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Descentralização de competências discutidas, hoje, no Parlamento

Transferências graduais para as autarquias até 2021

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Foto: DR

Os diplomas setoriais da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais vão ser hoje objeto de apreciação parlamentar, solicitada por PCP, BE e CDS-PP, que criticam o processo de descentralização, mas divergem na suspensão dos decretos.


O PCP e o Bloco de Esquerda (BE) pediram a apreciação dos 11 diplomas setoriais da descentralização já publicados nos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público.

Já o CDS-PP pediu a apreciação apenas dos sete diplomas relativos a jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, habitação e património imobiliário público.

O grupo parlamentar do PCP considerou, no pedido de apreciação parlamentar, que “um processo de descentralização não se resume à transferência de competências entre a administração central e local” e que a legislação aprovada “não garante a transferência dos meios adequados” para as novas atribuições.

No pedido do BE sustenta-se que o processo negociado entre Governo, PS e PSD, que viabilizou a lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais e a revisão da Lei das Finanças Locais, “não se trata de uma descentralização efetiva, mas sim de uma municipalização de competências”.

O CDS-PP, no seu pedido, assume “dúvidas” em relação à lei-quadro da descentralização aprovada, que mais parece “um processo de alijamento de encargos e de obrigações por parte do Governo, completamente alheado da realidade territorial, organizativa e financeira das autarquias nacionais”.

A apreciação parlamentar pode levar à cessação da vigência dos diplomas, tal como pretende o PCP e BE, até que o parlamento decida pela sua manutenção, alteração ou anulação, atrasando mais o processo, mas, para isso, terá de contar com o PSD, que está ainda a ponderar o seu sentido de voto, admitiu à Lusa fonte do grupo parlamentar.

O PSD também critica o processo da descentralização e apresentou um projeto de resolução para que o Governo apresente, até final de fevereiro, ao parlamento, os montantes a transferir para as autarquias através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD).

Os sociais-democratas acusam o Governo de não cumprir “a sua parte”, por só alguns diplomas setoriais terem sido promulgados e não ter inscrito no Orçamento do Estado para 2019 as verbas do FFD, na sequência do acordo que viabilizou a aprovação da lei-quadro da descentralização e da revisão da Lei das Finanças Locais.

O Governo aprovou 21 diplomas setoriais para a transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, faltando ainda o decreto de novas atribuições das freguesias, em articulação entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que é esperado hoje na apreciação parlamentar dos diplomas setoriais, salientou em dezembro à Lusa que 2019 será “o ano da concretização, no terreno” de uma “mudança estrutural há muito reclamada pelos autarcas e que trará inegáveis vantagens para os portugueses”.

“Esta será uma mudança gradual, sustentada, uma vez que cada autarquia, individualmente, avaliará a sua capacidade de exercício progressivo das novas competências, até 2021”, vincou o responsável pela área das autarquias.

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País

Incêndios: Evolução da pandemia pode influenciar “de forma decisiva” dispositivo

Observatório Técnico Independente

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Foto: DR / Arquivo

O Observatório Técnico Independente sobre incêndios considerou hoje que a evolução da pandemia “pode influenciar de forma decisiva” o comportamento do dispositivo de combate aos fogos, recomendando à Proteção Civil que se aconselhe com a Direção-Geral da Saúde.


“Temos este dado novo [pandemia de covid-19] que pode ser extremamente crítico para o desenvolvimento da atividade operacional e do próprio comportamento dos agentes”, disse Duarte Caldeira, um dos membros do Observatório Técnico Independente (OTI) criado pela Assembleia da República para avaliar o trabalho de combate aos incêndios florestais.

Três membros do OTI foram hoje ouvidos na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, numa audição pedida pelo PSD.

Duarte Caldeira questionou o facto de não ser publicamente conhecida “uma articulação de proximidade” entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Direção-Geral da Saúde (DGS), como tem estado a acontecer com outros setores.

“Além de ser a autoridade de saúde, a DGS, mesmo para os domínios onde não têm conhecimento elaborado e sustentado, tem estado à procura dele através dos seus técnicos e cientistas, estudando a particularidade das várias situações com as quais teêm de lidar e esta é uma particularidade que pode influenciar de natureza decisiva o comportamento do dispositivo em função da evolução da própria pandemia”, disse.

Por sua vez, o presidente do OTI, Francisco Castro Rego, disse aos deputados que apenas são conhecidas “as recomendações gerais” da ANEPC e sugeriu à Proteção Civil que tenha com a DGS, entidade que marca as regras essenciais, um trabalho no sentido de serem elaboradas “as recomendações técnicas e especificas” para o dispositivo de combate aos fogos.

Francisco Castro Rego considerou “uma necessidade absoluta a existência desta componente”.

A Autoridade Nacional de Emergencial e Proteção Civil já enviou a todos os operacionais envolvidos no DECIR um plano com medidas e instruções para prevenir o contágio por covid-19, que vão desde a proteção individual, regras de higienização de espaços de descanso, alimentação e transporte dos operacionais.

Estas medidas têm como finalidade proteger os agentes de proteção civil do contágio por covid-19 durante a época de combate aos incêndios rurais e reflete, segundo a ANEPC, as recomendações das autoridades de saúde.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO/Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 02 de junho: 10, 12, 22, 26 e 49 (números) e 7 e 11 (estrelas).


Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 17 milhões de euros.

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País

Marcelo promete homenagear profissionais de saúde

Covid-19

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Foto: Twitter (Arquivo)

O Presidente da República tenciona homenagear os profissionais de saúde, mas num “momento posterior” à atual fase do surto de covid-19, em que considera ser “desaconselhável a concentração de um número elevado de pessoas”.


Esta posição consta de uma nota hoje divulgada pela Presidência da República, segundo a qual Marcelo Rebelo de Sousa “recebeu há alguns dias uma carta do senhor bastonário da Ordem dos Médicos [Miguel Guimarães], propondo uma homenagem nacional aos médicos e outros profissionais de saúde, por ocasião das cerimónias do 10 de junho”.

De acordo com a mesma nota, “de imediato foi respondido que o Presidente da República agradecia a sugestão, tanto mais que já tencionava fazer essa homenagem na sua intervenção naquela data nacional, aliás na linha do que já tinha feito na cerimónia do 25 de Abril, na Assembleia da República”.

“Mais tenciona personalizar essa homenagem em momento posterior, já que é ainda manifestamente desaconselhável a concentração de um número elevado de pessoas na atual fase do surto pandémico, ultrapassando, no entendimento do Presidente da República, o caráter simbólico da cerimónia”, acrescenta-se no texto divulgado no portal da Presidência da República na Internet.

No seu discurso na sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República, o chefe de Estado expressou “gratidão sem fim aos que salvaram, salvam e salvarão vidas e por isso deverão ser permanentemente acarinhados, agora e sempre”.

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas será assinalado com uma “cerimónia simbólica” no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, com apenas oito presenças, incluindo o chefe de Estado e o presidente desta edição das comemorações do 10 de Junho, Tolentino Mendonça, que irão discursar.

A pandemia de covid-19, doença provocada por um novo coronavírus detetado em dezembro do ano passado no centro da China, atingiu 196 países e territórios e já fez mais de 375 mil mortos a nível global.

Em Portugal, os primeiros casos foram confirmados no dia 02 de março e morreram 1.436 pessoas num total de 32.895 contabilizadas como infetadas, com 19.869 doentes recuperados, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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