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Governo prepara medidas para acelerar análise e resposta a requerimentos de pensões

Diminuir o número de pendências

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O Governo está a preparar medidas legislativas que vão permitir tornar mais célere a análise e tratamento dos requerimentos de pensões, segundo refere a Secretaria de Estado da Segurança Social numa resposta enviada à provedora de Justiça.

“Por forma a diminuir o número de pendências, estão a ser preparadas medidas adicionais, designadamente medidas legislativas que permitirão simplificar os processos, tornando mais célere a análise e tratamento dos requerimentos”, refere a resposta aos ofícios enviados em junho e dezembro de 2018 pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, ao Ministério do Trabalho , Solidariedade e Segurança Social, na sequência de queixas sobre os atrasos na resposta a requerimentos de pensões.

Numa nota publicada no ‘site’ da Provedoria de Justiça em que dá conta da resposta recebida, é referido que, entre janeiro e abril deste ano, a provedora de Justiça recebeu 674 queixas de atrasos na atribuição de pensões.

De acordo com a Provedoria de Justiça, ao longo de 2018 chegaram à instituição 923 queixas sobre este assunto, o que corresponde a quatro vezes mais do que as queixas recebidas em 2017. Daquele total, 45% reportavam atrasos superiores a um ano.

“Desde o início de 2019 e até fim de abril foram recebidas neste órgão do Estado 674 queixas relacionadas com atrasos na apreciação e decisão de requerimentos de pensões”, refere a mesma nota.

Nos dois ofícios remetidos no ano passado, a provedora de Justiça sublinha a “preocupante situação” vivida por muitas pessoas “que aguardam longos meses e, em muitos casos, mais de um ano” pela atribuição de diversas prestações sociais, designadamente pensões de velhice e invalidez, e pensões de sobrevivência e de outras prestações por morte, e pede que sejam tomadas medidas.

Na resposta agora enviada, a Secretaria de Estado da Segurança Social refere que as preocupações da provedora de Justiça são partilhadas pelo Governo e pelos responsáveis do Instituto da Segurança Social (ISS) e detalha algumas das medidas que têm estado a ser tomadas, nomeadamente ao nível do reforço de recursos humanos.

Entre essas medidas inclui-se o reforço dos recursos humanos e da sua formação.

“Em 2018, face a 2015, houve um reforço de 600 trabalhadores no Instituo da Segurança Social (+ 8%), tendo pela primeira vez em muito anos sido registada, em 2016, uma inversão na tendência. Com efeito, verificou-se em 2016 um aumento líquido de trabalhadores no Instituto, face a 2015, tendência essa que se tem mantido nos anos de 2017 e 2018”, assegura o gabinete de Cláudia Joaquim.

A mesma reposta refere ainda que foram afetos ao Centro Nacional de Pensões (CNP) 157 trabalhadores, o que permitiu colocar o número de recursos humanos ao nível de 2012, e precisa que do concurso externo para a entrada de 200 novos trabalhadores (que foi aberto em agosto do ano passado), cerca de 70 serão alocados ao CNP.

Também no âmbito do PREVPAP, programa de regularização de trabalhadores precário da administração pública, foram recrutados mais de 60 trabalhadores para o Centro Nacional de Pensões.

O gabinete de Secretária de Estado Cláudia Joaquim refere também que, no âmbito do Sistema de Informação de Pensões, foi dada, desde 2016, “elevada prioridade ao projeto de desenvolvimento de um novo SIP”, tendo este uma previsão de “implementação faseada”, tendo já entrado em produção para o reembolso das despesas de funeral.

A par de uma forte quebra de recursos humanos observada ao longo da anterior legislatura, também aumentou o número de requerimentos de pensão, nota ainda a Secretaria de Estado, adiantando que “nos anos entre 2012 e 2014, verificou-se uma grande diminuição dos requerimentos de pensão. A título de exemplo, em 2018 entraram mais 25% de requerimentos de pensões do que havia entrado em 2014 (quase 50.000 requerimentos a mais)”, é referido.

As medidas entretanto adotadas fizeram com que no primeiro trimestre deste ano se tenha registado um aumento de cerca de 30% de deferimentos de novas pensões, face ao valor observado no mesmo trimestre de 2018.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2014, o aumento de deferimentos de novas pensões ascende a 47%.

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Estúdios de tatuagens podem reabrir na segunda-feira

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os estúdios de tatuagens e de ‘bodypiercing’ vão poder reabrir na segunda-feira juntamente com outros serviços de atendimento ao público e comerciais, mas terão de funcionar mediante marcação prévia e cumprindo as regras sanitárias.

Na resolução do Conselho de Ministros adotada na sexta-feira e referente à terceira fase de desconfinamento no quadro da pandemia de covid-19, lê-se que, no setor dos cuidados pessoais e estética, “é permitido o funcionamento de estabelecimentos ou estúdios de tatuagens e ‘bodypiercing’, mediante marcação prévia”.

À semelhança dos ginásios e de outros serviços de atendimento ao público e comerciais, também estes estabelecimentos poderão reabrir na segunda-feira, que é quando entram em vigor as novas regras.

Aqui inclui-se, ainda, a permissão para a retoma de “atividade de massagens em salões de beleza”.

Em todos estes estabelecimentos será, ainda assim, obrigatório respeitar as normas definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), nomeadamente sobre restrições à capacidade máxima destes espaços, regras de desinfeção dos equipamentos e uso de máscaras e viseiras por todos os funcionários.

Em meados de maio, a associação que representa os tatuadores disse querer saber quando vão poder voltar a trabalhar, considerando que o setor estava a ser esquecido no desconfinamento após o pico da pandemia no país.

