A Câmara de Braga vai contestar a providência cautelar interposta pelo Procurador Geral da República e que inviabilizou a hasta pública da fábrica ‘Confiança’. O prazo de dez dias ainda está a decorrer mas o presidente da autarquia garantiu, hoje, no final da reunião do executivo que “os advogados estão a tratar do recurso”.
Ricardo Rio considera que a decisão do Procurador “é uma posição mais política e do que jurídica” e que a contestação municipal irá “ser baseada nos aspectos jurídicos”, já que foi este caminho que deu frutos no passado.
“Esperamos voltar a ter razão como tivemos em todas as decisões anteriores”, referiu o autarca que reconheceu ter sido surpreendido com a providência cautelar do Ministério Público (MP).
“Fiquei surpreendido até pelo simples facto da plataforma de defesa da Confiança ter sabido, primeiro que nós, da decisão judicial. Um processo que estava em segredo de justiça e, o qual fomos notificados oficialmente muito depois”.
A hasta pública estava marcada para o passado dia 30 de abril mas foi suspensa depois do MP considerar que “com o processo, em curso, para a classificação do imóvel, com a hasta pública poderia haver um risco para aquele património cultural”.