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CIM do Cávado diz que Ministério da Coesão poderá ser um “auditor interno”

Coesão territorial

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Ricardo Rio. Foto: DR

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado defendeu hoje que um ministério dedicado à coesão territorial poderá ser “uma espécie entidade auditora interna”, uma vez que a questão tem que ser “transversal a todas as áreas da governação”.

Em declarações à Lusa sobre a criação do Ministério da Coesão Territorial, que será assumido por Ana Abrunhosa, o presidente daquela entidade e também autarca de Braga, Ricardo Rio, afirmou não ver “qualquer vantagem” que o novo ministério “tutele diretamente” as Áreas Metropolitanas (AM), CIM ou autarquias.

“A coesão territorial é um princípio tão fundamental quanto transversal a todas as áreas da governação, envolvendo políticas e recursos que tocam várias áreas de responsabilidade de ministérios existentes (do Planeamento e Gestão de Fundos Comunitários, às Infraestruturas, à Administração Interna e Autarquias Locais, à Reforma Administrativa)”, apontou o autarca.

Segundo Ricardo Rio, estão em causa “políticas e recursos que não faz também sentido subtrair às áreas de responsabilidade originais sob pena de se perder a coerência da governação nessas esferas”.

Por isso, refletiu, “o que um Ministério da Coesão poderá fazer, e não se cingindo apenas à dicotomia litoral/interior, mas atender ao todo nacional, é funcionar como uma espécie de entidade auditora interna ao próprio Governo que garanta que cada iniciativa não agrave as assimetrias regionais e antes contribua para uma maior equidade e coesão territorial”.

O autarca explicou estar a referir-se a “investimentos públicos, de modelos de gestão dos quadros comunitários, de programas de apoio à utilização de transportes públicos ou de medidas de reorganização da rede de serviços públicos no território”.

“Não vejo qualquer vantagem em que este ministério tutele diretamente as AM, CIM ou autarquias, mas acho que pode abraçar como desígnio de legislatura o processo de regionalização”, referiu ainda.

O Ministério da Coesão Territorial é uma das novidades do XXII Governo Constitucional, apresentado na terça-feira por António Costa ao Presidente da República.

Catorze ministros mantêm-se à frente das mesmas pastas, existindo cinco novos ministros, o que, segundo fonte do executivo, representa um sinal de “estabilidade e de continuidade” em relação ao anterior elenco governamental.

O segundo executivo liderado por António Costa vai integrar 19 ministros, além do primeiro-ministro, o que o torna o maior em ministérios dos 21 Governos Constitucionais, e também o que tem mais mulheres ministras, num total de oito.

O Governo deve ser empossado pelo Presidente da República “na próxima semana”, em “data a determinar”, após a publicação do mapa oficial das eleições de 06 de outubro e da primeira reunião do parlamento.

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