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Braga

Diretor da Companhia de Teatro de Braga acusa Governo de “nada cumprir”

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Foto: DR/Arquivo

O diretor da Companhia de Teatro de Braga (CTB), Rui Madeira, acusou esta sexta-feira o Governo de “nada cumprir”, revelando que a estrutura ainda não recebeu nenhuma parte dos cerca de 300 mil euros que lhe foram atribuídos para 2018.

“A Companhia está a cumprir e está-nos a custar muito, já ultrapassámos muitos limites. Da parte deste Governo, deste secretário de Estado, Miguel Honrado, que se diz do setor, nada se cumpre”, acusou o responsável, à margem da apresentação do espetáculo “António e Beatrix”.

À CTB foram atribuídos, pelo Programa de Apoio Sustentado da Direção-Geral das Artes, para o período 2018-2021, um milhão e 150 mil euros, menos 400 mil do que no período anterior, sendo a CTB muito crítica em relação à orientação cultural do Ministério da Cultura.

“O Governo tem uma estratégia: pagar a partir de julho. O que está a acontecer ao terceiro setor é que estamos a pagar para que o ministro das Finanças, Mário Centeno, possa cumprir os rácios dos défices relativamente à Europa. É só por isso que não nos pagam”, apontou.

Madeira considerou por isso que a estratégia cultural do Governo é uma “vigarice pegada” e que, além da tutela não ter ainda feito qualquer transferência, é exigido ao CTB que pague impostos.

“Além de não receberemos e de as pessoas estarem a financiar o seu próprio trabalho, não contentes com isso, a Companhia gastou até agora 40 mil euros de impostos do dinheiro que não recebeu. Este Governo dá-se ao luxo de capitalizar com a miséria e com o dinheiro que não paga”, criticou.

O encenador terminou lembrando os constrangimentos que a CTB está a enfrentar, por causa do atraso no pagamento das verbas.

“Conseguimos chegar com este espetáculo e assumimos compromissos com uma série de criadores para o próximo espetáculo. Tivemos que reformular o espetáculo já que, ainda que não o fizéssemos, tínhamos de pagar”, explicou.

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Braga

Orquestra Filarmónica de Braga apresenta, hoje, o seu primeiro disco no Altice Forum

Músicas de filmes conhecidos são o mote para o espetáculo marcado para as 18:00

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Foto: DR

A Orquestra Filarmónica de Braga escolheu o Altice Forum para apresentar o seu primeiro disco, “Coração Cinéfilo”. No concerto, marcado para as 18:00, vai ser possível ouvir Bandas Sonoras de filmes bem conhecidos do público.

Star Wars, Harry Potter, Piratas das Caraíbas, Indiana Jones, entre outros são algumas das películas onde a Orquestra foi buscar os temas para interpretar e gravar o disco.

De John Williams a Hans Zimmer, passando por Howard Shore e Alan Silvestri, “este é um concerto que nos leva ao interior dos filmes através da emoção que a sua música nos transmite e da projeção de imagens”, diz nota sobre o concerto.

Bilhetes à venda nos locais habituais, nomeadamente as bilheterias do Altice Forum Braga e através da Ticketline.

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Braga

Pedia indemnização de 3 milhões: Indeferida ação de imobiliária Braguimo contra a Câmara de Braga

Relação de Guimarães confirma decisão do Tribunal Cível de Braga

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal da Relação de Guimarães acaba de confirmar a decisão do Tribunal Cível de Braga que considerou improcedente uma ação, de 2.065 milhões de euros, posta ao Município pela imobiliária Braguimo. A qual, com juros de quase 30 anos, iria para 3 milhões. Em causa estava um alegado acordo de permuta de um terreno no nó de Ínfias entre a Braguimo e a Câmara. O Município foi defendido pelo advogado Paulo Viana.

A Relação concluiu que, não tendo a Braguimo logrado demonstrar (e tal matéria é constitutiva do seu invocado direito) a celebração do alegado acordo com o réu, não existe – como se refere na decisão recorrida – vinculação contratual, da qual decorram obrigações judicialmente exigíveis e, também por isso, qualquer situação de incumprimento que constitua o réu na obrigação de indemnizar”.

O acórdão, a que O MINHO teve acesso salienta que, “fácil é constatar que o terreno aludido nos factos provados foi integrado na rede viária nacional, não sendo pois ‘ocupado e utilizado pelo município em seu benefício’ – não pode confundir-se património do Estado (ou de organismo do Estado) com património autárquico (do que a presente causa é paradigmático exemplo).

Já o Tribunal Cível havia afirmado na sentença: “Embora tenha defluído da atividade instrutória que o réu (Câmara de Braga), no domínio do projeto de construção do Nó de Ínfias, assumiu, perante a JAE (Junta Autónoma de Estradas), o encargo da cedência dos terrenos necessários à construção da via e o custo do projeto, no que se reporta à parcela de terreno pertencente à Autora que foi aplicada na construção da rotunda e vias de acesso, não se demonstrou que tenha sido o Município Réu a adquirir, para si, essa parcela”, diz a sentença.

