A decisão instrutória acontece esta manhã no Tribunal de Braga. Prevendo-se que se fique a saber quais os arguidos que vão ser julgados no processo de assaltos a vivendas e ao banco Santander, em Braga. A juíza titular da instrução enfrenta, no entanto, um dilema jurídico já que, e dado que o Tribunal da Relação de Guimarães não decidiu, até hoje, um pedido de recusa de juiz feito pelos advogados Fernando Moura e Sabrina Lopes, em representação de dois arguidos, os quatro que estão presos preventivamente, podem ter de ser soltos, na próxima semana. É que, sublinhou a própria magistrada num despacho que proferiu no processo, termina a 3 de novembro o prazo legal de prisão preventiva, sem pronúncia.
Na última semana, no final do debate instrutório, a juíza de Instrução de Braga agendou a decisão para hoje, mas aqueles dois arguidos não prestaram declarações, dizendo que o fariam quando a Relação tomasse uma decisão. O que, obrigatoriamente, implica que o façam antes da decisão instrutória, dizem os seus defensores. Ou seja, se o Tribunal decidir hoje pronunciar para julgamento os dois arguidos, o mais certo é que venha a ser arguida uma nulidade, por não terem sido ouvidos.
O pedido da recusa prende-se com o facto de a magistrada ser a mesma que decretou, em 2018, a prisão preventiva dos arguidos.
Os juristas invocam uma norma do Código de Processo Penal que determina que “pode constituir fundamento de recusa, a intervenção do juiz em fases anteriores”.
A juíza havia já rejeitado um outro pedido de recusa, alegando a urgência da decisão.
Nulidade?
No debate instrutório, os advogados de defesa arguiram a nulidade do processo, dado o mesmo conter duas acusações – com assaltos que não terão relação entre si – e contestaram o crime de associação criminosa imputado a oito arguidos. O MP considera como mentor da “associação” o arguido Joaquim Marques Fernandes (de Priscos, Braga) que terá criado o gangue com Vítor Manuel Martins Pereira (de Vila do Conde), Luís Miguel Martins de Almeida (Braga) e Rui Jorge Dias Fernandes (Braga). Os quatro estão em prisão preventiva. Oito dos nove arguidos estão, ainda, acusados de furto qualificado.
Associação criminosa
O caso envolve o agente da PSP Carlos Alberto Alfaia da Silva, de Ponte de Lima que dava informações, a troco de dinheiro, sobre quais as casas a assaltar. Engloba, ainda, Paulo Sérgio Martins Pereira, (irmão do Vítor), de Famalicão, Mário Marques Fernandes, de Braga, André Filipe Pereira, de Famalicão, e Manuel Oliveira Faria, de Braga.
O bando atuou “pelo menos desde 2017 até Junho de 2018, em Braga, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Arcos de Valdevez”. Utilizava recursos tecnológicos sofisticados para praticar os assaltos, como inibidores de telecomunicações, de alarmes, e até para neutralizar cães.