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Braga

Câmara de Braga vai construir 103 habitações de cariz social

PS e CDU acham que Estratégia de Habitação pode ir mais longe

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Enguardas. Foto: DR / Arquivo

A Câmara de Braga vai construir 103 fogos de cariz social, 44 nas Enguardas e 59 em Mazagão, na freguesia de Ferreiros.

A intenção consta da Estratégia Municipal de Habitação que foi aprovada esta segunda-feira na Câmara de Braga, em reunião de vereadores, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e a abstenção da oposição, PS e CDU.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, esclareceu que o Município tem terrenos disponíveis nas duas zonas, salientando que poderiam ter sido vendidos, mas que se optou pela sua utilização para fins habitacionais.

A vereadora com o pelouro, Olga Pereira, salientou, face aos reparos de Artur Feio do PS sobre a criação de mais bairros sociais, que a construção naqueles terrenos não terá caraterísticas de bairro social.

No debate sobre o tema, Olga Pereira salientou que, com a aprovação da Estratégia, ficam criadas as condições para que a Câmara concorra a programas governamentais, salientando que o Governo anunciou há dias que o ‘Primeiro direito’ seria reforçado no que toca à comparticipação estatal que é hoje de apenas 35 por cento para casas novas e de 50 por cento para obras de reabilitação.

PS critica

Sobre este tema, o vereador socialista Artur Feio criticou o facto de se criarem novos bairros sociais – uma realidade hoje posta de lado nas políticas públicas – dizendo que tal é contrário ao que se diz no próprio documento sobre o princípio da integração social.

Lamentou que não haja referência nenhuma às carências em matéria de alojamento universitário, e considerou ínfimo o orçamento da BragaHabit para intervenções no parque habitacional municipal, que é apenas de 50 mil euros. Propôs, ainda, a criação de uma comissão de acompanhamento, com membros da Câmara e da Assembleia Municipal e peritos externos, da Estratégia de Habitação.

CDU diz que é pouco

A eleita da CDU, Bárbara Barros, disse que a política municipal para o setor, um direito constitucional, “deve ir mais longe para garantir o acesso à habitação”. Disse que o processo de especulação imobiliária que se registou em Portugal nos últimos anos e que já chegou a Braga, aumentou as rendas e colocou muitas pessoas sem acesso ao arrendamento ou compra de casa. Vincou que a oferta de fogos públicos é reduzida, e apontou a necessidade de se agir com cautela nos casos da reabilitação dos bairros do Picoto e de São Gregório, garantindo que as famílias residentes tenham realojamento condigno e sem estigmatização social.

6,2 milhões em obras nos bairros

Presente na reunião, o administrador da BragaHabit, Vítor Esperança, disse que na reabilitação dos bairros sociais estão a ser investidos 6,2 milhões de euros e que o programa de apoio ao arrendamento tem, em 2021, mais de 800 mil euros, um aumento de 30 por cento.

Especificou que a intervenção no bairro das Enguardas está pronta e que a que decorre no de Santa Tecla sofreu atrasos, dado que as empresas abrandaram a atividade por causa da pandemia, mas assegurou que a obra está pronta dentro de seis meses e sem custos acrescidos.

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