O projeto de inscrição da Quaresma e Solenidades da Semana Santa de Braga no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial está em consulta pública, segundo anúncio hoje publicado em Diário da República.
Segundo o anúncio, assinado pela subdiretora-geral do Património Cultural, Rita Jerónimo, a consulta pública terá a duração de 30 dias.
As observações em sede da presente consulta pública poderão ser apresentadas, de forma desmaterializada, através do sistema MatrizPCI (http://www.matrizpci.dgpc.pt/), podendo igualmente, em alternativa, ser endereçadas, em correio registado, à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).
Após o fecho da consulta pública, a DGPC tem 120 dias para decidir sobre o pedido de inventariação.
A inscrição no Inventário Nacional é a única forma de proteção legal do património cultural imaterial.
Está para o património cultural imaterial como a “classificação” está para os bens móveis e imóveis.
A submissão da proposta de inscrição da Quaresma e das Solenidades da Semana Santa de Braga foi efetuada em janeiro de 2016, mas a sua análise ficou suspensa durante alguns anos, devido a “limitações” da DGPC.
Segundo o município, a análise foi retomada no início de 2021.
A entidade proponente da inscrição no Inventário Nacional é a Câmara de Braga, tendo contado com a participação da Delegação para o Turismo Religioso da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte e também da Comissão da Quaresma e das Solenidades da Semana Santa de Braga, através das entidades que integram a mesma comissão.
A elaboração do documento contou ainda com a colaboração da Santa Casa da Misericórdia de Braga, da Irmandade de Santa Cruz, Biblioteca Pública de Braga, Arquivo Distrital de Braga e Fototeca do Museu Nogueira da Silva/ASPA e Arquivo Municipal de Lisboa.
A Quaresma e as Solenidades da Semana Santa de Braga são uma manifestação cíclica que decorre entre a Quarta-Feira de Cinzas e o Domingo de Páscoa.
Segundo se lê na página da DGPC, a partir de 1933, com a criação da Comissão da Semana Santa, verificou-se um “especial incremento das dinâmicas associadas”.
“Não são apenas as seculares procissões dos Passos (1597) e do Senhor Ecce Homo (1513), completadas nas últimas décadas pela Procissão do Enterro do Senhor (1933) e pela renovada Procissão da Burrinha (1998), que perfazem a imponência da quadra. As ruas vestem-se de roxo e perfumam-se de incenso, tal como os principais templos que continuam a centralizar o exercício de práticas seculares”, acrescenta.
As principais celebrações decorrem na Sé, enquanto nos Congregados se desprendem as espadas da imagem da Senhora das Dores, pioneira desta devoção em Portugal e propulsora de um “peculiar exercício devocional”.
Em sete igrejas, adora-se o sepulcro do Senhor, “num desafio à contemplação da mais tenebrosa contingência da existência humana”, sendo que no domingo “estala a alegria”, com o compasso pascal.