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Região

Braval com “grande regozijo” realiza 54 ações pela semana europeia de prevenção de resíduos

Ambiente

em

Autarcas integrantes da Braval. Foto: DR / Arquivo

A Braval é, pelo 6.º ano, coordenadora da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, que decorre de 21 a 29 de novembro, anunciou aquele organismo.

Na área coordenada pela Braval estão a ser realizadas 54 ações (15% do total a nível nacional), promovidas por 13 entidades, em 3 municípios, refere uma nota enviada às redações.

“Este número é bastante lisonjeador para a Braval, neste ano tão atípico e dada a pequena dimensão da área abrangida (Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), ter conseguido mobilizar tantas pessoas para a problemática da prevenção de resíduos, através da redução, reutilização e reciclagem, é motivo de regozijo”, refere o diretor-geral executivo Pedro Carvalho.

Entre as ações realizam-se workshops de reutilização de resíduos, webinars sobre várias temáticas, promoção da compostagem doméstica, sensibilização para o malefício de utilização de aerossóis, oferta de sacos-ecoponto, sessões de leitura de obras sobre resíduos, ações de limpeza, envio de cartas pelas crianças às empresas a apelar apara a diminuição de embalagens nos seus produtos, sensibilização nas redes socais, entre muitas outras.

Para além da Braval, vão realizar ações o Município de Braga, Quinta Pedagógica de Braga, Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva e Casa do Conhecimento de Vila Verde, como entidades públicas.

Estão também 3 empresas a participar, a DST, Grupo JPM – Balanças Marques e XZ Consultores.

A semana está também a ser assinalada nas escolas: EB23 de Tadim, Conservatório de Música Calouste Gulbenkian e EB23 Mosteiro e Cávado, em Braga, EB Monsenhor Elísio Araújo, Vila Verde e Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, na Póvoa de Lanhoso.

Este ano, o foco temático são os “Resíduos Invisíveis”, com o objetivo de alertar para a quantidade de resíduos resultante da produção de um produto, e que o consumidor nunca chega a ver. Um telemóvel de 200g, por exemplo, origina a produção de 86kg de resíduos.

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Braga

Ministério Público recorre da absolvição de Mesquita e Salvador no caso dos estacionamentos

Tribunais

Foto: DR

O Ministério Público junto recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães da decisão do Tribunal Judicial de Braga de, em fevereiro de 2020, absolver o antigo presidente da câmara local Mesquita Machado e o ex-dono da construtora Britalar, António Salvador, no processo da concessão, por concurso público, do estacionamento pago à superfície na cidade.

A Relação deve pronunciar-se sobre o recurso do MP – que considera ter havido crime – no primeiro trimestre deste ano.
Os arguidos estavam acusados de um crime de prevaricação, mas o Tribunal deu como não provados os factos da acusação, antes concluindo que, o que ficou provado é que não houve acordo entre os arguidos com vista ao favorecimento da Britalar, a empresa concessionária.

Conforme O MINHO noticiou, a presidente do coletivo de juízes sublinhou que as testemunhas “revelaram isenção” e fizeram depoimentos “coincidentes” com os dos arguidos.
Disse ainda que a acusação levou para o processo apenas “prova indiciária”, que acabou por ser “afastada” pelos diversos testemunhos.

Salvador chorou

António Salvador chorou na sala de tribunal quando ouviu a palavra absolvição, enquanto Mesquita Machado não compareceu à leitura do acórdão, por doença.

Os advogados dos arguidos aplaudiram a decisão do tribunal, sublinhando particularmente a credibilidade dada aos depoimentos de cada um deles.

Em causa no processo estava a concessão, por concurso público, do estacionamento pago à superfície em Braga e o imediato alargamento do número de lugares concessionados, que teria sido decidido pelo então presidente da câmara, Mesquita Machado.

O concurso, ganho pela Britalar, era para 1.172 lugares, mas em inícios de 2013, um dia antes da celebração do contrato de concessão, a câmara decidiu entregar àquela empresa mais 1.147 lugares, com o alargamento do estacionamento pago a mais 27 ruas.

A acusação, deduzida pelo Ministério Público, sustentava que Mesquita e Salvador atuaram em “conjugação de esforços” e “na sequência de acordo previamente firmado”, visando, com as suas condutas concertadas, o favorecimento da concorrente Britalar.
Dizia ainda que Mesquita, “ao decidir favoravelmente o alargamento da área de concessão do estacionamento pago na cidade, em violação dos seus deveres decorrentes do exercício das suas funções, apenas considerou os interesses financeiros da Britalar e do arguido António Salvador, em detrimento dos interesses patrimoniais da Câmara Municipal de Braga”.

Violação do concurso

Para o efeito, e ainda de acordo com a acusação, Mesquita Machado agiu “em desconformidade e em violação das peças procedimentais” do concurso e das normas legais aplicáveis. Em julgamento, Mesquita Machado refutou qualquer interferência no concurso, afiançando que o processo foi conduzido pelo então chefe da Divisão de Trânsito, já falecido, e pelo seu vice-presidente, Vítor de Sousa.

Explicou que a Câmara de Braga estava com dificuldades de tesouraria e que decidiu avançar para a concessão do estacionamento inspirando-se no exemplo da Câmara do Porto, na altura liderada por Rui Rio.

