É uma tempestade subtropical, chama-se “Theta” e vai passar ao largo da Madeira no próximo fim de semana, não devendo, no entanto, atingir território continental.

A informação é avançada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em comunicado, explicando que esta tempestade já foi nomeada esta terça-feira e desloca-se para leste a uma velocidade de 24 km/h.

“De acordo com o Centro Nacional de Furacões de Miami (NHC) foi nomeada no dia 10 de novembro de 2020 a tempestade subtropical Theta”, escreve o IPMA.

De acordo com a mesma fonte, pelas 15:00 horas desta tarde, a tempestade encontrava-se a “cerca de 1.385 km a sul do arquipélago dos Açores”.

” O vento estimado era de 111 km/h (60 kt), com rajadas até 139 km/h (75 kt). Segundo o NHC, a tempestade subtropical Theta sofreu uma intensificação nas últimas horas e deverá manter os valores de intensidade do vento atuais até ao dia 11 de novembro”, explica o IPMA.

“Esta previsão do NHC atribui cerca de 10 a 20% de probabilidade do arquipélago da Madeira ser atingido com vento de intensidade de tempestade tropical, ou seja, vento superior a 63 km/h (valor médio em 1 minuto de 34 kt).

“A tempestade subtropical Theta deverá começar a influenciar o estado do tempo no arquipélago a partir de sexta-feira, dia 13 de novembro.Assim, prevê-se para sexta-feira, dia 13, vento moderado a forte de sudoeste até 50 km/h, com rajadas até 90 km/h nas zonas montanhosas e aguaceiros.

Para sábado, prevê-se uma intensificação da intensidade do vento e precipitação contínua, que será por vezes forte e acompanhada de trovoada. Prevê-se também um aumento da agitação marítima com uma altura significativa das ondas de 3 a 4 metros para o fim do dia 13, de direção oeste/sudoeste (W/SW), aumentando para 4 a 5 metros no dia seguinte, dia 14.

O IPMA irá atualizar este quadro pelas 17:00 horas de quarta-feira.

As empresas vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA e procederem ao pagamento do imposto, segundo um despacho agora publicado, que alarga também os prazos para o cumprimento de várias outras obrigações fiscais.

A necessidade de conferir previsibilidade aos contribuintes e de lhes dar mais tempo levou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a avançar com um despacho que ajusta o calendário fiscal do que resta de 2020 e dos primeiros meses de 2021, mantendo a filosofia de flexibilização do calendário observada ao longo deste ano por causa da pandemia de covid-19.

Ao abrigo deste calendário fiscal de 2020/2021 – que contempla os contributos e sugestões da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) -, as empresas passam a poder entregar a declaração do IVA até ao dia 20 de cada mês e a efetuar o pagamento até ao dia 25, independentemente de estarem no regime mensal ou trimestral do IVA.

“Quando esteja em causa o regime mensal, as declarações a entregar em novembro e dezembro de 2020, bem como em janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021 podem ser submetidas até dia 20 de cada mês”, refere o diploma.

Já quando esteja em causa o regime trimestral, “as declarações a entregar em novembro de 2020, bem como de fevereiro e maio de 2021 podem igualmente ser submetidas até dia 20 de cada mês” acrescenta o despacho determinando que “a entrega do imposto exigível que resulte das declarações periódicas a que se refere as alíneas anteriores pode ser efetuada até dia 25 de cada mês, em qualquer dos referidos regimes de IVA”.

Refira-se que os prazos limites previstos na lei para o envio de declaração periódica estão fixados nos dias 10 e 15 para os regimes mensal e trimestral, respetivamente. Já o pagamento deve ser feito até ao dia 15 (mensal) e 20 (trimestral).

O calendário fiscal previsto no despacho alarga ainda até ao dia 25 de fevereiro o prazo para a entrega da Modelo 10 (habitualmente termina em 10 de fevereiro) e prevê que até 31 de março de 2021 sejam aceites faturas em PDF.

O despacho prevê ainda que a obrigação de entrega da IES/DA (Informação Empresarial Simplificada) “seja disponibilizada para submissão no Portal das Finanças a partir 01 de janeiro de 2021, podendo ser submetida no prazo legalmente previsto (até ao 15.º dia do 7.º mês posterior à data do termo do período de tributação)” e que as obrigações de entrega da Modelo 22 (declaração de IRC) do período de tributação de 2020 e respetivo pagamento “sejam disponibilizadas para submissão no Portal das Finanças, no máximo, a partir de 01 de março de 2021”.

Relativamente aos inventários, o calendário 2020/2021 agora fixado determina que a estrutura do ficheiro através do qual estes devem ser comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre apenas em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2021 a efetuar até 31 de janeiro de 2022.

O cumprimento das obrigações fiscais ao abrigo do calendário previsto neste despacho não implicará quaisquer acréscimos ou penalidades.

O Governo vai lançar um concurso público para a operacionalização do desconto do IVA em consumos nos setores mais afetados pela pandemia no âmbito da medida ‘IVAucher’, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Os procedimentos para o lançamento do concurso público dirigido às diversas plataformas de pagamento estão em fase de conclusão, adiantou a mesma fonte.

Questionado pela Lusa sobre se o ‘IVAucher’ vai incluir vários sistemas e/ou instrumentos de pagamento, como as ‘fintech’, o Ministério das Finanças afirmou que “estão em fase de conclusão os procedimentos para lançar um concurso público para a operacionalização da utilização do desconto decorrente do ‘IVAucher’ através de meios de pagamento eletrónicos”.

O lançamento do concurso público permitirá alargar o envolvimento e participação das várias plataformas de pagamento na operacionalização do ‘IVAucher’.

A Autoridade da Concorrência (AdC) alertou esta segunda-feira o Governo que o ‘IVAucher’ não deve favorecer alguns prestadores de serviços de pagamentos, como da rede Multibanco, excluindo outros, e recomendou o envolvimento do maior número possível.

No parecer a que a Lusa teve acesso, a AdC recomendou ao Governo que o programa através do qual se concretizará essa medida “não possa favorecer um sistema e/ou instrumento de pagamento em detrimento de outros”, excluindo por exemplo as as ‘fintech’ (empresas tecnológicas de serviços financeiros), ainda que inadvertidamente.

Assim, considerou a AdC, é importante “assegurar que o programa seja compatível com tantos prestadores de serviços de pagamentos quanto possível, de forma a não se cingir a uma ou outra rede de determinado operador de sistemas de pagamentos que utilizem cartões bancários (por exemplo, sistema Multibanco, VISA, Mastercard), mas abranja o maior número de sistemas tecnologicamente aptos, independentemente das entidades que os operem”.

Já hoje, a empresa de pagamentos Revolut alertou que a operacionalização da medida ‘IVAucher’ pode vir a excluir dezenas de operadores, instando o Governo a tomar medidas que evitem essa discriminação.

Assente no pressuposto da igualdade no acesso ao mecanismo, a Revolut insta o executivo a equacionar a integração de APIs [sigla em inglês para Interface de Programação de Aplicações] que não tragam constrangimentos a quem não operar no esquema doméstico nacional, democratizando assim os métodos de pagamento à disposição dos utilizadores”, lê-se na posição enviada à Lusa pela plataforma de pagamentos sediada em Londres.

O ‘IVAucher’ é uma das medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.

No total, o Governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.

A medida vai funcionar por períodos de 12 semanas e não por trimestre, ou seja, as pessoas terão 12 semanas para acumular o IVA e 12 para o descontar, segundo explicou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.