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O Tribunal Criminal de Braga condenou, esta terça-feira, um guarda da GNR de Braga, por ter agredido, a murro e pontapé, no parque de estacionamento de um ginásio, em Braga, o então seu próprio comandante, do Posto da GNR de Prado (Vila Verde).
António Maduro, de 46 anos, foi condenado pelo crime ofensas corporais ao sargento José Silva, na pena de 300 dias de multa à taxa diária de 15 euros, no total de 4.500 euros, mais dois mil euros de indemnização ao sargento agredido, a verba que era solicitada pelo advogado da instituição GNR.
Nas alegações finais, o próprio procurador do Ministério Público tinha solicitado uma pena inferior, de 250 dias de multa, por ser próxima do limite máximo pelo crime de ofensas corporais, considerando “elevadíssimo” o seu grau de culpa.
O advogado Rui Bandeira, ali a representar a GNR, onde é igualmente consultor jurídico, pediu também a condenação para o militar, afirmando que, “em 30 anos na GNR, nunca [viu] uma coisa destas, um militar agredir o seu próprio comandante”.
Tribunal provou toda a acusação pública
O Tribunal Criminal de Braga considerou terem sido provados todos os factos da acusação pública e disse que, existindo problemas, “as coisas não se resolvem dessa maneira, mas de uma forma civilizada e neste ponto o senhor tem responsabilidades acrescidas, já que é militar da GNR”.
A finalizar, a juíza advertiu o arguido “para quando tiver de voltar a um Tribunal entre sempre pela porta do público e não pela porta traseira destinada só aos magistrados e funcionários, pois o acesso é restrito”.
Defesa vai recorrer por “pena excessiva”
Entretanto, à saída do Palácio da Justiça de Braga, ao final da manhã, o advogado Pedro Miguel Carvalho, defensor do guarda António Maduro, anunciou que vai recorrer da sentença condenatória para o Tribunal da Relação de Guimarães.
“A pena máxima é de 360 dias de multa e o próprio Ministério Público tinha pedido uma pena de 250 dias de multa, mas independente desses considerandos, a pena é excessiva”, afirmou a O MINHO o advogado Pedro Miguel Carvalho.
“O meu cliente está a ser perseguido dentro da GNR e há quem o queira ver fora daquela corporação, como foi patente na anterior audiência de julgamento”, diz o advogado.
António Maduro, à data a prestar serviço no Posto da GNR de Prado, em Vila Verde, era acusado de dia 30 de julho de 2020, ter agredido o seu mais direto comandante, o sargento José Silva, o que se provou com base nas filmagens de videovigilância.
O sargento José Silva foi agredido com murros e pontapés, após ter sido atirado ao chão, pelo guarda António Maduro, no parque de estacionamento do Edifício Primavera, em Lamaçães, Braga, quando o então seu comandante ia entrar para o ginásio.
No julgamento foram visionadas as imagens das agressões, em que se viu o guarda Maduro a atirar ao chão o sargento Silva, socando-o e pontapeando-o, tendo sido a companheira do agressor a colocar-se no meio de ambos para acabar com a situação.
Alguns dias depois das agressões, o guarda voltou ao parque de estacionamento do ginásio, a fim de tentar a obtenção das filmagens que o comprometiam, mas já tinham sido apreendidas, pela investigação da Polícia Judiciária Militar.
As testemunhas da vítima afirmaram, genericamente, durante o julgamento, “terem vergonha alheia” por “numa instituição como a GNR um militar agredir outro militar, logo o superior direto, não há memória de uma coisa assim”.
Arguido desmentiu agressões
“Eu não o agredi, nunca agredi ninguém, limitei-me a defender-me de uma agressão iniciada pelo sargento Silva, eu se calhar hoje não faria o mesmo, mas mesmo assim na altura eu nunca parti para uma violência agressiva”, alega o arguido.
“Eu estou a ser perseguido há muito tempo por algumas pessoas dentro da GNR”, afirmou ainda o guarda, enquanto o advogado de defesa, Pedro Miguel Carvalho, considerou “não ter praticado agressão, mas só retorquiu, embora com excesso”.
António Maduro, de 46 anos, natural de Bragança, morador em Braga, presta agora serviço no Posto da GNR de Amares, depois de problemas com os colegas, no Posto da GNR de Prado, dos quais foi absolvido, no Tribunal de Vila Verde.
Na base dos desentendimentos, o facto de o guarda António Maduro ter sido o único a não dar o seu assentimento a uma escala de trabalho consensual para o Natal de 2019, no Posto da GNR de Prado, o que provocou grande revolta entre todos os colegas.
Entretanto, o advogado da GNR, Rui Bandeira, obteve certidão para fins disciplinares, por aquele guarda não ter ido fardado para a primeira audiência, o que, segundo o mandatário da GNR, vai contra as normas e regulamentos da corporação.
Juíza critica comportamento do guarda
Ainda na primeira sessão, a juíza que dirige o julgamento advertiu-o por várias vezes, acabando o julgamento a considerá-lo “arrogante” e “mal-educado”, para com a própria magistrada, ao ter, o militar, afirmado: “Eu não estou aqui a ser julgado”.
“O senhor está desde o início da audiência a ser arrogante e mal-educado”, afirmou a juíza.
As considerações da magistrada foram proferidas quando no final dos trabalhos o militar da GNR disse “não estar a ser julgado”, pedindo depois desculpas à juíza e recebendo como resposta que “as desculpas não se pedem, evitam-se”.
A juíza tinha dito que “o senhor não tem consciência nenhuma do que está a dizer, acha que está tudo bem, o ter dado pontapés, após mandar ao chão o seu comandante, o senhor, que até é militar da GNR, praticou uma agressão, agrediu o seu comandante”.
