Seguir o O MINHO

País

Comissão diz que aplicação para rastreio para a covid-19 tem riscos e defende teste piloto

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

em

Foto: O MINHO / Arquivo

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que a aplicação de rastreio para a covid-19 tem riscos e defende que deve ser feito um teste piloto para identificar e corrigir falhas de segurança.


Num parecer publicado no seu ‘site’, a CNPD diz que o recurso a uma interface que é da Google ou da Apple é um dos aspetos mais críticos, pois há “uma parte crucial” da execução do sistema que não é controlada pelos autores da aplicação STAYAWAY COVID ou pelos responsáveis pelo tratamento de dados.

“Esta situação é ainda mais problemática porque o GAEN [sistema de notificação de exposição Google-Apple] declara que o seu sistema está sujeito a modificações e extensões, por decisão unilateral das empresas, sem que se possa antecipar os efeitos que tal pode ter nos direitos dos utilizadores”, escreve.

Apesar de reconhecer que no desenho do sistema houve uma preocupação pelo princípio de minimização dos dados, a CNPD diz que se prevê o tratamento de alguns dados “além dos identificadores pseudoaleatórios que sustentam o sistema de notificação”, sendo desconhecida “a sua finalidade, a sua inserção no sistema, a sua transmissão ou o seu prazo de conservação”.

A Comissão sublinha o facto positivo de a aplicação ser de uso voluntário, mas recorda que o resultado das ações como desligar o Bluetooth e deixar de ter o rastreio de proximidade ativado não se encontra sob controlo do utilizador, mas sim do sistema operativo gerido pela Apple ou Google, pois a aplicação é descarregada na Apple Store ou na Google Play.

Argumenta ainda que para o tratamento de dados decorrentes da aplicação é preciso uma avaliação de impacto da proteção de dados, pois há operações de “tratamento em larga escala” relativos a dados pessoais de saúde.

A CNPD defende igualmente que um teste piloto em condições reais em que a aplicação esteja disponível para um número de restrito de utilizadores pode ser benéfico “para identificar e corrigir falhas de segurança”.

No parecer, a comissão aponta algumas indefinições quanto ao funcionamento do sistema e diz que, após a definição de todas as questões ainda pendentes, impõe-se uma reavaliação “para garantir que os pormenores de implementação da aplicação não induzem riscos acrescidos para a privacidade dos titulares dos dados”.

A CPND diz ainda que a tecnologia BLE (Bluetooth Low Energy) cumpre o princípio de minimização de dados ao alertar os utilizadores do risco de contágio por proximidade física com pessoa infetada por mais de 15 minutos sem que seja necessário conhecer a sua localização, nem a de terceiros, o local conde o risco ocorreu e muito menos a identificação do outro utilizador.

Contudo, recorda que não esta excluída de riscos de localização do utilizador, pois permite, “com elevada precisão, a localização dos dispositivos moveis, quando estão a emitir sinais, como acontece nestes casos, que podem ser lidos por recetores colocados em qualquer sítio (centros comerciais, ruas, aeroportos)”

O facto de a aplicação ter de funcionar com BLE ativo força o utilizador a deixar a função bluetooth ativa, tornando o seu dispositivo móvel visível quase em permanência, com risco de rastreamento por terceiros da sua localização e das suas deslocações, ao contrário do que acontece agora, em que o BLE é usado para emparelhar dispositivos, sendo o uso controlado pelo utilizador e limitado no tempo

Considera também que se os dados processados por este tipo de aplicações forem usados para outros fins “as garantias do sistema ficam comprometidas”.

Do ponto de vista da segurança do tratamento dos dados, a comissão reconhece que foram adotadas medidas importantes, mas realça que os criadores da aplicação STAYAWAY COVID não detêm o controlo total dos dados tratados, uma vez que o tratamento realizado pelo sistema operativo dos dispositivos moveis dos utilizadores é da responsabilidade do sistema GAEN, logo, da Apple ou Google.

Aponta ainda algumas indefinições quanto ao funcionamento da aplicação, assim como da evolução da interoperacionalidae de outras ‘apps’ europeias noutros espaços geográficos.

Uma vez que tem de haver envolvimento da autoridade publica de saúde, a comissão diz ser imprescindível que o responsável pelo tratamento dos dados seja uma entidade pública nacional com atribuições na área da saúde e competências especificas ajustadas a finalidade da aplicação.

