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Chega avança com moção de censura ao Governo

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Foto: DR / Arquivo

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou na sexta-feira a apresentação de uma moção de censura ao Governo, uma iniciativa que está à partida chumbada dado que o PS dispõe a maioria absoluta dos deputados à Assembleia da República.

André Ventura justificou a apresentação de moção de censura com um conjunto de situações que passam pelo “caos absoluto na saúde”, as opções do Governo face ao aumento dos preços dos combustíveis, culminando no “ato politicamente mais grave” envolvendo o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que, disse, “acabou politicamente” na quinta-feira.

“Se forem substituídos os ministros da Saúde e das Infraestruturas, o Chega retirará a moção de censura”, declarou André numa conferência de imprensa na Assembleia da República no dia em que começa o 40.º Congresso do PSD e em que, por esse motivo, não há trabalhos parlamentares.

O líder do Chega disse ter comunicado esta iniciativa do seu grupo parlamentar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Nós não fugimos à chamada, interpretámos as palavras do Presidente da República como uma severa censura ao Governo. Interpretámos também o cuidado do Presidente da República de não avançar com mecanismos mais graves no tempo político em que vivemos para não perturbar as relações institucionais entre o Governo e a Presidência da República, mas entendemos que à oposição cabe esse papel de fiscalização e, neste momento, de passar um cartão de censura ao Governo”, sustentou.

Confrontado com o facto de a moção de censura ser submetida a um parlamento em que o PS dispõe de maioria absoluta, Ventura respondeu que ficou “claro pela intervenção do senhor Presidente da República que a maioria absoluta se está a desorientar, a desorganizar, mas que o Presidente não quer usar o seu poder de bomba atómica”, o que disse compreender.

“Mas nas palavras do Presidente da República está um claro ato de censura e as moções de censura existem para isso, quer em maioria absoluta quer em minoria, para passar um cartão de censura ao Governo”, acrescentando que “vários deputados do PS” e sublinhando a oportunidade de “ver como é que os restantes partidos da oposição se posicionam neste momento”.

“Nós entendemos que este Governo está em clara linha de desorientação, os portugueses sentem isso todos os dias, o parlamento tem que fazer alguma coisa e o mecanismo mais gravoso que tem à sua disposição é a moção de censura, mesmo que seja bloqueado pela maioria absoluta”, insistiu.

Confrontado com a realização do congresso do PSD e se estaria a pressionar os sociais-democratas a votarem a favor desta moção de censura, começou por dizer que os motivos que a fundamentam são “suficientemente gravosos” e considerou “que o que é normal é que o PSD vote favoravelmente”, sublinhando que o novo líder, Luís Montenegro, “parece ter outra atitude que não tinha Rui Rio”.

“Nós votaríamos, se fosse o PSD a apresentar, com estes fundamentos, uma moção de censura, sem problema nenhum. Esperamos da nova liderança do PSD isso mesmo”, acrescentou.

André Ventura disse que terá “ainda esta tarde ou esta noite” uma conversa com Marcelo Rebelo de Sousa para lhe fazer chegar a nota da moção e as razões que a fundamentam.

O Presidente da República exigiu na quinta-feira consenso quanto à solução aeroportuária para a região de Lisboa e responsabilizou o primeiro-ministro, António Costa, pela escolha “mais feliz ou menos feliz” da sua equipa governativa.

Numa alusão à continuidade em funções do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, depois deste episódio, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “é o primeiro-ministro que deve, em cada momento, olhando para o passado e para o presente, ver se são aqueles que estão em melhores condições para terem êxito nos seus objetivos”.

Quinta-feira de manhã o primeiro-ministro determinou ao ministro das Infraestruturas a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmou que tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, através de um comunicado.

Durante a tarde, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, responsabilizou-se por “erros de comunicação”, mas afirmou que iria manter-se em funções.

A seguir, António Costa deu o caso por encerrado, considerando que Pedro Nuno Santos “não agiu de má-fé” e reconheceu publicamente ter cometido “um erro grave, felizmente prontamente corrigido”, e que, portanto, “está totalmente restabelecida a confiança” no ministro.

Em causa está a publicação em Diário da República de um despacho que determina, entre outras medidas, o “estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto ‘stand alone’ no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas”.

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