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Covid-19: Deco lança linha telefónica sobre direitos dos viajantes

Coronavírus

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Foto: DR

Uma linha telefónica para esclarecer os viajantes preocupados com a epidemia de Covid-19 foi lançada, esta quarta-feira, pela associação de defesa dos consumidores Deco, que recebeu na última semana meia centena de pedidos de informação.


A linha “Dúvidas sobre viagens COVID-19”, disponível a partir desta quarta-feira, pelo número telefónico 21 371 02 82, pretende oferecer aos consumidores esclarecimento jurídico (e não sobre saúde) aos viajantes que, perante o atual surto provocado pelo novo coronavirus, querem esclarecer dúvidas acerca de viagens agendadas e de eventuais cancelamentos.

“Auxiliar sobre direitos, documentos, soluções e até dar dicas aos viajantes”, com viagens marcadas para as próximas semanas, é o objetivo deste novo serviço da associação, assim como mediar uma eventual resolução de conflitos em nome do consumidor, explicou, em entrevista à Lusa, o coordenador do departamento jurídico e económico da Deco, Paulo Fonseca.

“Podemos (através da linha telefónica) auxiliar o consumidor que está na iminência de viajar para determinado destino, e tenha dúvidas sobre a própria viagem, sobre o que fazer, documentos (que deve ter), dicas que pode levar na viagem, se deve fazer a viagem, e as consequências de um cancelamento de viagem”, precisou o jurista.

Na linha lançada esta quarta-feira funcionários da Deco vão pedir aos consumidores informações específicas, como datas e localização da viagem, alojamento, o tipo de viagem (se é organizada), e vão verificar informações sobre o destino, se tem surto de epidemia declarado ou não, ou alguma recomendação oficial para não viajar, pretendendo a Deco informar cada consumidor sobre o que pode fazer, se quiser cancelar a deslocação, e quais os seus direitos específicos.

“Havendo conflito entre o consumidor e uma transportadora aérea ou a própria agência de viagens, podemos (através da linha telefónica) auxiliar o consumidor na resolução desses conflitos, através do nosso processo de mediação”, adiantou Paulo Fonseca.

O jurista diz que a associação tem recebido “constantemente” pedidos de informação de consumidores com viagens agendadas, num total de 50 só na última semana, quando aumentaram as preocupações dos viajantes devido ao aumento de infeções pelo novo coronavirus na Europa, e em especial em Itália.

O aconselhamento da Deco, naquela linha, dirige-se a todos, segundo o jurista: “Escolas, quem comprou viagens organizadas, quem comprou voos e alojamento diretamente na Internet, pais de alunos com viagens de finalistas programadas (…) tratamos de esclarecer todas as situações”.

Paulo Fonseca admite que o cancelamento e alteração de viagens para Itália ou China, para as quais existem neste momento recomendações para não viajar (no caso de Itália, até há, além de recomendação do Governo, outra da direção regional de Educação para viagens de alunos), são de mais fácil solução do que outras, com destinos não visados por essas recomendações.

A associação diz estar a realizar reuniões com alguns intervenientes, como a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), tendo em vista “tentar concertar medidas”, para que seja dada a mesma solução a consumidores em situação idêntica, e procurar alternativas às viagens marcadas se essa for a vontade do consumidor.

“Não queremos criar alarmismos para os consumidores, mas também não queremos que deixem de ser acautelados os seus direitos”, afirmou Paulo Fonseca, especificando que a Deco pretende defender os direitos dos consumidores à saúde e à segurança, quando entrarem em conflito com outros direitos, como os das transportadoras aéreas.

A Itália é o país europeu com mais casos de surto Covid-19, com mais de dois mil infetados e 79 mortes registadas, tendo, esta quarta-feira, anunciado que pondera o encerramento de escolas e universidades, a partir de quinta-feira e até meados de março, por causa da epidemia.

A Índia também anunciou ter imposto a monitorização de todos os passageiros de voos internacionais, depois de o Governo referir que o número de casos confirmados do novo coronavírus subiu, de cinco para 28, incluindo um grupo de 16 turistas italianos que, desde 21 de fevereiro, viajava pelo país.

O novo coronavírus já provocou mais de três mil mortes e infetou mais de 92 mil pessoas, incluindo cinco em Portugal, e levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a declarar situação de emergência de saúde pública internacional de risco “muito elevado”.

O surto de Covid-19, detetado em dezembro, na China, pode causar infeções respiratórias como pneumonia, além de 2.983 mortes na China, registou vítimas mortais no Irão, Itália, Coreia do Sul, Japão, França, Hong Kong, Taiwan, Austrália, Tailândia, Estados Unidos da América, Filipinas e Iraque.

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País

Marcelo apela a “férias cá dentro” para o turismo recuperar

Economia

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República insistiu hoje, em Vila Real, no apelo para que os portugueses façam turismo “cá dentro” no Natal, Páscoa ou próximo verão para ajudarem o turismo a “rearrancar”.

Marcelo Rebelo de Sousa jantou esta noite, em Vila Real, com cerca de 10 empresários ligados ao ramo da hotelaria e referiu que tem estado a percorrer o país “para perceber como é que o nosso turismo pode rearrancar” após a crise provocada pela pandemia de covid-19.

