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Governo prepara medidas para acelerar análise e resposta a requerimentos de pensões

Diminuir o número de pendências

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Foto: DR

O Governo está a preparar medidas legislativas que vão permitir tornar mais célere a análise e tratamento dos requerimentos de pensões, segundo refere a Secretaria de Estado da Segurança Social numa resposta enviada à provedora de Justiça.

“Por forma a diminuir o número de pendências, estão a ser preparadas medidas adicionais, designadamente medidas legislativas que permitirão simplificar os processos, tornando mais célere a análise e tratamento dos requerimentos”, refere a resposta aos ofícios enviados em junho e dezembro de 2018 pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, ao Ministério do Trabalho , Solidariedade e Segurança Social, na sequência de queixas sobre os atrasos na resposta a requerimentos de pensões.

Numa nota publicada no ‘site’ da Provedoria de Justiça em que dá conta da resposta recebida, é referido que, entre janeiro e abril deste ano, a provedora de Justiça recebeu 674 queixas de atrasos na atribuição de pensões.

De acordo com a Provedoria de Justiça, ao longo de 2018 chegaram à instituição 923 queixas sobre este assunto, o que corresponde a quatro vezes mais do que as queixas recebidas em 2017. Daquele total, 45% reportavam atrasos superiores a um ano.

“Desde o início de 2019 e até fim de abril foram recebidas neste órgão do Estado 674 queixas relacionadas com atrasos na apreciação e decisão de requerimentos de pensões”, refere a mesma nota.

Nos dois ofícios remetidos no ano passado, a provedora de Justiça sublinha a “preocupante situação” vivida por muitas pessoas “que aguardam longos meses e, em muitos casos, mais de um ano” pela atribuição de diversas prestações sociais, designadamente pensões de velhice e invalidez, e pensões de sobrevivência e de outras prestações por morte, e pede que sejam tomadas medidas.

Na resposta agora enviada, a Secretaria de Estado da Segurança Social refere que as preocupações da provedora de Justiça são partilhadas pelo Governo e pelos responsáveis do Instituto da Segurança Social (ISS) e detalha algumas das medidas que têm estado a ser tomadas, nomeadamente ao nível do reforço de recursos humanos.

Entre essas medidas inclui-se o reforço dos recursos humanos e da sua formação.

“Em 2018, face a 2015, houve um reforço de 600 trabalhadores no Instituo da Segurança Social (+ 8%), tendo pela primeira vez em muito anos sido registada, em 2016, uma inversão na tendência. Com efeito, verificou-se em 2016 um aumento líquido de trabalhadores no Instituto, face a 2015, tendência essa que se tem mantido nos anos de 2017 e 2018”, assegura o gabinete de Cláudia Joaquim.

A mesma reposta refere ainda que foram afetos ao Centro Nacional de Pensões (CNP) 157 trabalhadores, o que permitiu colocar o número de recursos humanos ao nível de 2012, e precisa que do concurso externo para a entrada de 200 novos trabalhadores (que foi aberto em agosto do ano passado), cerca de 70 serão alocados ao CNP.

Também no âmbito do PREVPAP, programa de regularização de trabalhadores precário da administração pública, foram recrutados mais de 60 trabalhadores para o Centro Nacional de Pensões.

O gabinete de Secretária de Estado Cláudia Joaquim refere também que, no âmbito do Sistema de Informação de Pensões, foi dada, desde 2016, “elevada prioridade ao projeto de desenvolvimento de um novo SIP”, tendo este uma previsão de “implementação faseada”, tendo já entrado em produção para o reembolso das despesas de funeral.

A par de uma forte quebra de recursos humanos observada ao longo da anterior legislatura, também aumentou o número de requerimentos de pensão, nota ainda a Secretaria de Estado, adiantando que “nos anos entre 2012 e 2014, verificou-se uma grande diminuição dos requerimentos de pensão. A título de exemplo, em 2018 entraram mais 25% de requerimentos de pensões do que havia entrado em 2014 (quase 50.000 requerimentos a mais)”, é referido.

As medidas entretanto adotadas fizeram com que no primeiro trimestre deste ano se tenha registado um aumento de cerca de 30% de deferimentos de novas pensões, face ao valor observado no mesmo trimestre de 2018.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2014, o aumento de deferimentos de novas pensões ascende a 47%.

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Caçar rolas este ano só de manhã e em 2020 apenas durante quatro dias

Redução para metade

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Foto: Ilustrativa

A caça à rola-comum vai ser reduzida para metade este ano e no próximo só dura quatro dias, de acordo com um protocolo hoje assinado entre ambientalistas e caçadores, que querem envolver Espanha no processo.

