A Câmara de Braga considera “uma mistificação” o argumento do Ministério das Finanças segundo o qual, a internalização da parceria público-privada da SGEB, a sociedade que gere os equipamentos desportivos, iria aumentar o défice público.
“O Governo opta por soluções de cosmética para fazer de conta que zela pelo interesse público. O fim da SGEB traduzir-se-ia em menores encargos para o Município, pelo que o argumento”, disse o autarca Ricardo Rio a O MINHO.
O tema esteve em debate sexta-feira na Assembleia Municipal, a propósito do Orçamento e do Plano de Atividades para 2019, os quais foram aprovados pela maioria PSD/CDS/PPM, com os votos contra de PS, CDU e BE.
Rio explicou que tinha recebido uma carta do Ministério chumbando o acordo que poria fim à parceria, com o argumento de que a autarquia
teria de pedir 40 milhões emprestados para pagar o resgate: “a questão é que a Câmara está a pagar mais de seis milhões por ano à SGEB, e o resgate traria uma poupança de 60 milhões. Mas como a dívida está titulada pela SGEB e não diretamente pela Câmara, o Ministério prefere a forma ao conteúdo, e este é o de que a dívida municipal baixaria”, disse.
A banca já aceitara emprestar 40 milhões de euros à Câmara para fazer face aos compromissos bancários derivados da dissolução da SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, uma PPP (Parceria Público-Privada) criada em 2009.
Poupança
Em abril de 2016, Rio informou que o empréstimo será feito por 20 anos, com uma taxa de juro baixa (spread de 1,75 por cento), o que permitiria, desde então, uma poupança de 70 milhões de euros.
Atualmente, a Câmara vem pagando seis a sete milhões por ano à SGEB.
O autarca sublinhou, que após a aprovação pelo Tribunal de Contas, dar-se-ia incio à constituição de um Tribunal Arbitral que decidiria qual o valor da indemnização a pagar aos dois parceiros privados, as construtoras ABB (Alexandre Barbosa Borges) – gerida por Gaspar Borges – e Europa- Arlindo, de Domingos Correia.
Na assembleia geral realizada em finais de 2016, as duas empresas abstiveram-se na votação da proposta de dissolução, apresentada pela Câmara, mas discordaram do valor proposto como indemnização, 1,5 milhões de euros, tendo ficado decidido que recorreriam ao Tribunal Arbitral para pedir mais dinheiro.
Iriam, também, receber o dinheiro investido, oito milhões para a ABB, e dois para a Ar-Lindo.