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Caminha

Deputados do PSD querem porto de mar em Vila Praia de Âncora no Plano Nacional de Investimentos

Liliana Silva, Emília Cerqueira e Carlos Abreu Amorim

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Foto: DR

Os três deputados do PSD eleitos pelo Alto Minho informaram hoje ter solicitado ao Ministério do Mar a inclusão do porto de mar de Vila Praia de Âncora, em Caminha, no Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030.

Em comunicado, Liliana Silva, Carlos Abreu Amorim e Emília Cerqueira defendem que “o quadro comunitário 2030 tem uma forte vertente de incentivos para a frente atlântica e deve ser aproveitado para resolver questões maiores e atenuar problemas existentes nos portos de mar que já existem em todo o país”.

“O Porto de mar em Vila Praia de Âncora tem um problema estrutural de génese que leva a assoreamentos constantes. Ao longo dos anos, os sucessivos governos têm despendido milhões de euros no seu desassoreamento de forma a permitir que os pescadores possam exercer a sua atividade económica de forma segura e produtiva”, sustentam.

Os deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo acrescentam que, “uma boa forma de gestão do erário público seria aproveitar o quadro comunitário 2030, que se afigura com impulsos fortes e relevantes para a frente atlântica, para resolver o problema daquele porto, com uma obra estrutural e acabar de vez com esta fonte inesgotável, mas necessária, de despesa pública”.

O PNI abrange infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal Continental, com projetos ou programas com investimentos superiores a 75 milhões de euros e tem um horizonte temporal de 10 anos.

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Alto Minho

Obras de dois milhões de euros em escola de Caminha com início previsto para maio

Educação

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Foto: CM Caminha

A Câmara de Caminha informou hoje que a ampliação da escola básica e secundária de Vila Praia de Âncora deverá iniciar-se em maio, após ter adjudicado a empreitada por dois milhões de euros.

Em comunicado, o município destacou que a intervenção contempla também a criação de espaços de integração para o ensino articulado, para a instalação da nova sede da Academia de Música Fernandes Fão (AMFF).

As novas instalações da academia “são construídas ao mesmo tempo que as obras de ampliação da escola, com total autonomia de funções e de espaços, partilhando auditório e zona envolvente”, acrescenta.

A adjudicação da obra à empresa Baltor Engenharia e Construção foi aprovada, na segunda-feira, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, que reuniu nos Paços do Concelho, com parte dos elementos a participar com recurso a videoconferência.

Na nota hoje enviada à imprensa, a autarquia presidida pelo socialista Miguel Alves, estima que “os trabalhos possam iniciar-se no próximo mês, faltando apenas o visto do Tribunal de Contas”.

“Esta será também uma forma de dar alguma normalidade a estes tempos”, referiu Migue Alves, citado naquela nota.

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Alto Minho

Trabalhadores acusam panificadora de Caminha de usar “desculpa” da covid-19 para fechar

Covid-19

em

Foto: CGTP-IN / DR

Os trabalhadores da panificadora Camipão, em Caminha, acusaram hoje a administração de usar a pandemia de covid-19 para “encerrar e atirar para o desemprego 60 trabalhadores”, que desde sexta-feira “vigiam” a empresa para “registar” a retirada de máquinas.

“A situação da Camipão já era muito grave antes da pandemia. Quando a administração nos comunicou a suspensão da atividade, no dia 24 de março, de ‘uma hora para a outra’, justificou a decisão com a covid-19, mas foi só uma desculpa. Não tinham intenção de nos pagar os salários e subsídios em atraso, desde 2019”, disse hoje à Lusa José Luís Lima, porta-voz dos trabalhadores.

No dia 27 de março, aquele Técnico Oficial de Contas (TOC) e agora porta-voz dos trabalhadores entregou no tribunal de Viana do Castelo o pedido de insolvência da Camipão.

Desde a última sexta-feira, a “vigilância” da fábrica, em Vila Praia de Âncora, distrito de Viana do Castelo, está a ser assegurada por “turnos de dois trabalhadores”, sendo “contactada a GNR sempre que é detetada a retirada de máquinas do interior das instalações”.

“Não podemos impedir a retirada do material porque o processo de insolvência ainda está a correr, mas queremos que essa situação fique formalmente registada, em autos levantados pela GNR para que essa informação seja utilizada para acautelar os direitos dos trabalhadores”, referiu.

Contactado hoje pela Lusa, o diretor do centro local do Alto Minho da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Joaquim Silva, adiantou “estar em curso, desde a semana passada, uma intervenção na empresa.

O responsável referiu que “a administração já começou a emitir a declaração de retribuições em mora para que os trabalhadores, que suspenderam o contrato de trabalho, possam requerer o subsídio de desemprego”.