Já na época venatória que começa a 18 de agosto e termina no final de setembro a caça à rola-comum (ou rola-brava) só pode ser feita entre o nascer do sol e as 13:00. A partir da próxima época a caça à rola vai limitar-se a quatro dias por ano.

As mudanças fazem parte de um protocolo hoje assinado no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, numa cerimónia no final da qual o ministro da tutela, Capoulas Santos, prometeu que iria “encetar contactos, desde já” com o Governo espanhol, para estender a norma ao país vizinho, na certeza de que “há vontade das autoridades espanholas”.

O ministro reconheceu que é pouco ser só Portugal a restringir a caça à rola-comum mas acrescentou: “Se ficarmos imóveis o problema só tende a agravar-se” pelo que Portugal começa a “dar o exemplo”.

O problema prende-se com a “alarmante” redução do número de rolas-bravas, cuja população diminuiu 80% desde 2004, segundo os dados mais recentes, devido à caça excessiva e à redução de habitats.

A assinatura hoje do memorando de entendimento resulta de negociações entre organizações do setor da caça e associações ambientalistas, intermediadas pelo Governo, tendo hoje o secretário de Estado das Florestas, Miguel João de Freitas, dito que vai ser iniciado um estudo sobre “a dinâmica das populações” de rola-comum.

“A situação da rola é dramática. O memorando é um passo no sentido certo”, disse Helder Careto, em representação das associações ambientalistas.

Jacinto Amaro, em nome das associações de caça, referiu que por a rola ser uma espécie migratória a decisão envolvendo apenas Portugal poucos resultados teria sem o apoio pelo menos de Espanha, e acrescentou que seria bom que todos países da bacia mediterrânica do lado europeu tomassem decisões idênticas.

A Associação Nacional de Proprietários Rurais (ANPC) salienta a liderança de Portugal na proteção da rola-brava, sendo o país com maiores limitações na caça, com o mais restritivo limite diário de abate por caçador ou proibição de caçar na proximidade de comedouros e bebedouros.

Na prática, tendo em conta que por norma se pode caçar às quintas-feiras, fins de semana e feriados, a caça à rola decorre este ano de 19 de agosto a fim de setembro, o que dá 19 manhãs de caça.

A partir do próximo ano os 19 dias passam a quatro dias inteiros.

Assinaram o protocolo três organizações do setor da caça, seis organizações não governamentais da área do ambiente e duas organizações do Estado, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária.

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Motoristas ameaçam greve com consequências mais graves que em abril

Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM)

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Foto: DR / Arquivo

O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) ameaça consequências mais graves para a greve que começa em 12 de agosto do que as sentidas em abril, avisou em carta aberta enviada hoje às redações.

“O Governo e a ANTRAM [Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias] tentam esconder, mas a greve do dia 12 vai ter repercussões muito mais graves das do passado mês de abril, pois esta greve está convocada e vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos”, refere o SIMM.

O sindicato avisa que, além dos combustíveis, a próxima greve vai afetar também o abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços, podendo “faltar alimentos e outros bens nos supermercados”.

A indústria, avisa o SIMM, “vai sofrer graves perdas e grandes exportadoras como a Autoeuropa correm o risco de parar a laboração”.

Entretanto, foi já marcada para dia 24 de julho uma reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), para planificar os serviços mínimos.

O pré-aviso dos sindicatos dos motoristas para a greve com início em 12 de agosto propõe serviços mínimos de 25% em todo o território nacional, enquanto na greve de abril eram de 40% apenas em Lisboa e Porto.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, a proposta de serviços mínimos a assegurar “tem por referência 25% dos trabalhadores” em cada empresa que preste abastecimento de combustíveis, por exemplo, a “portos, aeroportos e postos de abastecimento das empresas que têm por objeto a prestação de serviço público de transporte de passageiros, rodoviários, ferroviários e fluviais”, bem como a “estruturas residenciais para pessoas idosas, centros de acolhimento residencial para crianças e jovens, estabelecimentos de ensino, IPSS e Santas Casas da Misericórdia”.

Já no caso do “abastecimento de combustíveis e matérias perigosas a hospitais, centros de saúde, clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde inadiáveis, estabelecimentos prisionais, bases aéreas, serviços de proteção civil, bombeiros, forças de segurança e unidades autónomas de gaseificação”, os sindicatos propõem que estes serviços sejam assegurados na totalidade, “nas mesmas condições em que devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal”.

O secretário de Estado da Energia disse, no dia 18 de julho, numa entrevista ao Dinheiro Vivo e à rádio TSF que “o Governo está preparado para o que vier a acontecer” na eventualidade de uma greve geral de camionistas no dia 12 de agosto, acrescentando que está já a ser preparada “uma rede de abastecimento de emergência” com um mês de antecedência.

