Seguir o O MINHO

Braga

Câmara de Braga enviou proposta de dissolução da PPP dos relvados para o Tribunal de Contas

Resgate poupa 57 milhões

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

A Câmara de Braga vai enviar aos vereadores da oposição, “para conhecimento”, a proposta que enviou, ontem, para o Tribunal de Contas de um pedido de dissolução da parceria público-privada SGEB- Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga no qual prevê uma poupança de 57 milhões de euros em 20 anos.

A proposta será debatida segunda-feira em reunião do Executivo, sendo provável, também, que seja discutida sexta-feira na Assembleia Municipal.

O anúncio público da previsível resolução do problema – que se arrasta desde 2016 por inércia do Ministério das Finanças – é feito esta tarde em comunicado pela autarquia.

A SGEB foi criada em 2009, na gestão do socialista Mesquita Machado, para construir relvados sintéticos nas freguesias e outros equipamentos, desportivos e das juntas de freguesia. Ao todo, 44 estruturas.

O gestor do processo, Rui Morais, revelou a O MINHO que, inicialmente, se previa uma poupança de 53 milhões, mas este valor aumentou em quatro milhões, após uma negociação com a banca que permitiu obter uma taxa de juro de 0,8 por cento.

Custa 6,5 milhões por ano

Atualmente, a Câmara vem pagando 6,5 milhões por ano à SGEB, valor que descerá para metade.

A dissolução da empresa, tomada de comum acordo com os privados, a ABB, gerida por Gaspar Borges, e a Europa-Arlindo, de Domingos Correia, foi já aprovada, por unanimidade, na Câmara e na Assembleia Municipal.

Se o Tribunal de Contas aprovar a iniciativa – o que agora é possível dada a alteração legal aos limites de endividamento – o Município fica com o passivo da SGEB, de 47 milhões e com os equipamentos. Este montante estava titulado por dívida à banca, com juros de quatro, seis e oito por cento, o que, a manter-se, mais do que duplicaria o valor a pagar.

Após a decisão do Tribunal, será constituído de um Tribunal Arbitral para decidir qual o valor da indemnização a pagar aos dois parceiros privados.

Ruinosa

Em 2020, na Assembleia Municipal que aprovou a dissolução, Rio criticou o anterior Ministro das Finanças, Mário Centeno, por não ter permitido a reversão da “ruinosa” PPP da SGEB-Sociedade Gestora dos Equipamentos de Braga.

Ricardo Rio lembrou, ainda, e a propósito das críticas da oposição, PS, CDU e BE, sobre falta de investimento no concelho em 2019, que, desde 2013, a Câmara já pagou 90 milhões de euros – verba que corresponde a um ano de orçamento – de encargos – estádio incluído – que não criou e que herdou do anterior mandato do PS, liderado por Mesquita Machado.

Populares