E acrescenta: “no contrato de permuta, sendo ele bilateral, deverão as prestações ser recíprocas, mas, na situação dos autos, não houve a transferência a favor do Município da parcela pertencente à Braguimo”.

Por isso, acentua o juiz, o Município efetuou diligências junto da JAE (e dos organismos que lhe sucederam), com vista à concretização da cedência da parcela de terreno não ocupada com a construção do troço viário do Nó de Ínfias, mas não o fez no âmbito de um programa contratual, dotado de juridicidade”.

Assim, “inexistindo vinculação contratual, da qual decorram obrigações judicialmente exigíveis, tal determina a inverificação de qualquer situação de incumprimento, pois que a este está subjacente um desvio com um esquema negocial estabelecido entre contraentes”.

E conclui: “não se demonstrando a celebração do contrato de permuta, inutiliza-se a apreciação
das demais questões a decidir acima selecionadas, improcedendo a ação”.

Queixa da Braguimo

A firma imobiliária Braguimo apresentara uma queixa contra a Câmara de Braga, por causa da permuta de um terreno junto ao nó de Ínfias. O pedido de indemnização cível é de dois milhões de euros. Em causa, neste e noutro processo conexo que foi para o Tribunal Administrativo, estão mais de oito milhões de euros exigidos à Câmara.

Em junho, houve lugar a uma audiência preliminar na qual a Braguimo desistiu da parte da ação em que pedia que a Câmara lhe devolvesse um terreno. O jurista que representa o Município, Paulo Viana argumentara que a autarquia não podia devolver o que não lhe pertence, já que o dito terreno é propriedade da empresa estatal Infraestruturas de Portugal.

Paulo Viana contrapôs que, a ter havido acordo de permuta de um terreno, ele foi entre a imobiliária e a então chamada Junta Autónoma de Estradas, nada tendo a Câmara a ver com o assunto: “o Município não foi parte neste negócio, nem poderia ser, pois o terreno a permutar não era nem nunca foi sua propriedade”, diz.

As ações foram interpostas por duas empresas, a Braguimo Gestão e Administração de Bens, SA com uma ação de dois milhões na unidade cível do Tribunal de Braga, e uma segunda, em parceria, no Administrativo com a PetroCávado, Investimentos Mobiliários e Imobiliários, uma segunda, de 6,3 milhões no Administrativo.

Negócio com barbas

Nos processos, os demandantes argumentavam que a Braguimo cedeu, no final dos anos 90 do século anterior, um terreno, de um hectare, à Junta Autónoma de Estradas (JAE) – nas traseiras do então Regimento de Infantaria 8 – para ampliação do projeto de reconfiguração do Eixo da Rotunda, naquele nó, especificamente para a ligação em via dupla do troço de Ínfias ao então hipermercado Feira Nova.

Em contrapartida, o Município – gerido pelo socialista Mesquita Machado – ter-se-á comprometido, supostamente depois de ter combinado a transação com a JAE, a dar um terreno à Braguimo com dois hectares.

Terreno esse que a JAE – que o havia expropriado no local – passaria, antes, para a posse municipal.

A Braguimo diz que a permuta nunca se efetivou, apesar de não ser contestada pela Câmara, em várias reuniões realizadas desde então. Só que, o assunto foi sendo protelado. Em 2011, a Câmara oficiou que estava em contactos com a Unidade governamental de Desenvolvimento Imobiliários, para a libertação dos dois hectares.

O tempo foi passando e, em 2015, o novo executivo camarário de Ricardo Rio, procedeu à segunda revisão do PDM, tendo alterado o uso do solo para zona verde. A Braguimo recordou-lhe a existência do acordo de permuta, mas o PDM avançou. “Um ato de má fé”, diz a imobiliária.

Gasolineira

Justificando o pedido, afirma que perdeu 625 mil euros por não ter vendido uma parcela do terreno ao Mcdonald’s, e uma quantia elevada por não ter negociado a restante com uma imobiliária para a construção de um Intermarché.

Meteu, também, um projeto para uma bomba de gasolina com a PetroCávado, tendo ficado sem receber 1,060 milhões de euros de rendas (cinco mil por mês). No Administrativo pedem a reversão da medida que integrou o terreno no PDM.

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Braga

Detido com nota de 20 euros falsa no Enterro da Gata em Braga

Suspeito de 20 anos

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Foto: DR

A PSP deteve hoje, em Braga, um jovem de 20 anos por posse e tentativa de passagem de nota falsa de 20 euros, anunciou aquela força.

Em comunicado, a PSP refere que a detenção ocorreu no âmbito do policiamento às festividades académicas do Enterro da Gata.

O detido foi notificado para comparecer nos Serviços do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Braga.

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