O município de Barcelos vai pagar, em janeiro de 2017, 10 milhões de euros aos membros privados da parceria público-privada (PPP) Barcelos Futuro, entretanto extinta, informou hoje o presidente da câmara.
Miguel Costa Gomes disse que se trata do cumprimento de uma condenação judicial e acrescentou que os 10 milhões de euros serão pagos numa só tranche, com recurso a um empréstimo bancário a 20 anos.
Firmada pelo anterior executivo PSD, a PPP Barcelos Futuro foi suspensa pelo executivo socialista, face aos “inadmissíveis e incomportáveis” encargos financeiros que dela alegadamente resultavam para o município.
Os parceiros privados avançaram para tribunal arbitral, que decretou a liquidação da PPP e fixou em 8,6 milhões o valor que a Câmara lhes teria de pagar.
Um valor que, segundo o tribunal, corresponde à obra já realizada no âmbito daquela PPP.
A Câmara avançou, entretanto, junto do Tribunal Central Administrativo do Norte, com uma ação de impugnação da decisão do tribunal arbitral, mas a ação foi julgada improcedente.
Costa Gomes explicou hoje que, com juros, o valor a pagar ascenderia a 10,9 milhões de euros, mas adiantou que conseguiu negociar com os privados o valor de 10 milhões.
Disse ainda que em 2014 quis negociar valores mais baixos com os privados mas essas negociações não avançaram devido à oposição do seu então “vice”, Domingos Pereira, também líder da Concelhia socialista.
Segundo Costa Gomes, Domingos Pereira entendeu, na altura, “e bem”, que o montante se deveria situar no valor do concurso público, cerca de 3,5 milhões de euros.
“A verdade é que o tribunal confirmou estes valores [8,6 milhões]”, sublinhou.
Aquela PPP previa investimentos no valor mínimo de 65 milhões de euros, a serem pagos pela autarquia ao longo de 28 anos, através de contratos de arrendamento cujo valor se cifrava em cerca de 200 milhões de euros (uma média de oito milhões de euros anuais).
No entanto, o executivo PS refere que, considerando as derrapagens dos preços das obras executadas e não executadas, o valor das rendas ascenderia a cerca de 400 milhões de euros.
Por isso, decidiu extinguir a parceria.
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