A CDU acusou esta terça-feira a maioria PSD/CDS-PP/PPM na câmara de Braga de “boicotar” a classificação da “Fábrica Confiança” como imóvel de interesse municipal e de “condicionar a atividade” do vereador comunista, acusações que o presidente da autarquia rejeitou.
Em comunicado enviado hoje, ao final da tarde, à Lusa, a CDU/Braga lembra que, na reunião do executivo camarário de dia 19 de setembro, deu entrada uma proposta para que fosse dado início ao procedimento de classificação das antigas “Fábrica Confiança” como Imóvel de Interesse Municipal e que “em respeito pela legislação em vigor” aquela proposta devia ter sido incluída na agenda da reunião seguinte (01 de outubro) o que não aconteceu tendo.
Os comunistas referem que “a verdade é que a proposta não só não foi incluída na agenda dessa reunião, como foi também excluída na que se lhe seguiu, ainda que sob protesto da CDU, que não concordou, e não concorda, com as explicações dadas”
Segundo a CDU “não se pode aceitar que, à boleia de um “parecer técnico”, se procure limitar a eficácia e oportunidade de uma proposta que é política, submetida a um órgão também ele político”.
Confrontado pela Lusa com aquelas acusações, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, refutou as acusações explicou que “Há duas vertentes a ter em conta” neste processo: “Há a questão política, e aí não nos opomos à classificação do imóvel e há a questão técnica”, enumerou.
Sobre aquela segunda questão, o autarca explicou que “a componente de validação técnica é essencial e não meramente um parecer, como refere o vereador comunista, e os tempos para a fazer são diferentes dos tempos políticos e mal esta esteja validada o andamento será dado com normalidade”.
A CDU acusou ainda o executivo liderado por Ricardo Rio de ter segundas intenções com a não inclusão na agenda das reuniões da abertura do procedimento para classificar a ‘Confiança”.
“Não podemos deixar de registar que, lamentavelmente, o tempo que faltou à governação municipal para agendar a proposta da CDU para classificar a ‘Confiança’, pelos vistos, foi de sobra para organizar e agendar a hasta pública para a alienação daquele património municipal”, lê-se.
“Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra. A classificação não interfere na hasta pública até porque os interesses que há a salvaguardar fazem parte do caderno de encargos da alienação do edifício”, respondeu Rio a esta acusação.
Os comunistas referem ainda ser “inaceitável que desta forma a maioria PSD/CDS tente condicionar ou restringir a atividade de um vereador que, tal como os restantes, foi democraticamente eleito”, acusação que Rio refuta referindo que “não há boicote absolutamente nenhum, há procedimentos a seguir”.
Está marcada para quarta-feira uma reunião do executivo camarário e, aponta a CDU, “consta finalmente o processo relativo à classificação da Fábrica Confiança, confirmando-se, infelizmente, o pior dos cenários: A maioria PSD/CDS, numa atitude incompreensível, faz tábua rasa da proposta da CDU, não a colocando em votação, numa clara violação da lei, e tem o descaramento de apresentar uma proposta de classificação que se resume a três fachadas e ao desenho da cobertura do edifício”.
Assim, desenrola o texto, “a CDU apresenta o seu veemente protesto pelos procedimentos adotados, e manifesta a sua discordância com tão redutora proposta de classificação, desde logo porque entende que a mesma não obedece ao espírito das Convenções Internacionais de Defesa e Salvaguarda do Património Industrial, nem respeita os pareceres exarados em 2003/4 pela Direção Regional de Cultura do Norte”.