O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras recorreu para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Norte da decisão do Administrativo de Braga que suspendeu a expulsão de uma cidadã brasileira, a qual não chegou a sair de Portugal, devido à interposição de uma providência cautelar. A imigrante havia sido detida, em dezembro, com outras sete mulheres, numa operação policial na Residencial Cairense em Braga.

O Administrativo de Braga considerou, na sua sentença, não ter ficado provado que a mulher trabalhasse no alterne ou na prostituição.

O juiz deu razão à providência cautelar da cidadã, ordenando, ainda, ao SEF que se abstenha de colocar, ainda que provisoriamente, o nome da imigrante, quer na lista nacional de pessoas impedidas de entrar em Portugal, por um período de três anos, quer no SIS- Serviço de Informações e Segurança.

Exige o mesmo no que toca à interdição de entrada no Espaço Schengen, sendo que – diz a sentença -, no caso de o já o ter feito, tem de “eliminar o seu nome da lista de impedidos de entrar no Espaço Schengen”.

O SEF expulsou já para o Brasil duas outras mulheres encontradas na mesma noite na Residencial. Medida que foi alvo de recurso feito para o «Administrativo» pela jurista Carla Freitas, do escritório de João Magalhães.

SEF discorda

Para os juristas do SEF,” a decisão de afastamento coercivo e de interdição de entrada foi proferida no termo de um procedimento administrativo que se rege por normas especiais, plasmadas na Lei 23/2007, e a que foi dado cumprimento integral”.

“Uma vez que não sendo a imigrante titular de um qualquer direito de permanência no país, não é possível antecipar a produção, na sua esfera jurídica, de quaisquer efeitos, e, consequentemente, de quaisquer prejuízos”, contrapõe o SEF, reiterando, que o ato de expulsão traduz o exercício de um poder vinculado e foi praticado em estrita observância da legislação que o enforma, estando fundamentada de facto e de direito e não padecendo de qualquer vício”.

Defesa contra-alega

A advogada de defesa da brasileira, Carla Freitas do escritório de João Magalhães, contra-alegou considerando infundado o recurso, desde logo porque a sua constituinte “foi detida sem se encontrar em permanência irregular em Território Nacional, uma vez que, à data da sua detenção, ainda tinha na sua posse o visto de turismo válido”.

“ Tal facto, que não carece de alegação nem de prova, demonstra, claramente, e a todas as luzes, que o Ato Administrativo de Afastamento coercivo padece de nulidade, na medida em que, ofende, manifestamente, o conteúdo essencial de um Direito Fundamental”, afirma

Procura trabalho

Já na providência cautelar, aquela advogada afirmava que a cidadã se encontra em território nacional, “dado que, no seu país de origem, não encontra trabalho “.

Sustenta que, “com a decisão do SEF de abandono do território nacional no prazo de 10 dias, a cidadã não poderia regressar a Portugal, para encontrar trabalho – que estava a procurar – , e estabilizar a sua vida profissional. E passaria a não ter qualquer meio de subsistência”.

João Félix, Oblak e Felipe Augusto (Atlético de Madrid), Lindelof (Manchester United), Sérgio Oliveira (FC Porto), Raul Silva (SC Braga), Yves Baraye (Gil Vicente), Vinícius (Benfica), Emanuel Silva (canoísta, Sporting) e João Benta (ciclista, Rádio Popular) são alguns dos atletas que doaram as suas camisolas para um leilão cujas receitas têm o objetivo de permitir a uma menina de três anos, de Esposende, ser tratada a um neuroblastoma nos Estados Unidos da América.

Os leilões decorrem na página de Facebook Pelo Sorriso da Constança, criada em fevereiro deste ano pelos pais, com o objetivo de angariar o dinheiro necessária para o referido tratamento.

“Em setembro de 2018, a dias de completar dois anos de idade, Constança foi diagnosticada com um neuroblastoma de alto risco”, tendo sido, desde então, “submetida a um total de 14 ciclos de quimioterapia, a uma longa cirurgia, a um autotransplante de medula óssea e a 14 sessões de radioterapia”, explica a família na página de Facebook.

Chegada à última fase do tratamento, a imunoterapia, Constança “não reagiu bem”, o que levou os pais a procurarem alternativas.

“Começámos a pesquisar, a entrar em contacto com outros pais de meninos com neuroblastoma, e descobrimos esse tratamento nos Estados Unidos, mais propriamente Centro de Cancro Memorial Sloan-Kettering (MSK), em Nova Iorque. Falámos com a nossa médica que nos deu o consentimento, no sentido de termos a colaboração dela”, explica a O MINHO a mãe, Carina Branco.

“Os resultados desse tratamento têm sido muito promissores e reduz substancialmente o risco de recidiva, que é elevadíssimo nesta doença, principalmente sem imunoterapia”, sublinha a mãe de Constança, acrescentando que irá tentar também que a filha complete em Espanha um tratamento de imunoterapia “diferente do que temos em Portugal”.

Os pais de Constança ainda não apuraram o valor que será necessário para o tratamento da menina em concreto, o qual será divulgado na página. “Queremos saber o valor exato para divulgarmos, porque queremos ser honestos desde o início”, sublinha a mãe.

Porém, tendo em conta outros casos, o valor deverá ascender a centenas de milhares de euros.

Atualmente, Constança continua a ser medicada e acompanhada no IPO do Porto.

A situação de excecionalidade provocada pela covid-19 fez com que as atividades programadas para ajudar a causa fossem canceladas ou adiadas. “Estamos completamente condicionados devido ao coronavírus. Tínhamos muitas atividades e eventos organizados por amigos, não só em Esposende como noutras cidades, mas com esta situação foi tudo adiado ou cancelado”, realça Carina Branco.

A iniciativa que dá para manter, nestes tempos de pandemia, é o leilão das t-shirts de atletas que solidariamente se juntaram à causa. Em breve, adianta a mãe de Constança, será feito um novo sorteio de rifas.

Quem quiser contribuir pode fazê-lo através do IBAN: PT 50 0007 0000 0049 0416 0932 3
e NIB: 0007 0000 0049 0416 0932 3 (Nome: Constança Branco Costa).

Mais duas pessoas estão infetadas com covid-19 no concelho de Braga subindo para 1.354 os casos confirmados. O número de óbitos mantém-se nos 63 desde a passada sexta-feira.

Depois de na segunda-feira não se ter registado nenhum caso novo de infeção por covid-19 em Braga, hoje, os serviços sanitários registaram mais dois, sendo, agora, 1.354 as pessoas portadoras do vírus.

O número de óbitos mantém-se estável, sendo 63 as pessoas falecidas com o coronavírus no concelho.

Fonte do setor local da saúde disse a O MINHO que o número de cidadãos curados é, agora, de 845.

A mesma fonte precisou que estão agora sob vigilância ativa da autoridade local de saúde 67 pessoas, o que significa que são contactadas com frequência pelos técnicos para se saber o seu estado sanitário, já que estiveram em contacto com alguém que contraiu o coronavírus.