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Câmaras ameaçam Governo com Tribunal

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Os cinco presidentes das câmaras do território da Barragem de Fridão, reunidos em Celorico de Basto, admitiram recorrer aos tribunais se o Governo não decidir, no curto prazo, se avança ou não para a construção da infraestrutura.

“Não está com certeza de lado a questão de podermos avançar pela via judicial e estamos a preparar-nos para isso, embora ninguém queira que isso aconteça” afirmou o presidente da Câmara de Celorico de Basto, em declarações aos jornalistas.

Joaquim Mota e Silva (PSD) acrescentou que “estão em aberto todas as medidas de natureza mais dura para defender os interesses das populações”.

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, integra desde 2008 o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), num investimento estimado, à data, de 242 milhões de euros.

Em 2010, o Ministério do Ambiente emitiu a declaração de impacte ambiental (DIA) condicionada à cota mais baixa da barragem do Fridão.

De acordo com a programação inicial, o aproveitamento hidroelétrico teria uma capacidade instalada de 160 megawatts.

Em maio, fonte da EDP, avançou não estar ainda definido o cronograma da construção, decorrendo contactos com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para definir os termos da concessão.

Queixando-se de falta de informação, os presidentes das câmaras de Amarante, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena revelaram que vão solicitar, “com caráter de urgência”, reuniões com o ministro do Ambiente e com os presidentes da EDP e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

“A região precisa que, de uma vez por todas, saiba qual é a decisão. Andamos a protelar e em conversações há muito tempo. Temos sido bons rapazes e boa gente, mas acho que há um limite para tudo e nós chegamos ao nosso limite”, avisou o presidente da Câmara de Celorico de Basto, anfitrião do encontro.

Joaquim Mota e Silva assinalou, por outro lado, que “sete anos de congelamento de uma decisão fundamental para o futuro e, acima de tudo, para o presente, é condicionar e condenar ao subdesenvolvimento uma região que precisa de cavalgar no sentido do desenvolvimento”.

Os presidentes dos cinco municípios vincaram que se o Governo não decidir, num sentido ou noutro, vão ser exigidas compensações pelos prejuízos provocados às populações e às autarquias.

“Estamos cansados e absolutamente prejudicados com tudo o que tem acontecido”, exclamou o anfitrião da reunião.

Há algumas semanas, o Governo suspendeu parcialmente os cinco PDM, por um período de dois anos, alegando o interesse público da barragem.

Os autarcas de Mondim, Humberto Cerqueira (PS), e de Amarante, José Luís Gaspar (PSD), chamaram à atenção para o facto de o impasse ter levado a que se perdessem os fundos do anterior quadro comunitário, para além dos projetos públicos e privados, nomeadamente na área do turismo, que não puderam avançar por se encontrar nas áreas a inundar pela albufeira.

Humberto Cerqueira alertou que se o Governo não tomar rapidamente uma decisão os municípios defenderão os interesses das populações e exigirão ser compensados pelos prejuízos.

José Luís Gaspar avançou que Amarante já está a fazer o levantamento dos prejuízos, recordando, por outro lado, haver infraestruturas de saneamento para algumas freguesias do concelho que não foram executadas por não se saber se haverá ou não barragem.

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