O Município de Braga prepara-se para investir cerca de oito milhões de euros na melhoria das condições dos bairros sociais. O anúncio foi feito por Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, após a reunião do Executivo que se realizou esta segunda-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A medida foi incluída no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Braga (PEDU), tendo sido submetida a concurso na CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que prevê um volume de investimento em projetos de requalificação dos diversos bairros sociais da cidade.
O valor total do investimento previsto para o bairro de Santa Tecla é de 2 milhões e 300 mil euros, sendo que para o bairro das Enguardas o valor ascende a 1 milhão e 750 mil euros. Para o bairro do Picoto o projeto cifra-se nos 900 mil euros.
Esta medida engloba ainda uma série de investimentos no reordenamento do espaço urbano que ascendem a cerca de 380 mil de euros no bairro das Enguardas, 450 mil euros no Bairro de Santa Tecla e 1 milhão e 800 em toda a sua zona envolvente.
“O Município de Braga pretende realizar uma intervenção profunda na zona de Santa Tecla que humanize o bairro para o tornar mais acessível, dotando-o de equipamentos para dar melhores condições de vida à população”, referiu o autarca.
A referida reunião de executivo serviu para analisar os relatórios de execução orçamental do segundo trimestre de 2015 das empresas municipais. A BragaHabit registou uma aceleração da atribuição de subsídios aos apoios diretos ao arrendamento, que reflete o aumento dos pedidos de apoio social ao arrendamento. Sobre esta matéria, Ricardo Rio explicou que a missão social da empresa ‘requer uma atenção especial’.
“Neste momento existem cerca de 140 famílias em lista de espera para beneficiarem de apoios sociais e a BragaHabit não possuiu meios financeiros para fazer face a esses pedidos”, referiu o autarca, adiantando que no próximo ano “terá que haver um reforço dos montantes para este apoio social” que se prevê na ordem dos 200 mil euros.
No entanto, esse reforço não deverá ser efetivado nos moldes tradicionais, sob pena da empresa ver a sua sustentabilidade financeira ser colocada em causa à luz da lei do setor empresarial local. Por isso, garantiu Ricardo Rio, está em curso uma reflexão com a administração da BragaHabit, com vista a uma “redefinição do modelo de operacionalização dos apoios que poderão a ser geridos administrativamente pela empresa e tramitados financeiramente pela Câmara Municipal”.
AGERE anuncia congelamento das tarifas e construção de nova ETAR
No decorrer da reunião do Executivo Municipal, Ricardo Rio enalteceu o atual modelo de gestão da AGERE – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga que, mesmo com o menor aumento dos tarifários dos últimos anos, a empresa municipal registou resultados muito positivos.
“Este resultado foi alcançado não por via do aumento da receita, mas por via do controlo de custos”, referiu Ricardo Rio, garantindo que esse bom desempenho da empresa será canalizado para a “concretização dos investimentos em saneamento e distribuição de água um pouco por todo o concelho, assim como na construção de uma nova ETAR”, orçada em 23 milhões de euros.
Estes resultados vão ainda permitir que o Município de Braga dê continuidade à sua política de contenção do aumento dos tarifários e chegar à sua redução efetiva.
“Para 2016 queremos congelar o aumento dos tarifários para o consumidor geral e, a partir de 2017, pretendemos que haja uma redução efetiva. Este ano já conseguimos congelar a tarifa dos resíduos e o tarifário social não foi aumentado, havendo mesmo uma redução de 12,5% para as IPSS e tarifas especiais para famílias numerosas”, referiu Ricardo Rio.
Extinção da SGEB garante poupança de mais 80 milhões de euros
Outro dos assuntos levados a reunião do Executivo foi o contrato de arrendamento celebrado entre a SGEB- Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga e o Município referente ao Pavilhão Gimnodesportivo de Vilaça.
Como explicou o autarca, durante o atual mandato não foi iniciada qualquer obra, tendo apenas sido dado seguimento às obras que estavam em andamento e em fase de conclusão. Nesse quadro encontrava-se o já referido pavilhão de Vilaça, mas também o campo de futebol de Vimieiro, o campo de futebol de Espinho e o Centro Cívico de S. Vicente.
Lembrando que o objetivo é “extinguir a SGEB ainda no decorrer deste ano”, Ricardo Rio referiu que “à medida que os equipamentos vão sendo concluídos, queremos colocá-los à disposição da população”, mas para isso, é necessário contratualizar quer o arrendamento entre a Câmara e a SGEB, quer o subarrendamento entre a Câmara e as Juntas de Freguesia.
“Esperamos que este contrato tenha um prazo de apenas três meses, no entanto, este contrato tem uma cláusula específica. Ao contrário dos outros, este é o primeiro contrato em que é introduzida uma cláusula que garante um ajustamento da renda caso haja alterações às condições de financiamento bancário”, explicou o Edil.
Recorde-se que é intenção do atual Executivo proceder à extinção da SEGEB o que irá proporcionar uma poupança de mais de 80 milhões de euros em rendas dos equipamentos desportivos.
“Sem contar com as obras não executadas, a dissolução da SGEB garante uma poupança entre 80 e 100 milhões de euros nas rendas, cujo total ascenderia, em 25 anos, entre os 160 e os 180 milhões de euros”, concluiu Ricardo Rio.
O contrato celebrado entre o Município de Braga e a SGEB compreendia 38 Campos de Futebol, 8 Pavilhões Gimnodesportivos, o Centro Cívico de S. Vicente e o Pavilhão Multiusos de Sequeira.