O operador que contesta o concurso para o transporte público rodoviário na Área Metropolitana do Porto acusa aquele organismo de não esclarecer questões essenciais para a decisão de concorrer, pondo em causa os princípios da transparência e da concorrência.

Na ação de contencioso pré-contratual que deu entrada em 26 de junho no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, a Lusa teve hoje acesso, a Transcolvia – Transportes Coletivos de Viana do Castelo pede que seja declarada a ilegalidade do programa do concurso, do caderno de encargos e de outros documentos conformadores, acusando a AMP de não esclarecer questões que considera essenciais para a decisão de apresentar ou não uma proposta.

A primeira, refere o operador, diz respeito a “material circulante”, a segunda a “estrutura de recursos humanos” e a terceira à “remuneração do cocontratante”. Questões que o júri, entende o operador, não esclareceu devidamente.

“Ao não o fazer logo no início, nem, posteriormente, por via do Júri, levando a que este não esclarecesse coisa alguma, incumprindo assim o dever que sobre este impendia de procurar saber, a AMP pôs em causa o princípio da transparência no âmbito da formação dos contratos públicos”, alega a Transcolvia.

Na ação, e no que à estrutura de recursos humanos diz respeito – a mais relevante das questões colocadas -, a empresa argumenta que, atendendo à natureza, dimensão e valor do procedimento, “não é despiciendo equacionar a existência de concorrentes que tenham conhecimento do tipo de informações” que deviam acompanhar a obrigação prevista numa cláusula do caderno de encargos, que introduz um “conjunto de complexas e generalistas obrigações, relacionadas com a eventual transferência de trabalhadores entre prestadores de serviços atuais e prestadores de serviços futuros”.

Para o operador de Viana do Castelo, dada a influência que podem ter no modelo de negócio, impunha-se que essas obrigações “fossem absolutamente determináveis e claras”, pelo que não se pode aceitar o teor daquela cláusula, “nem a ausência de resposta por parte do júri” que afirmou que a AMP não dispõe da informação solicitada, “sem que se considere de imediato a violação, por parte da AMP, dos princípios da transparência, da concorrência e da igualdade”.

No entender da Transcolvia, a transferência de recursos humanos que resulta como uma obrigação deste contrato é discutível à luz do Código do Trabalho, “não é algo que se possa impor sem mais”, e por mera remissão para a lei, tanto mais que a AMP pretende, “em sede de contrato, impor algo que vai para além da exigência legal e, para mais, de uma forma absolutamente ilegal”.

Acresce que, “sabendo-se, como se sabe, e a AMP sabe (…) que a progressão na carreira por antiguidade determina divergências na casa dos dois dígitos dos custos salariais e que estes são mais de metade dos custos globais”, a empresa considera que seria “um exercício temerário fazer uma proposta económico-financeira sem saber, em concreto, que custos se terão de suportar nessa matéria para o lote x ou y”.

Assim, a ausência desse informação é um fator de distorção da concorrência entre interessados e eventuais futuros concorrentes, consubstanciando uma violação ao princípio da concorrência e da igualdade, alega a Transcolvia.

“Pois, se em concurso público de idêntica natureza, mas para a região de Lisboa, a congénere da AMP, a AML [Área Metropolitana de Lisboa], disponibilizou, logo em sede de Caderno de Encargos, tais informações, é naturalmente porque é possível obtê-las junto dos operadores do mercado, e fornecer as mesmas” em sede desse caderno, assinala o operador, que pede que seja declarada a ilegalidade dos documentos conformadores do concurso.

Em resposta à Lusa, no dia 09 de julho, a AMP confirmou que foi já notificada da ação que “impugna os documentos conformadores do procedimento”, tendo já sido entregue a respetiva contestação ao apoio jurídico daquela entidade.

O concurso público internacional para o transporte público rodoviário na AMP, cuja conclusão chegou a estar prevista para abril de 2019, foi lançado em 24 de janeiro, tendo o prazo para apresentação de propostas, que inicialmente terminava no dia 24 de março, sido prorrogado por várias vezes, estando agora fixado para o final do mês.

O contrato, com um preço base de cerca de 394 milhões de euros, tem como objeto a prestação de transporte rodoviário de passageiros nos 17 municípios que compõe a AMP.

A quadragésima edição da feira do livro de Viana do Castelo, este ano em formato digital devido à covid-19, vai evocar a obra de Ruben A. para celebrar o centenário do nascimento do escritor, foi hoje divulgado.

“A nossa pequena joia da coroa da programação será, no dia 18 de julho, a apresentação da reedição do livro ‘A Torre da Barbela’, de Ruben A., por António M. Feijó, pró-reitor da Universidade de Lisboa e professor catedrático da Faculdade de Letras da mesma Universidade, e a apresentação da reedição das ‘Páginas Minhotas’, de Ruben A., editado pela Câmara Municipal”, afirmou hoje o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.

Ruben A. é o nome literário de Ruben Alfredo Andresen Leitão, que se estreou em 1949 com “Páginas”, obra em seis volumes, na qual o estilo diarístico e a ficção se entrecruzam. Nascido em 1920, em Lisboa, morreu em Londres, em 1975. Encontra-se sepultado no cemitério de Carreço, em Viana do Castelo, freguesia onde construíra a sua casa.