Com o negócio, a concessionária fazia um adiantamento de receitas, no valor de 4,1 milhões de euros, os problemas de tesouraria “ficavam resolvidos” e resolvia-se também o défice de fiscalização dos parcómetros, então assegurada pela Polícia municipal.
“O que fiz foi na plena convicção de que estava a defender os interesses do município”, referiu Mesquita Machado, garantindo que hoje “voltava a fazer o mesmo”.

Acrescentou que não quis fazer parte do júri do concurso por entre os concorrentes se encontrarem empresas lideradas por amigos seus.

“Câmara é que beneficiou”

Já em relação a Salvador, disse que não são amigos e que as relações entre ambos são meramente institucionais, decorrentes do facto de o dono da Britalar ser também o presidente do Sporting Clube de Braga.

António Salvador negou quaisquer conversas com Mesquita e disse que “a câmara é que foi claramente beneficiada com o alargamento”.

O Ministério Público considerava haver indícios de que só a Britalar sabia que o número de lugares iria aumentar, enquanto os outros concorrentes à concessão apresentaram as suas propostas com base nos lugares que constavam do concurso.

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Alto Minho

Missas suspensas na vila de Melgaço face ao aumento de casos

Covid-19

Foto: Ilustrativa (Arquivo)

A Unidade Pastoral Paulo VI decidiu suspender as missas na vila de Melgaço, foi hoje anunciado.

De acordo com uma publicação nas redes sociais efetuada pelos párocos Arcélio Sousa e Carlos Martins, as missas deixam de ter fieis a partir de hoje e durante um período de 15 dias.

Esta medida aplica-se apenas às paróquias daquela unidade pastoral e não às de todo o concelho.

“Face ao aumento de casos Covid-19 no nosso município de Melgaço, a Unidade Pastoral Paulo VI decidiu suspender as celebrações de Eucaristia a partir do dia de hoje, 16 de Janeiro de 2021, num período de 15 dias”, pode ler-se na nota publicada nas redes sociais.

Indicam ainda que os fiéis podem assistir às celebrações “através dos meios de comunicação digitais e celebrar nas vossas Igrejas Domésticas”.

Melgaço somou mais 30 novas infeções entre quarta e sexta-feira, contabilizando atualmente 119 casos ativos e 337 confirmados desde o início da pandemia. Já morreram 14 pessoas e recuperaram 204.

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Alto Minho

Águas do Alto Minho regulariza consumos suspensos em 2020 por erros nas faturas

AdAM explicou que irá enviar aos consumidores “uma fatura adicional, de cor amarela, referente ao valor dos consumos não faturados em 2020”

Foto: DR

A empresa de gestão das redes de água em baixa e de saneamento Águas do Alto Minho (AdAM) anunciou hoje o início da regularização dos consumos não faturados em 2020, na sequência de erros que afetaram 15 mil consumidores.

Em comunicado hoje enviado à agência Lusa, a AdAM explicou que irá enviar aos consumidores “uma fatura adicional, de cor amarela, referente ao valor dos consumos não faturados em 2020”.

“Esta fatura é enviada na mesma carta da fatura de janeiro de 2021. Ou seja, os clientes receberão duas faturas, uma normal, referente ao período dos últimos 30 dias, e outra, de cor amarela, referente ao valor não faturado em 2020”, especifica a empresa.

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP)e, em 49%, pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

A faturação foi suspensa em abril, depois de terem sido detetados erros que afetaram 15 mil consumidores, e reiniciada em junho de 2020.

“A AdAM suspendeu a faturação aos seus clientes por um período de 35 a 90 dias, numa média de cerca de dois meses. Esta suspensão teve como objetivo resolver problemas no sistema de faturação e evitar cobranças não devidas”, explica a empresa na nota de imprensa hoje enviada.

A AdAM informa que os consumidores poderão regularizar os consumos “na totalidade, pelos canais de pagamento usuais, ou de forma fracionada, bastando não realizar a liquidação imediata”.

“Valores inferiores a 30 euros serão pagos em seis frações, cobrada nas faturas dos seis meses seguintes e os valores superiores a 30 euros serão pagos em 12 frações, cobradas nas faturas dos 12 meses seguintes”, explica a empresa.

“No caso de débito direto, o fracionamento será automático, com os mesmos critérios, mas não será remetida a fatura pela totalidade às entidades bancárias”, acrescenta.

A empresa adianta que “irá manter em funcionamento as lojas no período de confinamento, reforçar o número de balcões de atendimento e o atendimento telefónico”.

A nova empresa começou a operar em janeiro, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

A constituição da empresa tem sido contestada por vários partidos e pela população de alguns concelhos, que se queixam do aumento “exponencial” das tarifas e do “mau funcionamento dos serviços”.

Em agosto último, a empresa pediu desculpa por nova “incorreção” detetada num “lote” de leituras dos consumos de maio, que afetou as faturas de 495 clientes de seis concelhos da região, garantindo estar a processar notas de crédito.

Nessa altura, numa manifestação convocada através das redes sociais, a população realizou protestos nos sete concelhos integrados na AdAM, junto aos edifícios camarários, exigindo o regresso da gestão de redes de água em baixa e de saneamento às autarquias.

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