“Houve um período de recuperação que foi ali o mês de agosto e um bocadinho do início de setembro, mas é evidente que as taxas voltaram a cair e apesar dos portugueses terem, com o turismo interno, dado tudo o que podiam dar, um contributo notável, o que é facto é que não chega”, afirmou.

O Presidente da República aproveitou para apelar outra vez aos portugueses para que “façam turismo cá dentro”.

“No Natal e no fim do ano, na Páscoa e na programação das férias, os que puderem tê-las no verão que vem, porque isto vai continuar até lá, não vai haver recuperação do turismo a nível internacional até lá”, salientou.

E continuou: “para além disso temos que ver qual é a situação exata e como é que se pode apoiar, na base de medidas, algumas o Governo já anunciou, mas ainda não foram definitivamente aprovadas como seja, garantir o emprego, isto um regime que substitua o ‘lay-off’ simplificado, onde o que o substitui não chegou”.

“Segundo, aguentar as empresas, porque é preciso aguentá-las e aguentar o emprego senão quando for preciso rearrancar as empresas já não estão lá e os trabalhadores já não têm nada a ver com aquele tipo de atividade profissional”.

De acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS), desde o início da pandemia, Portugal já registou 2.018 mortes e 79.885 casos de infeção, estando hoje ativos 27.413 casos, mais 474 casos do que no domingo.

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País

Novo coronavírus terá infetado 10% da população mundial

Segundo a OMS

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Foto: DR / Arquivo

O novo coronavírus terá infetado 10% da população mundial, cerca de 780 milhões de pessoas, muito acima dos 35 milhões de casos oficialmente confirmados desde o início da pandemia de covid-19, admitiu hoje a Organização Mundial de Saúde.

A estimativa foi avançada pelo diretor de emergências de saúde da OMS, Michael Ryan, que revelou também que a entidade já escolheu os membros da equipa internacional que vai investigar as origens da pandemia, embora não tenha adiantado uma data para o arranque dos trabalhos.

A origem do vírus é um dos temas que mais críticas trouxe à OMS na resposta à pandemia, nomeadamente dos Estados Unidos, que apontou o dedo à China e a uma excessiva proximidade da organização a Pequim.

Numa intervenção na abertura de uma sessão especial do Conselho Executivo sobre a resposta ao SARS-CoV-2, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, vincou a necessidade de acelerar a reforma da instituição ao nível da gestão de emergências, sem deixar de defender o trabalho efetuado no combate à pandemia.

Tedros Ghebreyesus valorizou a reforma que implementou nos últimos três anos na OMS, que tinha sido acusada de subestimar a extensão da crise do Ébola na África Ocidental entre finais de 2013 e 2016. No entanto, esse trabalho não o impediu de apelar a uma reforma mais rápida da organização sediada em Genebra para a tornar ainda mais eficaz.

“Não estamos no caminho errado, mas precisamos de andar mais depressa. A pandemia é um despertar para todos nós”, disse ele, sublinhando: “Todos precisamos de nos olhar ao espelho e perguntar o que podemos fazer melhor”.

Esta reunião extraordinária de dois dias do Conselho Executivo da OMS, que reúne representantes de 34 países eleitos para um mandato de três anos e é responsável pela preparação e implementação das decisões dos membros da organização, é apenas a quinta na sua história.

Foi convocada pela OMS em resposta a uma resolução aprovada pelos estados membros da União Europeia em maio, que pediram uma “avaliação independente” da resposta à pandemia.

“O mundo precisa de um sistema robusto de revisão pelos pares. Encorajamos os países a apresentarem novas ideias. Temos de estar abertos à mudança e temos de implementar mudanças agora”, finalizou o diretor-geral da OMS.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e trinta mil mortos e mais de 34,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Parlamento Europeu aprova regras comuns para ‘crowdfunding’

Política

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Foto: DR / Arquivo

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje regras comuns para as plataformas de ‘crowfunding’, um mecanismo de financiamento coletivo digital que junta potenciais investidores a negócios à procura de investimento, prevendo mais proteção para os que financiam.

Em nota de imprensa, o PE salienta que as novas regras “servem para fomentar campanhas de ‘crowdfunding’ transfronteiriças no seio da União Europeia (UE)” e assegurar que os serviços de ‘crowdfunding’ funcionem de “maneira fluida dentro do mercado interno”.

Todos os serviços de ‘crowdfunding’ europeus cujas ofertas atinjam um valor máximo de cinco milhões de euros passam assim a ser abrangidos pela mesma legislação.

A lei hoje aprovada prevê também uma maior proteção aos investidores, salvaguardando-os de perdas financeiras.

Os responsáveis da campanha de ‘crowdfunding’ terão agora que fornecer “informações claras sobre os riscos financeiros e eventuais cobranças” que os investidores possam ter que suportar, incluindo riscos de insolvência, realça o documento.

O pacote hoje aprovado já tinha sido negociado com o Conselho Europeu em dezembro de 2019.

O ‘crowdfunding’ tem conhecido um crescimento nos últimos anos, sendo uma das fontes de financiamento privilegiadas por pequenas e médias empresas à procura de novos investidores.

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