A Comissão considera igualmente que a intervenção imprescindível de um profissional de saúde (médico) para validar o diagnóstico e fazer avançar a deteção de eventuais contactos de proximidade em risco e o correspondente sistema de notificações, “também parece depender de enquadramento legal para que a aplicação possa funcionar, não bastando por isso a adesão voluntária do utilizador”.

O parecer da CNPD resultou de uma consulta prévia do Instituto de Engenharias de Sistemas e Computadores, Ciência e Tecnologia INESC – TEC para uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados em relação ao sistema STAYAWAY COVID, para rastreio de propagação da covid-19, através do uso voluntário de uma aplicação para dispositivos móveis pessoais.

Anúncio

País

Governo declara situação de alerta durante dois dias

Incêndios

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

Portugal continental entrará em situação de alerta a partir das 00:00 de quinta-feira, e até ao dia 07, face à previsão de “um significativo agravamento do risco de incêndio rural”, anunciou hoje o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) especifica que a situação de alerta se prolonga até às 23:59 do dia 07 de agosto em todo o território de Portugal continental.

A declaração surge na sequência da ativação do estado de alerta especial de nível vermelho para os distritos de Bragança, Guarda, Vila Real, Beja, Castelo Branco, Faro e Viseu.

O MAI justifica a decisão com as “previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural”, que torna necessária a adoção de medidas “preventivas e especiais de reação”.

As previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontam para o risco de incêndio máximo e muito elevado na maioria dos concelhos do continente durante os próximos dias.

No comunicado, o MAI adianta que os distritos Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém e Viana do Castelo estarão em estado de alerta especial de nível laranja e Lisboa e Setúbal com nível amarelo.

Em situação de alerta é proibida a realização de queimadas e o uso de fogo de artifício ou de outros artefactos pirotécnicos, e é proibido o acesso, circulação e permanência em espaços florestais “previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.

Também não são permitidos trabalhos florestais e rurais com equipamentos elétricos em espaços, como motorroçadoras, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

É permitido, no entanto, alimentar animais, fazer podas, regas, extração de cortiça e mel, colheitas de culturas agrícolas, desde que “sejam de caráter essencial e inadiável”, em zonas de regadio, sem materiais inflamáveis e fora de floresta e mata. São permitidos ainda trabalhos de construção civil, “desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural”.

A declaração de situação de alerta implica a elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e da PSP, das equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial e a mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais e do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.

Durante este período, a GNR vai realizar ações de patrulhamento e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em estado de alerta especial, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.

Continuar a ler

País

Portugal vai apresentar relatório epidemiológico com critérios do Reino Unido

Covid-19

em

Augusto Santos Silva. Foto: Twitter / Ministério dos Negócios Estrangeiros

Portugal vai apresentar um relatório da situação epidemiológica com base nos critérios usados pelo Reino Unido para tentar alterar as restrições de viagem para aquele país causadas pela covid-19, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros português.

“Nós tínhamos solicitado formalmente que o Reino Unido apresentasse o relatório sobre o qual diz basear a sua decisão e recebemos hoje resposta a esse pedido”, afirmou Augusto Santos Silva.

As autoridades portuguesas irão agora apresentar “informação relativa à evolução da situação epidemiológica portuguesa exatamente segundo os parâmetros e indicadores que o Reino Unido nos diz estar a utilizar”, explicou.

Com esta adoção dos indicadores britânicos, o Governo espera que a próxima revisão da lista de países obrigados a quarentena pelo Reino Unido já não inclua Portugal.

“Espero que uma próxima revisão da parte das autoridades britânicas signifique finalmente o reconhecimento dos factos, porque, na minha opinião, não há nenhum facto em Portugal que justifique que passageiros oriundos de Portugal sejam sujeitos a quarentena em Inglaterra”, afirmou.

A 24 de julho, o Reino Unido manteve Portugal fora do corredor aéreo que dispensa quarentena no regresso ao país devido à pandemia de covid-19, reiterando as restrições que tinha imposto pela primeira vez no início do mês.

Covid-19: Aplicação para rastrear contactos de infeção disponível dentro de dias

O Reino Unido tem “procedido a revisões no sentido mais restritivo, porque incluiu, na lista desses países sujeitos a quarentena, outros que previamente não estavam”, lembrou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

A próxima revisão da lista feita pelo Reino Unido só deverá ser publicada no final do mês, mas a alteração das restrições a Portugal pode acontecer antes.

