A maioria socialista e a vereadora da CDU na Câmara de Viana do Castelo aprovaram, esta quinta-feira, em reunião ordinária do executivo, a manutenção dos valores dos impostos municipais em 2017.
A proposta socialista, que teve votos contra da bancada do PSD, fixou em 0,37% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que os agregados familiares com dois dependentes terão direito a uma redução de 10%, e os que tenham três dependentes a cargo beneficiarão de diminuição de 15%.
O presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, referiu o “grande esforço” da autarquia justificado com “o momento complicado que as famílias atravessam”.
A bancada do PSD, que apresentou uma proposta alternativa de discriminação positiva para famílias numerosas, rejeitada pela maioria socialista e pela vereadora da CDU, criticou o facto “de Viana do Castelo ser, no distrito, o concelho com impostos mais elevados”.
Foi ainda aprovada, com os votos contra do PSD, a redução em 5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, justificou o voto favorável das propostas socialistas por considerar que “os impostos são fonte de receitas importantes para a autarquia, sem os quais não poderia realizar investimentos no concelho”.
Na reunião ordinária desta quinta foi ainda aprovada, por unanimidade, a isenção total de taxas municipais para “os investimentos locais a instalar ou a relocalizar dentro do concelho“.
A medida integra o Regime de Incentivos para 2017, que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas.
Para a autarquia socialista, os incentivos, em vigor desde 2010 e renovados esta quinta para 2017, têm permitido “a atração de investimento e a criação de centenas de postos de trabalho através da instalação de novas empresas nos parques empresariais do concelho”.
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