O Município de Braga e a ARS (Administração Regional de Saúde do Norte rubricaram um contrato-programa de nove milhões de euros para a requalificação, em 2024, de cinco unidades de saúde e a construção de uma nova a de de Campus Vilar.
O presidente do Município, Ricardo Rio disse a O MINHO que a verba será aplicada na requalificação das Unidades de Saúde do Carandá (500 mil euros), de Ruães (150 mil), de Celeirós S. Lourenço (150 mil), de Tebosa (100 mil) e da Unidade de Saúde Pública (100 mil).
O maior investimento, 6,5 milhões, vai para a construção da Unidade de Saúde de Campos Vila, a qual vai agregar vários centros de saúde de Braga que funcionam em edifícios que não são propriedade do Estado central.
O acordo que foi já assinado pelo Município e remetido para a ARS Norte, sendo assim integrado na plataforma de candidatura ao PRR Plano de Recuperação e Resiliência de forma atempada, integra-se na delegação de competências no domínio da saúde aceite este ano pela Autarquia: “As verbas vêm do PRR- A ARS faz o projeto no que toca à estrutura física da unidade e a Câmara avança com o concurso público de construção e sua fiscalização”, disse o seu presidente, Ricardo Rio.
Se o Executivo de vereadores o aprovar em reunião marcada para esta terça-feira, será enviado para a Assembleia Municipal também para aprovação.
A transferência do quadro de competências foi concretizado através do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, no âmbito do qual são transferidas para os municípios no domínio da saúde as competências de gestão e realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção e equipamento, bem como competências de gestão, manutenção e conservação das instalações e equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários”.