europeu da CDU citou uma canção de Zeca Afonso que tinha sido tocada momentos antes no palco do comício para defender o controlo público do setor financeiro, transformando o verso de “deem as pipas ao povo/só ele as sabe guardar” para “deem os bancos ao povo”.

No seu discurso, João Ferreira focou sobretudo a necessidade de dinamizar a produção nacional e aproveitar as potencialidades do país, pois “Portugal tem de produzir mais para dever menos”.

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Professores alertam que “desprezo” do Governo terá “consequências terríveis” no futuro

Governo “desrespeita, desvaloriza e até chega a manifestar desprezo pelos professores”

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Foto: comregras.com / Direitos Reservados (Arquivo)

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, argumentou hoje que o Governo “desrespeita, desvaloriza e até chega a manifestar desprezo pelos professores”, o que terá “consequências terríveis para o futuro”, como a falta de docentes.

“O que temos tido é um Governo que, permanentemente, desrespeita, desvaloriza e, em certo momento, até chega a manifestar desprezo pelos professores”, afirmou, em Évora.

Segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), “isto não é aceitável porque, se os governantes não percebem que a desvalorização dos professores tem consequências terríveis para o futuro da educação, não percebem nada”.

Mário Nogueira falava aos jornalistas à margem do quarto dos cinco “Comícios da Indignação” convocados pelos sindicatos de docentes para esta semana, em diversos locais do país.

Em Évora, à margem da iniciativa que juntou cerca de 100 professores, Mário Nogueira dirigiu críticas ao primeiro-ministro, António Costa, por ter sido “quem deu o pior exemplo” em relação aos docentes e à divergência em torno da recuperação do tempo de serviço.

“Portou-se mal quando criou uma aparente crise política, fazendo uma chantagem absolutamente inaceitável sobre os partidos e sobre o país”, considerou o dirigente da Fenprof, aludindo à ameaça de demissão do executivo PS.

Segundo Mário Nogueira, rodeado dos participantes no comício que exibiam cartazes, bandeiras ou t-shirts a exigir a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço, “o primeiro-ministro de Portugal deveria ser o primeiro a valorizar os professores e a considerá-los”.

Para ilustrar os efeitos negativos do que considera que tem sido um “ataque violentíssimo” contra os docentes, feito “por governantes, por políticos, por dirigentes do PS, por comentadores, alguns da comunicação social”, Mário Nogueira aludiu a um estudo da OCDE.

“Basta ver que os alunos portugueses, os jovens com 15 anos, são aqueles que mais respeitam e valorizam os seus professores”, no espaço da OCDE, mas, ao mesmo tempo, “são aqueles que menos querem ser professores”, disse.

E, frisou, “isso está já a refletir-se”, porque, este ano, “o Politécnico de Portalegre teve zero candidatos aos cursos de professores” e “a Guarda teve um candidato”.

“Dos 21 novos cursos para a docência, este ano, 12 tiveram menos de 10 candidatos. O que eles estão a fazer aos professores terá como consequência falta de professores dentro de muito pouco tempo e com uma quebra da qualidade da educação, porque vão ter que recorrer a gente não formada”, alertou.

O dirigente voltou também a alertar os docentes para que “não se precipitem” em relação “ao processo de recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias, que vai até 30 de junho”.

“Ainda hoje saíram esclarecimentos do Ministério da Educação”, mas, para a Fenprof, “carecem ainda de uma consideração relativamente aos professores que só iriam progredir mais tarde”, pelo que “vai seguir agora um pedido de reunião para o Ministério”, argumentou.

A “indignação muito forte” dos professores mantém-se, assegurou Mário Nogueira, afiançando que os docentes não vão parar de lutar para a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de carreira.

“Em começando a próxima legislatura, nós estaremos no primeiro dia do mandato do novo ministro a bater-lhe a porta e a dizer: ‘Senhor ministro [da Educação], temos que resolver este problema’”, prometeu.

O quinto e último ‘Comício da Indignação’ decorre em Coimbra, na sexta-feira, seguindo-se uma “arruada” dos professores pela Baixa da cidade.

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Segurança Social está há três anos a negar dados ao Conselho das Finanças Públicas

“Pelo terceiro ano consecutivo constata-se o incumprimento por parte do Instituto de Informática da Segurança Social do dever de prestação de informação”

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Foto: DR

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) voltou hoje a alertar para o incumprimento do dever de prestação de informação por parte do Instituto de Informática da Segurança Social, uma situação que se arrasta há três anos.

“Pelo terceiro ano consecutivo constata-se o incumprimento por parte do Instituto de Informática da Segurança Social do dever de prestação de informação”, lê-se no relatório do CFP sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativo a 2018, hoje divulgado.

Já em julho de 2017 o CFP, na altura liderado por Teodora Cardoso, aprovou uma deliberação onde alertava para o incumprimento do instituto tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O organismo agora presidido por Nazaré Costa Cabral adianta que até à data da elaboração do relatório divulgado hoje a informação pedida não foi obtida, “apesar das várias solicitações por diversos meios e em diferentes momentos”.

Entre os dados solicitados estão “a evolução do número de contribuintes e das respetivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação, os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares”.

“A informação em falta é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões”, considera o Conselho.

No relatório não consta, por exemplo, o valor médio das pensões pagas pela Segurança Social, ao contrário do que acontece para a informação relativa à CGA, em que o CFP indica um montante médio mensal de 1.301 euros para as reformas atribuídas em 2018 e de 1.313 euros para o total de pensões de velhice.

A Segurança Social apresentou um excedente de 1.934 milhões de euros em 2018 na ótica da contabilidade pública, excluindo os efeitos Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).

O excedente traduz uma diminuição de 155 milhões de euros face a 2017.

A receita da Segurança Social cresceu 3,1% (acima dos 1,6% previstos no Orçamento da Segurança Social) e a despesa efetiva aumentou 4% face a 2017, ficando abaixo dos 6,8% esperados para 2018.

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