O IFRRU2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas deu como elegíveis projetos de cinco concelhos do Minho, anunciou hoje o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, sem elencar, no entanto, quais são as obras.

Barcelos, Braga, Guimarães, Ponte de Lima e Viana do Castelo estão entre os 57 municípios, a nível nacional, que recebem uma fatia de um bolo de 500 milhões de euros de investimento, para um total de 164 projetos contratualizados para a reabilitação integral de edifícios.

Após as obras de reabilitação e melhoria do desempenho energético nos 164 imóveis intervencionados, “70 destes edifícios terão uso habitacional, 86 serão destinados a atividades económicas e os restantes oito a equipamentos de utilização coletiva e na área social”, avançou o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação.

“A maioria dos projetos (125) é promovida por empresas e os restantes por particulares, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e câmaras municipais”, indicou a mesma fonte, em comunicado, acrescentando que se localizam em 57 municípios das várias regiões do país.

Atingindo os 500 milhões de euros, este investimento no âmbito do IFRRU2020 vai permitir “reabilitar 770 habitações, fixar 995 novos residentes e obter uma redução anual do consumo energético após a reabilitação comparável ao consumo de três anos de um grande hospital público”, promovendo, assim, uma reabilitação urbana sustentável.

Além disso, a reabilitação dos edifícios vai “criar 2.684 postos de trabalho”, indicou fonte da tutela das pastas das Infraestruturas e da Habitação.

Os projetos em execução localizam-se nas Áreas de Reabilitação Urbana, que são delineadas pelos municípios em conformidade com a política urbana local.

Entre os 57 municípios com financiamentos IFRRU2020 estão Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Amarante, Aveiro, Barcelos, Barreiro, Beja, Braga, Câmara de Lobos, Cascais, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Covilhã, Elvas, Évora, Faro, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Funchal, Gouveia, Guimarães, Lagos, Leiria, Lisboa, Loulé, Mafra, Mangualde, Matosinhos, Mirandela, Moimenta da Beira, Moita, Nazaré, Odemira, Oeiras, Penamacor, Pombal, Ponta Delgada, Ponte de Lima, Ponte de Sor, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santarém, Santiago do Cacém, Santo Tirso, São João da Madeira, Setúbal, Silves, Sintra, Soure, Trofa, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Gaia, Vila Real e Viseu.

Em 2018, o programa IFRRU2020 encerrou o ano com 71 contratos assinados, envolvendo 27 municípios, num investimento de 265 milhões de euros.

Criado no âmbito do Portugal 2020 (acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia), o IFRRU2020 é um instrumento financeiro que visa contribuir para a revitalização das cidades e para a reabilitação integral de edifícios, com uma forte aposta na eficiência energética, através da disponibilização de empréstimos com condições mais favoráveis face às existentes no mercado (em termos de taxas de juro, maturidades e períodos de carência).

Com uma capacidade de financiamento de 1.400 milhões de euros, o IFRRU2020 “é o maior programa de incentivo à reabilitação urbana lançado em Portugal”, que proporciona “as melhores condições para todos os que pretendam investir na reabilitação do edificado urbano”, segundo informação do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Luís Nobre, de 48 anos, atual presidente da comissão política concelhia de Viana do Castelo, foi apontado, durante as jornadas autárquicas locais do partido, como preferencial na escolha de candidato à autarquia em 2021.

Em comunicado, a concelhia socialista refere que o antigo autarca de Deocriste recolhe apoios do atual presidente da Câmara, José Maria Costa e da presidente da Assembleia Municipal, Flora Silva, assim como do presidente da bancada socialista na AM, Carlos Resende.

De acordo com os altos dirigentes socialistas do concelho, Luís Nobre é “um grande conhecedor dos ‘dossiers’, (possui) uma grande honestidade de trabalho e uma capacidade de mobilização e de liderança necessários para os futuros desafios”.

O PCP e o Bloco de Esquerda criticaram, esta segunda-feira, a decisão “prepotente e ilegal” do grupo Kyaia de “aumentar o horário de trabalho diário em 20 minutos” e perguntaram ao Governo que medidas irá tomar para repor a legalidade.

Em requerimentos dirigidos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aqueles dois partidos querem saber, desde logo, se a Autoridade para as Condições do Trabalho já interveio.

Os partidos referem que o grupo decidiu, numa “clara violação” do contrato coletivo de trabalho e da lei laboral, “aumentar o horário de trabalho diário em 20 minutos, uma hora e quarenta minutos por semana, com a inclusão de duas pausas de 10 minutos, uma de manhã e outra à tarde” e o prolongamento do horário diário em 20 minutos.

Acrescentam que, face à recusa da maioria dos trabalhadores em aceitar este “aumento” de horário de trabalho e à “indisponibilidade” da administração em dialogar com o sindicato que os representa, a empresa, em outubro, descontou aos trabalhadores “ilegalmente” 20 minutos diários.

Por isso, PCP e Bloco querem saber se o Ministério do Trabalho tem conhecimento desta situação e que medidas vai tomar para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Na quinta-feira, trabalhadores da Kyaia manifestaram-se no centro de Guimarães, acusando o grupo de “violar o contrato coletivo de trabalho” ao “exigir” que cumpram mais 20 minutos por dia “devido a pausas forçadas” durante a jornada.

Em declarações à Lusa, a representante do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho, Aida Sá, explicou que os trabalhadores estão a ser “forçados” a cumprir pausas de 10 minutos de manhã e de tarde, sendo-lhes exigido que “compensem” no final do dia.

“O que está a acontecer é uma violação do contrato coletivo de trabalho. O grupo está a obrigar que os trabalhadores trabalhem mais uma hora e 40 minutos por semana e a quem não está a cumprir descontam no ordenado”, disse.

Segundo a sindicalista, “os trabalhadores recusaram-se a cumprir esta pausa e trabalhar mais 20 minutos e agora é-lhes desligada a luz na hora em que a administração os quer obrigar a fazer a pausa”.

Presente e “solidário” com os trabalhadores, o dirigente da CGTP Arménio Carlos destacou tratar-se da “violação de um princípio que é do descanso dos trabalhadores”, com o cumprimento dos horários acordados.

“Não faz sentido, é uma atitude abusiva, diria mesmo ilegítima desta entidade patronal que deveria reconhecer o papel destas trabalhadoras para o desenvolvimento da empresa e está a pôr em causa o respeito que elas devem merecer”, afirmou Arménio Carlos.

O grupo Kyaia foi fundado em 1984 por Fortunato Frederico e Amílcar Monteiro, emprega cerca de 600 trabalhadores entre Guimarães, distrito de Braga, e a unidade de fabrico de Paredes de Coura, Viana do Castelo.

Segundo informações do grupo, o volume de negócios é de 55 milhões de euros, sendo que o modelo de negócio se estende, além da produção de calçado, às áreas da distribuição e do retalho, mas também ao ramo imobiliário e das tecnologias de informação.