O juiz Carlos Alexandre prossegue, na manhã desta terça-feira, em Lisboa, a instrução do processo da extinta AIMinho- Associação Industrial do Minho.
A instrução foi solicitada por 24 dos 126 acusados, 79 pessoas singulares e 47 empresas. Entre eles não se encontra António Marques, o ex-presidente da AIMinho, entidade entretanto extinta e que se encontra em fase final de liquidação.
Quarentena de juiz Carlos Alexandre adia instrução do inquérito da AIMinho
A acusação saiu em setembro de 2018, mas dois dos arguidos, de nacionalidade espanhola, pediram a sua tradução.
Face à morosidade intrínseca do ato, o Tribunal separou os processos, facto que os arguidos não aceitaram, vindo, depois, a ser admitidos na instrução.
O inquérito do DCIAP envolve uma alegada fraude de 700 mil euros na construção do edifício do IEMinho, Instituto Empresarial do Minho, em Vila Verde, e passa pelos departamentos, de Biologia e Engenharia Biológica da Universidade do Minho. Enumera, ainda, irregularidades em ações de formação, apoio às empresas, publicidade e viagens.
Seis mentores
O documento aponta seis arguidos como os mentores de um esquema de fraudes, na obtenção de subsídios e ao fisco: António Marques (ex-presidente) – que nega os crimes – , Nuno Martinho Martins, Raquel Vilaça, Rui Fernandes, Nuno Gomes e António Rocha.
“Aqueles arguidos, entre outros, lograram a fraudulenta obtenção de subsídios”, e cometeram crimes de burla “não descurando o recurso a fraudes fiscais, orientadas para a diminuição da matéria tributável e, consequentemente, do IRC a pagar”, diz o MP. O ‘esquema’ passava pelo universo de dez empresas da AIMinho, com troca de serviços fictícios e respetivos documentos contabilísticos.
