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Braga

CDU/Braga acusa maioria na Câmara de “boicotar” classificação da ‘Confiança’

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Carlos Almeida. Foto: DR (arquivo)

A CDU acusou esta terça-feira a maioria PSD/CDS-PP/PPM na câmara de Braga de “boicotar” a classificação da “Fábrica Confiança” como imóvel de interesse municipal e de “condicionar a atividade” do vereador comunista, acusações que o presidente da autarquia rejeitou.

Em comunicado enviado hoje, ao final da tarde, à Lusa, a CDU/Braga lembra que, na reunião do executivo camarário de dia 19 de setembro, deu entrada uma proposta para que fosse dado início ao procedimento de classificação das antigas “Fábrica Confiança” como Imóvel de Interesse Municipal e que “em respeito pela legislação em vigor” aquela proposta devia ter sido incluída na agenda da reunião seguinte (01 de outubro) o que não aconteceu tendo.

Os comunistas referem que “a verdade é que a proposta não só não foi incluída na agenda dessa reunião, como foi também excluída na que se lhe seguiu, ainda que sob protesto da CDU, que não concordou, e não concorda, com as explicações dadas”

Segundo a CDU “não se pode aceitar que, à boleia de um “parecer técnico”, se procure limitar a eficácia e oportunidade de uma proposta que é política, submetida a um órgão também ele político”.

Confrontado pela Lusa com aquelas acusações, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, refutou as acusações explicou que “Há duas vertentes a ter em conta” neste processo: “Há a questão política, e aí não nos opomos à classificação do imóvel e há a questão técnica”, enumerou.

Sobre aquela segunda questão, o autarca explicou que “a componente de validação técnica é essencial e não meramente um parecer, como refere o vereador comunista, e os tempos para a fazer são diferentes dos tempos políticos e mal esta esteja validada o andamento será dado com normalidade”.

A CDU acusou ainda o executivo liderado por Ricardo Rio de ter segundas intenções com a não inclusão na agenda das reuniões da abertura do procedimento para classificar a ‘Confiança”.

“Não podemos deixar de registar que, lamentavelmente, o tempo que faltou à governação municipal para agendar a proposta da CDU para classificar a ‘Confiança’, pelos vistos, foi de sobra para organizar e agendar a hasta pública para a alienação daquele património municipal”, lê-se.

“Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra. A classificação não interfere na hasta pública até porque os interesses que há a salvaguardar fazem parte do caderno de encargos da alienação do edifício”, respondeu Rio a esta acusação.

Os comunistas referem ainda ser “inaceitável que desta forma a maioria PSD/CDS tente condicionar ou restringir a atividade de um vereador que, tal como os restantes, foi democraticamente eleito”, acusação que Rio refuta referindo que “não há boicote absolutamente nenhum, há procedimentos a seguir”.

Está marcada para quarta-feira uma reunião do executivo camarário e, aponta a CDU, “consta finalmente o processo relativo à classificação da Fábrica Confiança, confirmando-se, infelizmente, o pior dos cenários: A maioria PSD/CDS, numa atitude incompreensível, faz tábua rasa da proposta da CDU, não a colocando em votação, numa clara violação da lei, e tem o descaramento de apresentar uma proposta de classificação que se resume a três fachadas e ao desenho da cobertura do edifício”.

Assim, desenrola o texto, “a CDU apresenta o seu veemente protesto pelos procedimentos adotados, e manifesta a sua discordância com tão redutora proposta de classificação, desde logo porque entende que a mesma não obedece ao espírito das Convenções Internacionais de Defesa e Salvaguarda do Património Industrial, nem respeita os pareceres exarados em 2003/4 pela Direção Regional de Cultura do Norte”.

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Braga

Homem detido em Fafe por violência doméstica e posse de armas proibidas

Tenta atropelar mulher e filho

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Foto: GNR Braga / Divulgação

Um homem de 53 anos foi detido em Fafe, na última terça-feira, por violência doméstica e posse ilegal de armas.

Segundo a GNR de Braga o homem terá causado alguns distúrbios dentro da sua própria habitação partindo peças de mobiliário. Perante o cenário de violência o filho e mulher do suspeito tentaram fugir com o suspeito a disparar com uma arma de fogo na direção destes.