“Se acontecer algo semelhante ao que aconteceu na última greve, teremos no terreno um dispositivo que identifica os abastecimentos prioritários, os postos que têm de ser abastecidos, os circuitos que abastecem esses postos, bem como depois a necessidade de motoristas que garantam esses abastecimentos. Iremos definir os serviços mínimos e esperamos que sejam cumpridos, mas se não forem temos medidas alternativas”, sublinhou.

O governante adiantou que “já está também preparada uma ‘task force’ especial da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), com procedimentos internos por parte da sua própria rede de emergência de postos de abastecimento (REPA), que depois se articula com as forças de segurança para a operacionalização da rede alternativa”.

“Haverá um acompanhamento muito próximo de vários membros do Governo, das áreas da Energia, Transportes, Administração Interna, como na greve anterior”, salientou.

Em 19 de julho, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse acreditar que patrões e sindicatos vão continuar a negociar e chegar a um acordo para evitar a greve de motoristas marcada para começar em 12 de agosto.

“Aquilo que eu quero acreditar é que patrões e sindicatos, até ao dia 12 [de agosto], falta tempo, vão continuar a sentar-se à mesa – o Governo está muito empenhado em que isso aconteça -, para se chegar a um acordo e a uma solução em que todas as partes fiquem bem e que não venha a haver greve”, disse o ministro aos jornalistas.

Ainda assim, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que tem a tutela da energia, por se tratar de uma situação de greve que pode perturbar a vida normal das pessoas, “concentrou-se em preparar” um plano de emergência para “o facto de a greve vir a existir”, pondo em causa o abastecimento de combustíveis, explicou o governante.

Segundo Matos Fernandes, o ministério, como era sua “obrigação fazer”, dentro das suas responsabilidades, preparou “um plano muito robusto”, que “nunca tinha sido preparado” e “vai muito além da rede de postos”, já que “tem todo um sistema logístico por trás de abastecimento de postos”.

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Autarcas são os “primeiros responsáveis pela proteção civil” nos seus concelhos

António Costa responde às críticas como uma do vice-presidente da Câmara de Vila de Rei sobre a prevenção

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Foto: Arquivo

O primeiro-ministro sublinhou hoje que os autarcas são os “primeiros responsáveis pela proteção civil em cada concelho”, ao responder a críticas como a do vice-presidente da Câmara de Vila de Rei sobre a prevenção dos incêndios.

“Eu não faço comentário enquanto os incêndios e as operações estão a decorrer e, sobretudo, não digo aos que são os primeiros responsáveis pela proteção civil em cada concelho, que são os autarcas, o que é que devem fazer para prevenir, através da boa gestão do seu território, os riscos de incêndio”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas.

Costa inaugurou hoje cinco unidades de saúde nos concelhos de Sintra e Amadora, no distrito de Lisboa.

À margem, o governante foi questionado sobre o incêndio que deflagrou no sábado em Vila Rei e alastrou ao concelho vizinho de Mação, mas também sobre as críticas dos autarcas da zona, nomeadamente o vice-presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Paulo César, que disse hoje que este concelho “está farto” de enfrentar chamas ano após ano e garantiu que o “Estado voltou a falhar” na prevenção do incêndio deste fim de semana.

“O concelho está farto, como diz o nosso presidente da Câmara [Ricardo Aires]. Está farto destes sucessivos incêndios com origem criminosa e está farto de ver o Estado voltar a falhar às populações”, referiu, em declarações à agência Lusa.

O chefe do executivo referiu que “o Governo tem estado, desde a primeira hora, a acompanhar a situação desde sábado”, tanto ele próprio como o ministro da Administração Interna, o secretário de Estado da Proteção Civil, ou “as instituições do Estado sob a liderança da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.

“Neste momento, é um momento deixar os profissionais fazerem o seu trabalho, com a grande dedicação com que estão a fazer, darem tudo por tudo para protegerem as pessoas, para salvarem os bens das pessoas, para protegerem a nossa floresta e, no final, falaremos”, advogou.

António Costa disse ter “uma grande confiança em todos os profissionais e voluntários que estão a trabalhar”, sejam bombeiros voluntários, sejam os bombeiros da força especial de bombeiros, militares da Guarda Nacional Republicana ou das Forças Armadas.

“Todos estão a dar o seu melhor para que esta situação se possa controlar o mais rapidamente possível”, destacou.

O primeiro-ministro assinalou também que “durante a manhã [o fogo] esteve praticamente dominado”, mas “infelizmente as condições atmosféricas não permitiram uma consolidação atempada da situação”.

“Mas vamos deixá-los trabalhar, acho que é isso que é necessário”, sublinhou.

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