“Quase a generalidade dos trabalhadores já deverão ter recebido a declaração e a ACT irá continuar a sua atividade porque há outras responsabilidades que é necessário apurar”, referiu.

A Lusa tentou, mas sem sucesso, ouvir a administração da Camipão.

Fundada em 1973, a panificadora está sediada em Sandia, em Vila Praia de Âncora, e tem nove lojas nos concelhos de Caminha e Vila Nova de Cerveira.

“O atual administrador assumiu funções, em 2012, e encontrou uma empresa que era PME de Excelência. Nos últimos três anos começaram os atrasos nos pagamentos de salários. No meu entender, tratou-se de pura má gestão”, adiantou o porta-voz dos trabalhadores que estão sem receber “parte do salário de janeiro de 2020, os subsídios de Natal e Férias de 2019 e o subsídio de Natal de 2018”.

José Luís Lima, adiantou estar prevista para sábado, às 15:00, uma assembleia de acionistas.

O encerramento da Camipão motivou, desde 26 de março, pedidos de esclarecimento enviados ao Governo pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, PCP e PS.

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Alto Minho

PS questiona sobre encerramento “sem aviso prévio” de panificadora de Caminha

Parlamento

em

Foto: CGTP-IN / DR

O grupo parlamentar do PS questionou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o encerramento “sem qualquer aviso prévio” de uma panificadora do concelho de Caminha, com “mais de seis dezenas de trabalhadores”.

“Os deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, pediram hoje esclarecimentos ao Governo sobre o encerramento, sem qualquer aviso prévio, da empresa Panificadores Unidos do Concelho de Caminha, conhecida por Camipão, considerando a decisão de duvidosa compreensão, num momento em que o Governo está a adotar medidas de apoio às empresas e trabalhadores para contrariar os efeitos da crise de saúde pública derivada da pandemia por Covid-19”, refere o grupo parlamentar em nota hoje enviada às redações.

Na pergunta que dirigiram à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Marina Gonçalves, José Manuel Carpinteira, Anabela Rodrigues e Tiago Barbosa Ribeiro explicam que “a Camipão é uma empresa com décadas de atividade e com uma importância inquestionável para a economia do concelho de Caminha, mas também para o concelho de Vila Nova de Cerveira, para onde a empresa expandiu a sua atividade, contando hoje com 11 lojas e mais de seis dezenas de trabalhadores”.

“Apesar das diversas dificuldades financeiras que a empresa foi alegando ao longo dos anos, nada fazia prever este encerramento, sem aviso prévio aos trabalhadores e sem salvaguarda dos muitos clientes que diariamente eram fornecidos por esta empresa e ainda mais numa fase em que o país enfrenta uma pandemia sem precedentes com evidente impacto no desenvolvimento económico e social do país”, sustentam.

Os deputados socialistas consideram ser de “duvidosa compreensão que, num momento em que o Governo está a desenhar apoios para salvaguarda das empresas e dos seus trabalhadores, por forma a contrariar os efeitos da crise de saúde publica que tem levado à inatividade de muitos setores, uma empresa responsável por tantos empregos tome esta decisão”.

Para o PS, “é determinante perceber se o alegado incumprimento laboral se verifica, nomeadamente quanto ao pagamento atempado da remuneração e outros valores legalmente devidos, à salvaguarda dos requisitos legais quanto ao aviso prévio ao despedimento coletivo ou aos motivos que levaram ao encerramento desta importante empresa”.

Os deputados socialistas pretendem que sa Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, “face às denúncias dos trabalhadores quanto ao procedimento da empresa, promoveu alguma diligência por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e, em caso afirmativo, que irregularidades foram identificadas e que procedimentos foram empreendidos junto da empresa”.

Os parlamentares querem também saber “que medidas podem ser empreendidas com vista à salvaguarda de uma empresa tão importante para a população e economia local e para a estabilidade profissional dos trabalhadores que ainda pertencem a esta empresa”.

Aquando do encerramento da empresa, a 25 de março, a Lusa tentou, sem sucesso, contactar o administrador da empresa, José Presa, que, nas últimas eleições autárquicas foi eleito vereador do PSD na Câmara de Caminha, mandato que viria a suspender, em maio de 2019, por um ano.

Na altura mesma ocasião a Lusa contactou o presidente da câmara, o socialista Miguel Alves, que disse não poder confirmar o encerramento, acrescentando que “a Camipão suspendeu a produção de pão e fechou as lojas por haver intranquilidade e desconforto entre os funcionários”.

“A câmara teve de arranjar outra empresa para fornecer o pão para servir aos alunos e famílias carenciados do concelho a quem o município está a assegurar refeições neste período de pandemia da covid-19. Fomos avisados menos de 24 horas antes da suspensão da laboração”, explicou.

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