Hoje, na apresentação da 40.ª Feira do Livro, que vai decorrer de 18 de julho a 01 de agosto, com centenário do nascimento de Ruben A. em destaque, o autarca socialista, que detém o pelouro da Cultura, disse que o evento vai decorrer “em moldes diferentes do habitual, utilizando os meios digitais para a promoção do livro e da leitura, dando a conhecer os autores e novas edições”.

“Apesar das limitações do espaço público e da animação que teríamos todas as noites no jardim marginal da cidade, com todos os ‘stands’ ocupados pelas editoras não quisemos deixar de ter um espaço, a sala Couto Viana, da biblioteca municipal para fazer a promoção do livro, da leitura, para apresentação de obras, e tertúlias. Vai ser a feira possível devido às contingências que temos neste momento”, especificou.

A feira do livro vai privilegiar os meios digitais, sendo que o programa vai incluir uma conferência, a inauguração de duas exposições, teatro, a apresentação de livros, dramatizações e leituras, animação infantojuvenil, transmitindo através das redes sociais variados eventos.

Nesta edição decorrerão vários momentos na sala Couto Viana, da Biblioteca Municipal, onde o programa da 40.ª edição foi hoje apresentado, como a apresentação de livros, em conformidade com as regras emanadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

O programa inclui ainda um espaço dedicado à promoção dos jovens talentos, com a apresentação de uma publicação com os premiados dos últimos cinco anos do Prémio Escolar António Manuel Couto Viana.

“É a melhor forma de celebrar este autor português que é uma grande referência para Viana do Castelo”, referiu o autarca.

Durante a Feira do Livro estarão à venda, na Biblioteca Municipal, as edições e publicações municipais a preços especiais.

A PSP desmantelou hoje em Viana do Castelo uma rede “organizada” de tráfico de droga com ramificações no Porto, detendo oito homens, no âmbito da operação “Aves Noturnas”.

Em declarações à agência Lusa, o comissário da PSP Miguel Araújo explicou que a operação hoje realizada resulta de uma investigação em curso há nove meses, adiantando ter sido “desmantelada uma importante rede de tráfico de estupefacientes que abastecia a cidade de Viana do Castelo”.

“Esta era uma investigação que se vinha desenrolando há nove meses e conseguimos contribuir para o desmantelamento de uma rede que fornecia e traficava produto estupefaciente na cidade. Os detidos são pessoas de Viana do Castelo, com ramificações no Porto, Vila Praia de Âncora, Caminha. Os suspeitos residentes no Porto tinham ligações à cidade de Viana do Castelo. Era uma rede algo organizada”, afirmou o comissário Miguel Araújo.

O responsável, que falava em conferência de imprensa realizada no comando distrital da PSP de Viana do Castelo, explicou que, dos oito homens, com idades compreendidas entre os 20 e os 35 anos, sete foram detidos por posse de produto estupefaciente, um por posse de arma proibida, tendo sido ainda constituído arguido um outro homem que não foi detido.

Os detidos “são todos da cidade de Viana do Castelo e arredores e já operavam com ‘MbWay'”.

O comissário Miguel Araújo adiantou que a operação “Aves Noturnas” começou a ser desenvolvida em outubro de 2019 e culminou hoje, com a ação operacional.

Operação policial em Viana do Castelo. Buscas em estabelecimento e viaturas

“A operação, no terreno, arrancou na segunda-feira e terminou hoje cerca das 10:00”, acrescentou, referindo-se às ações realizadas nas freguesias de Afife, Perre, Areosa, União de freguesias de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela, em Viana do Castelo, nas freguesias de Âncora e Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, e em Leça do Balio, no concelho de Matosinhos, no distrito do Porto.

Miguel Araújo adiantou que a ação visou a execução de vários mandados de busca e apreensão domiciliárias, em estabelecimento comercial e a viaturas, bem como de execução de mandados de detenção, todos emitidos pelo tribunal judicial de Viana do Castelo.

No decurso das operações policiais, que mobilizaram 65 agentes da PSP, dois cães de busca de estupefacientes, nove efetivos da GNR, 18 viaturas descaracterizadas e nove caracterizadas da PSP e GNR, foram apreendidas 18 doses de cocaína, 18 de MDMA, 269 de haxixe, 90 de liamba, 12 plantas de canábis e uma estufa para a sua produção, bem como cinco embalagens de fertilizante.

Os agentes policiais apreenderam ainda cerca de 600 euros em dinheiro, 14 telemóveis, uma soqueira, duas viaturas, um computador portátil, duas balanças de precisão, várias facas e outros objetos cortantes utilizados habitualmente na produção e corte de substâncias estupefacientes.

Os oito detidos estão instalados nas salas de detenção temporária das forças de segurança do distrito de Viana do Castelo e serão presentes a um juiz, na quarta-feira, às 09:00, para primeiro interrogatório judicial.

Numa nota enviada à imprensa, após a conclusão da operação, o comando distrital da PSP agradeceu “a prestimosa colaboração dos órgãos de comunicação social, do comando territorial da Guarda Nacional Republicana, do Comando Metropolitano do Porto e da Força Destacada da Unidade Especial de Polícia, da PSP”.

Segundo o comissário Miguel Araújo, os sete detidos deverão ser presentes tribunal na quarta-feira.

Notícia atualizada às 15h35 com mais informação.