Câmara de Caminha assume “riscos” para “garantir” dragagem. “Os pescadores têm que ir para o mar”

Vila Praia de Âncora

A Câmara de Caminha vai “assumir os riscos” e assumir o pagamento de uma eventual indemnização a propósito do processo em tribunal relativo à empreitada dos Caldeirões, para “garantir” que a dragagem do Portinho de Vila Praia de Âncora não fique suspensa e arranque nas próximas semanas.

Em comunicado, a autarquia, adianta que o presidente, Miguel Alves, vai propor na próxima reunião do Executivo, terça-feira, que o Município assuma o pagamento de indemnização que eventualmente vier a ser decretada a propósito do processo em curso no âmbito da empreitada dos Caldeirões. “De outra forma, a dragagem ficaria para já suspensa e poderia até não vir a acontecer”, salienta o comunicado.

“Não podemos esperar mais e não podemos correr o risco de nunca mais termos dragagem no Portinho de Vila Praia de Âncora. Percebo as cautelas da Polis Litoral Norte e o receio que têm de avançar com o risco de pagar uma indemnização mas os pescadores têm que ir para o mar, as famílias dos pescadores têm que ter ganha-pão, os pescadores desportivos e de lazer têm que poder tirar partido das suas embarcações e tudo em segurança. Suspender agora a empreitada é colocar em risco que ela alguma vez possa acontecer”, refere Miguel Alves, citado no comunicado.

O autarca admite que esta não é uma atitude habitual, mas neste contexto se justifica: “Sei que não é habitual mas, depois de todo o trabalho feito pela Associação de Pescadores, depois do trabalho feito pela Câmara Municipal, depois de termos conseguido o financiamento do Ministério do Ambiente e do Ministério do Mar, temos mesmo de ir em frente! Se tudo correr bem, a obra ainda começa neste mês de abril”.

Na sua proposta, Miguel Alves recorda que, há cerca de dois anos, a Polis Litoral Norte – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. (PLN) tomou a decisão de contratar a empreitada que foi designada como “Alimentação Artificial, Proteção e Reabilitação do Sistema Costeiro Natural da Duna dos Caldeirões” que, através do reforço daquele cordão dunar, permitirá a dragagem do Portinho de Vila Praia de Âncora, local de onde sairão os inertes que alimentarão os geocilindros a colocar na duna dos Caldeirões.

A adjudicação aconteceu em novembro de 2020, mas, através de uma ação de contencioso pré-contratual interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF Porto) pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso público, foi impugnado o ato em causa.

No texto da proposta informa-se ainda que tal ação não suspende o contrato celebrado, permitindo, assim, a consignação da obra que aconteceu no passado dia 26 de março. De todo o modo, existe a possibilidade de a ação ser julgada procedente, vendo-se a Polis na posição de ter que indemnizar a empresa reclamante caso os trabalhos sejam iniciados.

“Perante esta possibilidade, o Conselho de Administração da PLN inclina-se por uma posição de prudência, ou seja, esperar pelo resultado do contencioso em curso no TAF Porto de modo a evitar o risco de pagamento de uma indemnização. Acontece, porém, que a espera por uma decisão obriga ao adiamento da empreitada por um tempo não determinado que poderá ir de dois a seis meses, previsivelmente, o que pode, verdadeiramente, atrasar a obra um ano”, refere o presidente.

Ou seja, se a decisão só for tomada no final da primavera ou verão deste ano, não é possível avançar com uma empreitada que afeta de modo grave a zona balnear de Vila Praia de Âncora e, mais tarde, a obra não poderá decorrer no inverno por causa da agitação do mar.

A autarquia, resumindo, assinala que ou a empreitada começa agora ou só para o próximo ano se os pressupostos do financiamento de mantiverem, o que não é seguro. Assim, esta proposta quer acautelar o risco de adiamento por um ano da empreitada em causa ou, até mesmo, de não realização da obra por perda de financiamento.

 
Total
0
Partilhas
Artigo Anterior

GNR reforçada com 2,3 milhões para vigilância e controlo costeiro

Próximo Artigo

Covid-19: Mais 9 mortos, 548 infetados e 743 recuperados no país

Artigos Relacionados
x