O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução, onde recomenda ao Governo a “salvaguarda equitativa dos direitos dos pescadores afetados pelo projeto do parque eólico flutuante”, a instalar ao largo do de Viana do Castelo, revelou o partido.
Em causa está o Windfloat Atlantic, um projeto de uma central eólica ‘offshore’ (no mar), em Viana do Castelo, orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, e que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos.
Em comunicado, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) adiantou ter recomendado ao Governo que “interceda no sentido de assegurar que todas as embarcações licenciadas e que podem operar na zona do projeto WindFloat Atlantic sejam equitativamente indemnizadas, em função da área de interdição provocada por este projeto”.
Segundo o BE, o projeto “será composto principalmente por três aerogeradores montados em plataformas flutuantes ancoradas no fundo do mar e cabos de transmissão de energia e ligação às estruturas de ancoragem e derivação em terra firme”.
“A presença e utilização destes equipamentos induz e induzirá fortes condicionamentos noutras atividades, nomeadamente na navegação e na pesca, ao impedir o atravessamento da área pelas embarcações ou colocação de quaisquer artes de pesca. Os armadores afetados pela realização deste parque eólico são todos aqueles cujas embarcações se encontram licenciadas para desenvolver a sua atividade entre Esposende, Viana do Castelo e Caminha”, especificou.
O BE adiantou que, “recentemente, a EDP Renováveis e o Governo estiveram em negociações com cerca de 16 armadores, no sentido de chegar a um acordo de compensação monetária, relativamente à desocupação das suas zonas de pesca, para a colocação dos três aerogeradores”.
“Estes acordos terão sido feitos sem a convocação e presença das associações de pesca local e muitos armadores e pescadores que se encontram licenciados para trabalhar na mesma zona por onde vai passar o cabo de energia do projeto que, num futuro próximo, poderá ser interditada em toda a área envolvente e em toda a sua extensão”, sustentou o partido.
Para o BE “não pode haver discriminação na atribuição de eventuais indemnizações aos utilizadores do espaço marítimo que veem constrangida a sua atividade profissional por causas a si alheias”.
“O Bloco de Esquerda considera que, a haver indemnizações pelos condicionamentos causados pelo projeto WindFloat Atlantic, todos os armadores, pescadores e demais utilizadores afetados devem ser indemnizados equitativamente”, reforçou.