Nenhum familiar do suspeito terá sido atingido.

No momento da chegada de GNR ao local do incidente o suspeito encontrava-se ao volante da sua viatura numa tentativa de atropelar o seu filho e companheira. A força policial presente interceptou o homem e fez prontamente a detenção.

Nas buscas à habitação do homem a GNR encontrou 16 armas brancas, oito armas proibidas, quatro armas de fogo, uma espingarda de ar comprimido, 385 cartuchos e munições e dois aerossóis de defesa (gás pimenta).

O detido está, neste momento, a ser presente no Tribunal Judicial de Guimarães, para aplicação de medidas de coação.

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Braga

Empresário de Fafe acusado de insolvência dolosa

Ministério Público

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O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra um empresário de Fafe, imputando-lhe um crime de insolvência dolosa de uma sociedade, informou, esta quarta-feira, fonte judicial.

Segundo se lê no sítio da Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o arguido, “tendo dado conta da situação de fragilidade da empresa, terá, de 2012 a 2015, retirado da sociedade “quantias em dinheiro, fez desaparecer parte dos bens que integravam o seu património e apropriou-se do produto de vendas efetuadas que não fez registar nas contas nem integrou no património da sociedade”.

O MP promoveu que o arguido, que era gerente da sociedade, fosse condenado a pagar ao Estado o valor de 136.278 euros, “correspondente à vantagem desta atividade criminosa que desenvolveu”.

A empresa foi declarada insolvente no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central do comércio), por sentença datada de 29 de março de 2016 e nesse processo ficaram por liquidar créditos no valor de 277.047 euros, incluindo laborais, segundo o MP.

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Braga

TUB com 12,4 milhões de passageiros em 2019: “Um exemplo para o país”

Transportes públicos

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Foto: DR / Arquivo

Os Transportes Urbanos de Braga (TUB) ultrapassaram os 12,4 milhões de passageiros em 2019 e registaram um aumento de 6,22% da receita e um crescimento de utentes de 3,99%, anunciou hoje a autarquia.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Braga salienta que 2019 foi o “sexto ano consecutivo” em que aquela empresa municipal apresentou resultados positivos, sendo que em 2019 a receita total foi superior a 7,2 milhões de euros, “resultante do aumento da venda de títulos em cerca de 6,5 milhões de euros (mais 4,66%)” e do “incremento do aluguer de viaturas que superou os 722 mil euros (mais 22.86%) face ao ano anterior”.

Segundo o texto, “os TUB fecharam o ano com um resultado líquido positivo superior a 153 mil euros, percorreram 6,1 milhões de quilómetros, tendo prestado mais de 399 mil horas de serviço público e em 64 dias do ano passado ultrapassaram mesmo os 50 mil passageiros transportados num só dia”.

Sobre a “nova área de atuação” dos TUB, a fiscalização o Estacionamentos Urbanos de Braga (EUB), a autarquia revela que em 2019 foram emitidas 580 avenças para moradores, 256 para comerciantes e 10 para viaturas elétricas.

“Desde que entraram em funcionamento, os TUB registaram uma receita superior a 59 mil euros nos paquímetros, 3.100 euros na aplicação ‘Via Verde Estacionar’, 240 euros na aplicação ‘iParque’ e quase 23 mil euros em pagamentos de avisos”, lê-se.

“Os TUB são um exemplo a nível nacional ao apresentar um crescimento contínuo e sustentado ao longo dos últimos seis anos. Esta empresa tem feito um percurso verdadeiramente notável no setor que se traduz, ano após ano, no aumento do número de passageiros, no aumento de receita, na redução de custos de operação e manutenção e nos números excecionais no desempenho e cumprimento das obrigações sem que, para isso, seja necessário penalizar os utilizadores com aumento de tarifários”, enlate o presidente da autarquia, Ricardo Rio

Com 345 colaboradores e 136 viaturas, os TUB possuem uma rede de 301 quilómetros e mais de 1860 paragens. Em 2019, os autocarros efetuaram 592.363 mil viagens, apresentando uma taxa de serviços efetuados na ordem dos 99.91%.

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