“Fiscalmente, sempre estivemos incluídos no CAE [código das atividades económicas] dos cabeleireiros, esteticistas e barbeiros, mas quando deixaram estes profissionais voltar à atividade puseram-nos de lado”, disse na altura à agência Lusa Theo Pedrada, da Associação Portuguesa de Profissionais de Tattoo e Bodypiercing (APPTBP).

Para o responsável, não fazia “qualquer sentido” estes profissionais terem de manter os estúdios fechados, dado que esta é uma das atividades “que mais prezou sempre a higiene e segurança”.

“Há anos que utilizamos máscaras, luvas e todo o nosso material é descartável e somos obrigados a ser certificados e a ter cursos de segurança que muitos barbeiros nem conhecem”, defendeu Theo Pedrada na altura, explicando que estes procedimentos “fazem parte do dia a dia” de qualquer profissional do setor.

Segundo o boletim diário da DGS, hoje divulgado, Portugal contabiliza pelo menos 1.396 mortos associados à covid-19 em 32.203 casos confirmados de infeção.

Relativamente ao dia anterior, há mais 13 mortos (+0,9%) e mais 257 casos de infeção (+0,8%).

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório apenas para pessoas doentes e em vigilância ativa e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

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Nadadores-salvadores alertam banhistas para risco máximo de afogamento

Por haver praias ainda sem vigilância

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Foto: DR / Arquivo

A Federação Portuguesa de Nadadores-salvadores lançou hoje um alerta de risco máximo de afogamento, durante o fim de semana, por haver praias ainda sem vigilância, lembrando que houve pelo menos cinco mortes, na última semana.

“Consideramos que, neste momento, há um risco muito elevado de afogamento em Portugal”, disse à agência Lusa o presidente da entidade, Alexandre Tadeia.

De acordo com dirigente, o aviso surge pelo facto de haver uma “grande procura para ir a banhos” dos portugueses, devido às temperaturas altas, e por ainda não ter sido aberta oficialmente a época balnear.

“Claramente, há uma grande vontade dos cidadãos irem a banhos à praia”, realçou, reiterando que a maioria das praias ainda se encontra sem nadadores-salvadores, lembrando que, na última semana, houve “três mortes por afogamento no litoral e duas no interior”.

Apontando para uma grande afluência às praias neste fim de semana, o dirigente pediu aos banhistas que tentem ir para uma zona vigiada, tomando as devidas precauções.

“Apenas em algumas zonas do país, de uma forma muito pontual, é que existe já assistência a banhistas, mas na sua maioria só a partir do dia 06 [de junho]”, disse.

No âmbito da pandemia da covid-19, o Governo determinou que a época balnear só começa, este ano, em 06 de junho.

À Lusa, Alexandre Tadeia relembrou ainda que já foram contabilizadas 48 mortes por afogamento em 2020.

“Neste ano, já vamos com mais mortes no que em igual período do ano passado. Há uma semana, tínhamos 44 mortes por afogamento, enquanto em 2019 tínhamos apenas 28. Calculámos que estamos perante já 48 afogamentos, o que é, de facto, um valor muito elevado nesta altura do ano”, referiu.

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Governo assegura alternativa para moradores sem condições para isolamento

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Governo vai identificar locais alternativos para o confinamento domiciliário sempre que se comprove que as habitações não tenham condições de habitabilidade para se cumprir o isolamento, disse hoje a ministra da Saúde.

O Governo, em articulação com diversas entidades, designadamente os municípios, vai identificar locais alternativos “para o confinamento domiciliário quando se comprove que as condições de habitabilidade” não reúnem os critérios para o isolamento, afirmou a ministra da Saúde, Marta Temido, durante a conferência de imprensa diária de balanço sobre a pandemia em Portugal.

Esta é uma das medidas da estratégia de contenção de casos na região de Lisboa, que tem representado, nos últimos oito dias, 85% dos novos casos de covid-19 registados no país, explicou.

Em resposta à agência Lusa, a ministra aclarou que a solução está a ser preparada, tal como já foi usada no passado para utentes de lares, a partir da rede de Pousadas da Juventude e da colaboração de outros parceiros.

“O que estamos a considerar é uma atuação conjunta, entre Saúde, Segurança Social e outras entidades, no sentido de também aqui em Lisboa essas estruturas poderem ser direcionadas para esta população-alvo”, acrescentou.

A criação de um plano de realojamento de emergência para as pessoas que vivam em habitações precárias e sobrelotadas foi anunciada pelo Governo na sexta-feira, após o Conselho de Ministros, que aprovou medidas para a terceira fase de desconfinamento no âmbito da covid-19.

A estratégia de contenção focada na região de Lisboa prevê também o rastreio de infeção pelo novo coronavírus “focado nas atividades em que se têm verificado maior incidência e surtos da doença”, nomeadamente nas áreas ligadas à construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, setores caracterizados por uma “grande rotatividade dos trabalhadores” e recurso ao trabalho temporário, afirmou Marta Temido.

Segundo a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, também presente na conferência de imprensa, já foram identificados cerca de 140 casos positivos na construção civil, tratando-se de um número provisório que será atualizado com o reforço dos testes neste setor.

De acordo com a ministra, no âmbito desta estratégia, vai também ser assegurada a testagem de todas as pessoas que tenham “determinada vigilância” por parte das autoridades de saúde.

A determinação do confinamento obrigatório dessas pessoas e a garantia deque o mesmo se realiza pelas forças de segurança são outras das medidas da estratégia, que prevê ainda um acompanhamento clínico diário, referiu.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 364 mil mortos e infetou mais de 5,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,4 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.396 pessoas das 32.203 confirmadas como infetadas, e há 19.186 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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