O Hotel João Paulo II, junto ao Santuário do Sameiro, em Braga, foi reativado na segunda-feira como unidade de retaguarda distrital para doentes covid-19, anunciou hoje o presidente da Câmara de Barcelos.

Segundo Miguel Costa Gomes, que é também presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Braga, a unidade tem capacidade para 70 camas.

“Nesta primeira fase, vai funcionar como apoio aos hospitais”, referiu, em videoconferência de imprensa, sublinhando que o objetivo é libertar camas nos hospitais para os doentes que inspirem mais cuidados.

Na unidade de retaguarda ficarão os doentes que não precisam de internamento hospitalar, existindo uma ala para cidadãos acamados e outra para os que têm autonomia em termos de mobilidade.

Aquele hotel já funcionou, na primeira vaga da pandemia, como unidade de retaguarda distrital para a covid-19, tendo, entretanto, sido desativado.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.397.322 mortos resultantes de mais de 59,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.971 pessoas dos 264.802 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

A brigada anticrime da PSP/Braga deteve, ontem, pelas 09:45, à entrada da cidade, dois jovens, de 21 e 24 anos de idade, que regressavam do Porto, onde tinham ido comprar cocaína e haxixe, para revenda.

Os dois suspeitos, que residem nos bairros sociais do Picoto e das Enguardas, traziam, entre oito e dez gramas de droga, nomeadamente cocaína para 312 doses e haxixe para 165 doses. Tinham na sua posse 165 euros, também apreendidos.

Os detidos, que pernoitaram no Comando Distrital da Polícia, vão ser apresentados hoje no Tribunal de Instrução de Famalicão.

“Esta detenção surge na sequência de uma vigilância que vinha sendo feita aos suspeitos”, salientou a Polícia.

São 2,8 hectares de terreno, que os donos dizem valer 2,8 milhões de euros, expropriados em 2000 para a construção do estádio e do Parque Norte, e que a Câmara de Braga terá que devolver aos proprietários, ou, em alternativa, de os indemnizar. Mas o caso deve acabar no Tribunal, a quem caberá decidir a querela.

Ao que O MINHO soube, o governo deu razão à família proprietária, representada por Maria Antonieta Campos Neves, atribuindo-lhe o direito de reversão, previsto no Código das Expropriações, Lei 168/99. O despacho da Direção-Geral das Autarquias considera que aquela área, onde foi construído o quartel dos Bombeiros municipais e uma parte da Academia do SC Braga, não foi utilizada para a construção de um Parque da cidade, mas para outros fins.

Quando pediu a reversão, a família dizia que valem 100 euros o m2, mas o presidente da Câmara rejeita essa hipótese. “Estamos sempre disponíveis para ouvir propostas, mas não vemos como será possível pagar o que quer que seja a mais pelo que foi pago a peso de ouro”, afirma Ricardo Rio.

Despacho que determina reversão das expropriações a que O MINHO teve acesso

As partes dizem-se dispostas ao diálogo, mas o mais provável é que o caso acabe no Supremo Tribunal Administrativo.

A O MINHO, o advogado que representa a Câmara, Paulo Viana, explicou que não é líquido que tenha havido alteração dos fins da expropriação, já que o quartel dos Bombeiros é uma estrutura municipal e a Academia do SC Braga prossegue fins de interesse público, semelhantes aos do município. “Ambos são fins de interesse público municipal”, frisou.

Já Luís Tarroso Gomes, que defende a família, disse que a maioria da área da quinta expropriada foi utilizada para os fins previstos, uma alameda de acesso ao estádio, as piscinas e outros, mas a parte em causa foi usada para fins privados, no caso para a SAD do clube bracarense: “A Câmara não dialogou, nem quer fazê-lo, com os donos que souberam que os terrenos passavam para o clube pela comunicação social”.

O advogado afirma que os terrenos foram expropriados para a construção de um Parque de usufruto público, mas acabaram nas mãos de uma entidade privada, a SAD do SC Braga.

O MINHO não conseguiu descortinar qual o montante pago por m2 pela expropriação da quinta, mas Ricardo Rio salienta que foi após litígio, tendo sido liquidado um valor dez vezes superior ao que a Câmara oferecera inicialmente.

Versões contrárias

O governo devia ter decidido, nos termos legais, em poucos meses, mas demorou mais de três anos a fazê-lo.

Em 2017, quando questionada por aquela Direção-Geral, a Câmara respondeu que não há motivo para a reversão e que, a haver, os terrenos valem hoje menos do que há 16 anos. E acrescentava: “Os fins são idênticos: a edificação de uma zona desportiva e de lazer que engloba circuitos para o público e zonas verdes. E que a Academia recebeu parecer de utilidade pública dada pelo atual Governo”.

O Município defendeu, então, que não havia motivo para reversão, mas sublinhava que, a haver, “isso significaria um ganho considerável para os cofres da Câmara, já que os terrenos foram expropriados por verbas exorbitantes e assim teríamos proveitos consideráveis”.

Já o pedido feito ao Secretário de Estado das Autarquias Locais – subscrito pelo advogado Luís Tarroso Gomes – lembra que a expropriação foi feita com caráter de urgência para a “execução da construção de parque urbano a norte da cidade”. A entrega ao clube – argumenta – não cabe no âmbito da Declaração de Utilidade Pública. O que – defende – inviabiliza a construção do parque.

“Pelo que assiste à expropriada o direito à reversão dos prédios não aplicados aos fins da expropriação, de acordo com o artigo 5º do Código das Expropriações”, sustenta.

Quanto valem?

Em caso de rescisão, será feita uma avaliação, se o caso chegar a Tribunal. A família expropriada diz que valem 100 euros m2, a Câmara que valem muito menos. Quando tal suceder, daqui seis ou sete anos, terá, ainda, de se saber o valor das obras, caso do quartel e dos edifícios da Academia. Se valerem menos que os terrenos, revertem para o proprietário. Se tiverem preço superior, os donos terão de ser ressarcidos com o montante que for acima.

E estes podem exigir que tudo seja reposto na sua forma original. A Câmara defende que podem voltar a ser expropriados por utilidade pública. Os donos dizem que não pode haver duas expropriações para o mesmo fim.

Dono pediu 1,4 milhões ao SC Braga

A mesma família é dona de uma faixa com 14 mil m2, em forma de triângulo, paralela à Avenida do Estádio e que confina com os terrenos do Quartel. Foi expropriada em 2000 pela Câmara, mas o ex-presidente Mesquita Machado aceitou devolvê-la, fazendo um acerto de contas. Essa área, que constava no projeto inicial da Academia do SCBraga, como entrada, era pretendida pelo clube.

Os donos pediram 1,4 milhões – “negociáveis” – o presidente do Braga, António Salvador, ofereceu 400 mil. O projeto teve de ser alterado.