“O que as autoridades britânicas têm dito é que procedem regularmente a essa revisão, mas que a qualquer momento podem fazer isso”, o que “é verdade já que impuseram quarentena a Espanha dois dias depois de terem publicado a nova lista”, lembrou Santos Silva.

Na terça-feira, o jornal em língua inglesa com maior circulação em Portugal lançou uma petição pela Internet a pedir ao Governo britânico para reconsiderar e incluir Portugal no corredor aéreo com o Reino Unido, já assinada por mais de 28 mil pessoas.

Testes de covid-19 nas escolas decididos pelas autoridades de saúde locais

O The Portugal News pede ao Governo britânico, liderado pelo primeiro-ministro Boris Johnson, para alterar a sua posição e “abrir uma ponte aérea” entre os dois países, apontando a possibilidade de os turistas britânicos contornarem a imposição de quarentena, viajando para Portugal através de um terceiro país não sujeito a essa restrição.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 701 mil mortos e infetou mais de 18,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

O Reino Unido é o terceiro país do mundo (a seguir aos Estados Unidos e ao Brasil) com mais vítimas mortais causadas pela pandemia de covid-19, contabilizando 46.299 mortos e mais de 306 mil casos.

Covid-19: Mais 1 morto, 167 infetados e 247 recuperados no país

Em Portugal, morreram 1.740 pessoas das 51.848 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

Continuar a ler

País

Testes de covid-19 nas escolas decididos pelas autoridades de saúde locais

Segundo a DGS

em

Foto: Twitter / Ministério da Educação

O risco de contágio de covid-19 nas escolas e as medidas a tomar, nomeadamente em relação à realização de testes, será avaliado caso a caso pelas autoridades de saúde locais, disse hoje o subdiretor-geral da Saúde, Rui Portugal.

“As situações devem ser sempre avaliadas relativamente ao risco e ao tempo em que decorrem e essa avaliação do risco e as medidas a tomar, nomeadamente em relação à testagem, cabe às autoridades de saúde locais”, afirmou Rui Portugal, na conferência de imprensa de balanço da situação epidemiológica do país.

Contudo, acrescentou, “sabe-se que não é de todo absolutamente necessário e de uma forma sistematizada percorrer rastreios que sejam únicos e generalizados nas escolas”.

Segundo Rui Portugal, se a avaliação do risco de contágio for diferente, a política de testagem também será diferente.

Psicólogos contestam medidas para ano letivo e alertam para o impacto na saúde mental das crianças

“Para mim e para as autoridades de saúde isso é muito claro”, afirmou o subdiretor da DGS, insistindo na necessidade de alunos, professores e funcionários e pais cumprirem as regras de higiene em relação à doença.

Questionado sobre a possibilidade de Portugal enfrentar um novo período de confinamento, à semelhança do que está a acontecer noutros países, Rui Portugal observou que este tipo de medidas “são sempre pensadas em relação ao risco” existente.

“Devemos sempre pensar em termos não só nacionais como regionais ou locais. Parece-me que é muito provável que em termos de avaliação será este caminho a seguir”, sustentou.

A propósito da autorização para a realização, em setembro, da Festa do “Avante!” Rui Portugal disse que a DGS está a analisar um documento enviado pela organização e que poderá sofrer alguns ajustes.

“Há um conjunto de critérios que estão a ser avaliados e não estão colocados de parte eventuais ajustes relativamente às propostas, no sentido de perceber qual é a forma de minimização de risco”, revelou.

Covid-19: Aplicação para rastrear contactos de infeção disponível dentro de dias

A organização comunista disse ter garantido o escrupuloso cumprimento das regras de distanciamento e higiene sanitários impostos pelas autoridades, devido à pandemia de covid-19, num recinto cuja lotação oficial é de 100 mil pessoas.

De acordo com Rui Portugal, “todos os eventos têm a sua particularidade pelo tempo que decorrem e pelo tipo de pessoas que os frequentam associado às características epidemiologistas que ocorrem no país”, sendo igualmente feita uma avaliação “caso a caso” por um grupo específico de peritos da DGS.

O regresso do público aos estádios de futebol foi outro dos temas abordados na conferência de imprensa, tendo o subdiretor-geral referido, mais uma vez, que a DGS avalia os eventos caso a caso e que “não há uma avaliação definitiva”.

Covid-19: Mais 1 morto, 167 infetados e 247 recuperados no país

“A avaliação é constante e o conhecimento está a ser alimentado permanentemente”, frisou.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 701 mil mortos e infetou mais de 18,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.740 pessoas das 51.848 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

Continuar a ler

Populares